Apresentado relatório parcial dos trabalhos e agendadas mais nove oitivas

Relatório parcial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os débitos do Município com a construtora Andrade Gutierrez foi apresentado nesta segunda-feira (15/6) pelo relator Dr. Bernardo Ramos (Novo). O documento (chamado Termo Conjunto de Análise Parcial) foi produzido em parceria com o ex-vereador Mateus Simões (Novo), que era relator da CPI antes de renunciar ao mandato, e traz um resumo das atividades produzidas até o momento - o contexto financeiro identificado, as oitivas realizadas -, bem como apresenta conclusões preliminares sobre indícios de vícios e ilegalidades, esclarecendo que aguarda informações solicitadas a órgãos como Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) e Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) para avançar nas investigações. Ainda durante a reunião também foi aprovado o novo Plano de Trabalho da CPI, com agendamento de nove oitivas. Confira aqui o resultado da reunião.

Indícios de vícios e ilegalidades

O Termo Conjunto de Análise Parcial é resultado de uma solicitação feita pelo vereador Preto (DEM), quando da escolha do novo relator da CPI. Na ocasião, o representante do partido Democratas, que também havia colocado seu nome na disputa, ressaltou não ter tido acesso aos trabalhos produzidos pela Comissão até o momento, o que dificultaria o entendimento do andamento da CPI e consequentemente, a escolha sobre o novo relator.

Já durante a apresentação desta manhã, o relator Dr. Bernardo Ramos reconheceu a importância do alinhamento de informações e ressaltou que o documento buscou traçar um plano de tudo o que foi feito durante a relatoria do seu antecessor, e após a sua posse. “Conversei com Mateus Simões, buscamos colocar as suas impressões e considerações relevantes de cada momento, de modo que pudesse dar transparência aos trabalhos e ficasse bem claro o que vinha sendo feito”, explicou o relator, dizendo que o documento deverá inclusive contribuir para a qualidade das oitivas.

Além do desenvolvimento dos trabalhos até o momento, o Termo de Análise Parcial apresenta um breve histórico do objeto da CPI, o contexto financeiro identificado, bem como as oitivas já realizadas - do ex-procurador-geral do Município, Marco Antônio Teixeira Rezende, e do procurador-geral da cidade de Betim, Bruno Cypriano. O documento, que tem 35 páginas, aponta em sua conclusão que embora não seja ainda possível a total análise do histórico que deu origem à confissão de dívida pela Prefeitura de Belo Horizonte, no ano de 1999, é possível constatar que os pagamentos feitos pelo Município à construtora, ao longo de 15 anos, são “eivados de indícios de vícios e irregularidades”. O documento destaca ainda que aguarda informações de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG), entidades que foram oficiadas quando do encerramento da CPI das Empreiteiras realizada pela Câmara Municipal em 1994, sendo “indispensáveis as conclusões proferidas pelos órgãos acerca dos contratos e obras executadas”, aponta o relatório.

Plano de Trabalho

Parte da reunião desta manhã foi dedicada também à apresentação do plano de trabalho do novo relator, Dr. Bernardo Ramos. Além da continuidade de reuniões semanais às segundas-feiras, às 9h30, a proposta prevê ainda ao menos nove oitivas de testemunhas, apresentação do Relatório Final até o dia 10 de agosto e deliberação acerca do Relatório Final até o dia 24 de agosto.

De acordo com o plano estão previstas para as próximas semanas as seguintes oitivas:

Dia 22/6 – Ex-secretário Municipal de Finanças, José Afonso Bicalho (10h); e ex-procurador-geral do Município, Rúsvel Beltrame Rocha (10h30);

Dia 29/6 – Ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo (10h); e presidente da Andrade Gutierrez que assina as procurações, Fernando Leyser Gonçalves (10h30);

Dia 6/7 – Ex-prefeito de BH à época dos pagamentos investigados, João Pimenta da Veiga Filho (9h30); ex-prefeito à época dos pagamentos investigados, Fernando Damata Pimentel (10h); e conselheiro do Tribunal de Contas de MG ou indicado deste, Mauri José Torres Duarte (10h30);

Dia 13/7 – Ex-prefeito de BH à época dos pagamentos investigados, Marcio Lacerda (10h); e procurador-geral do Ministério Público de MG ou um indicado deste, Antônio Sérgio Tonet (10h30).

Participaram da reunião desta manhã os vereadores Catatau do Povo (PSD), Dr. Bernardo Ramos, Gilson Reis (PCdoB), Irlan Melo (PSD), Jair Di Gregório (PSD), Pedro Patrus (PT) e Preto.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional