Ações voltadas a instituições de longa permanência são apresentadas aos vereadores

Integrando o grupo de risco no período de pandemia, idosos que residem em Instituições de Longa Permanência (ILPIs) enfrentam ainda maior exposição, devido às condições de alta vulnerabilidade. Os desafios da assistência social no Município e de toda a rede de atendimento a esse público na capital foram tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (16/6). No encontro, foram discutidas, entre outras questões, atendimento da rede pública e privada, testagem de idosos, utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), acolhimento provisório, hospitais de retaguarda, transporte sanitário, bem como recursos destinados a essas instituições. Ao final da audiência, a Comissão deliberou por elaborar, de forma conjunta, propostas sobre os pontos debatidos, a serem encaminhadas aos órgãos competentes.

A médica geriatra e coordenadora da Frente Nacional de Fortalecimento às Instituições de Longa Permanência, Karla Giacomini, constatou a dificuldade de se pautar o envelhecimento no país e o abandono desse grupo, culminando em mortes em asilos. Ela afirmou que mais de 32 milhões de brasileiros estão na faixa acima de 60 anos, que 25% a 50% possuem alguma incapacidade e que menos de 1% vive nessas instituições, devido à falta de políticas públicas e de cuidados com a longevidade. Relatou, ainda, que nesse grupo a população mais pobre é sete vezes maior em comparação com outras classes sócio-econômicas. Para a médica, o vírus revelou mazelas no Brasil, onde não se sabe ao certo o número de ILPIs; mas que, segundo as estatísticas, a Região Sudeste, especialmente o Estado de São Paulo, é o que possui maior número de ILPIs, onde têm ocorrido surtos potenciais de Covid-19.

Idosos e a Covid

No que diz respeito à prevenção do contágio, a coordenadora da Frente Nacional de Fortalecimento às Instituições de Longa Permanência destacou que são necessários cuidados antes do idoso chegar à instituição, durante sua permanência e também ao sair da mesma para sua casa. Em casos de suspeita, visando uma detecção precoce, recomenda-se uma observação diária, com a colaboração dos próprios idosos, atentando-se para mudanças de estado clínico, que podem gerar confusão mental, prostração e inapetência.  Para tanto, são necessários aparelhos e testes, para a confirmação do quadro. Se forem confirmados casos dentro da instituição, os colaboradores devem estar preparados e não cuidar de outros idosos. Fora da instituição, o idoso deve ficar em isolamento ou ser encaminhado para hospitais de retaguarda. Em casos de agravamento, deve ser feita a internação, sendo recomendadas atividades paliativas. Em casos de óbito, deve-se ter cuidado com o corpo, fornecendo-se orientações quanto ao atestado de óbito, identificação do corpo, embalagem, serviço de transporte e funerária, salientando-se que não poderá ser feito o velório.

No que se refere ao papel do poder público, Giacomini falou sobre a importância da abertura de abrigos provisórios, da disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de material de higiene, e de recursos humanos e financeiros, públicos e privados, como fundos para o idoso, de assistência e saúde. Apontou a dificuldade de acesso a testes para idosos, de coleta local, com resultados ao menor tempo possível. Ela falou, ainda, sobre cuidados a serem observados na remoção de pacientes para a Rede SUS, quando necessário, como transporte e contratação de equipe extra de apoio. Por fim, a médica questionou a previsão de ações e recursos voltados ao idoso e às ILPIs no Plano Diretor da cidade, manifestando o interesse de estabelecer uma interlocução com o Legislativo Municipal.

Representando a UFMG, Myriam Bahia Lopes ressaltou a falta de interlocução entre as instituições, demandando-se, portanto, um diálogo intersetorial para mudar esse quadro. Para Lopes, a prevenção do coronavírus está bem articulada na capital, mas é importante pensar o passo seguinte, como a elaboração de um Plano Municipal de Contingência para ILPIs e hospitais, com investimentos da Prefeitura em pessoal e na área da saúde.

Dayane Lopes Pinheiro Marques, do Lar dos Idosos Recanto dos Amigos, propôs que os idosos sejam admitidos na própria região onde residem, para darem continuidade a atividades do seu cotidiano, mantendo o vínculo com seus familiares, preservando, assim, a saúde física e psíquica. Cobrou a realização de testes sorológicos de espaços de isolamento e a disponibilização de casas de retaguarda, onde os idosos possam se instalar antes de serem acolhidos na instituição.

Prevenção e fiscalização

A presidente do Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais, Marcela Giovana, informou que em Belo Horizonte existem 28 ILPIs filantrópicas e parceiras e 880 idosos institucionalizados. Giovana salientou a participação das ILPIs no Conselho Municipal do Idoso e a liberação de recursos pelo mesmo. Na oportunidade, comentou sobre parceria firmada com o Ministério Público e sobre trabalho de fiscalização do Corpo de Bombeiros que, em visita técnica às instituições, em 2019, verificou que 71% delas não estavam de acordo com as normas exigidas pela corporação.

De acordo com Mariângela Moura, fiscal da Vigilância Sanitária, desde 2003, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (Promotoria do Idoso), com fiscalização semestral e encaminhamento de relatório. Segundo ela, desde março, foi emitida nota técnica de orientação para as instituições iniciarem o trabalho de prevenção da Covid-19. Desde então, as visitas foram suspensas e as orientações são dadas por telefone. Além disso, foi oferecido para instituições prioritárias testes para idosos.

Rede pública e particular

Em nome do Conselho Municipal do Idoso, Fernanda Matos informou sobre a captação de recursos do Fundo Municipal do Idoso, sendo destinados R$ 3 milhões às ILPIs, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme relatou Matos, o número de idosos em ILPIs particulares é maior do que em instituições parceiras. Segundo ela, o acesso existe, mas essas instituições não possuem registro no Conselho Municipal de Assistência Social, nem tampouco se articulam com unidades e com a Secretaria Municipal de Saúde. Ela sugeriu a construção de um plano conjunto de ações de proteção em rede, com a Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária e outros órgãos, para a sistematização de ações.

Tiago Alvim, da empresa Nexo Investimento Social, contou, por sua vez, que por meio da captação de recursos e incentivos fiscais, a Nexo trabalha com idosos e ILPIs. Para ele, as ILPIs filantrópicas públicas atendem idosos em situação de maior vulnerabilidade, mas a rede privada atende também esse público, ressaltando que as empresas privadas são uma atividade econômica em franca expansão, já que há demanda. Segundo Alvim, no debate público, há um preconceito quanto às empresas privadas, mas para ele, trata-se de empreendedorismo social, que não visa somente fins lucrativos. Questionando a opção do idoso por empresas privadas simples e não por instituições públicas, destacou que a tributação a ser paga por empresas sem fins lucrativos é maior do que a aplicada a empresas particulares.

Investimentos do Município

O diretor de Proteção Especial da Subsecretaria de Assistência Social, Régis Aparecido Andrade Spíndola, informou que foram registrados quatro casos suspeitos de idosos na pandemia em Belo Horizonte, mas salientou os esforços da Prefeitura, com investimentos e compromisso de entidades de assistência social de proteção aos idosos. Conforme destacou Spíndola, as instituições do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) oferecem um conjunto de ações articuladas de acolhimento, com investimento em ações de cuidado em domicílio, com profissionais de nível superior, que permanecem em atendimento presencial, realizando um trabalho preventivo, proativo e protetivo.

Ainda quanto ao acolhimento, informou que há 900 vagas disponívels em instituições do SUAS, parceiras do Município, destinadas prioritariamente a idosos com alto grau de dependência. Ele relatou que o Município repassa às ILPIs  R$ 18,2 milhões, sendo 97% desses recursos do Tesouro Municipal e 3% co-financiamento do governo federal. Falou, ainda, sobre medidas que vêm sendo adotadas pela PBH desde o início da pandemia, como priorização da atenção ao idoso; orientação técnica, apontando medidas preventivas de contágio; destinação de recursos a itens e insumos de prevenção; destinação de recursos do Conselho Municipal do Idoso (R$ 3 milhões) às instituições; realização de testes em idosos nas ILPIs; abertura de instituição de acolhimento provisório de idosos, localizada em prédio anexo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Venda Nova, com capacidade para atender 40 idosos, recebendo, atualmente, um caso suspeito.

A diretora de Assistência Social da Secretaria Municipal de Saúde, Fabiana Ribeiro, apontou a articulação da atenção primária junto à Vigilância Sanitária, com monitoramento de idosos nas instituições; e parceria firmada com o Centro Mais Vida, de atenção especializada voltada à população idosa, da Secretaria de Estado da Saúde, para o monitoramento de entidades mais vulneráveis em instituições parceiras. Ela disse que, ao serem identificados idosos com sintomas nas ILPIs, estas devem acionar o centro de saúde, para que seja feita a transferência do idoso para uma unidade de acolhimento provisório. Informou, ainda, sobre cuidados tomados quanto ao deslocamento do idoso da ILPI para esse espaço, evitando que a porta de entrada do paciente seja a UPA, a fim de evitar o contato com a central de internação.

Ao final da audiência, o vereador Pedro Patrus (PT) propôs que os encaminhamentos da mesma sejam feitos posteriormente, de forma conjunta. Participou presencialmente o vereador Pedro Patrus e remotamente a vereadora Bella Gonçalves (Psol) e o vereador Dr. Bernardo Ramos (Novo).

Superintendência de Comunicação Institucional