Câmara cria GT para mediar questões de mensalidades escolares em BH

Escolas perdendo alunos, pais insatisfeitos com a qualidade da aprendizagem e professores e alunos pressionados. As tensões causadas pelas mudanças advindas da pandemia estão impactando duramente o setor da educação e a recente judicialização da questão colocou ainda mais pressão sobre o cenário. Buscando a mediação, a Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor realizou, na manhã desta sexta-feira (5/6), uma audiência pública para debater a revisão das mensalidades dos contratos firmados entre os munícipes e as instituições privadas de educação básica, em razão da pandemia do novo coronavírus, e da suspensão das atividades presenciais na escola. Solicitado pelo vereador Irlan Melo (PSD), o encontro contou com a presença de representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG), do Procon da Assembleia, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG), de associações de pais e mães de alunos da rede particular e dos parlamentares Dr. Bernardo Ramos (Novo) e Pedro Bueno (Cidadania).

Após o encontro, onde foram identificados pontos delicados, como a ausência de diálogo por parte de um grupo de escolas e também do sindicato, o debate convergiu para a necessidade de um amplo debate que reveja determinados posicionamentos. Com aceno da adesão dos presentes, o vereador Irlan Melo se comprometeu com a criação de um Grupo de Trabalho (GT) que irá então mediar soluções que sejam adequadas às partes, prezando pela qualidade do ensino, evitando os processos de judicialização e de falências de unidades educacionais. “Nós estamos tratando de direito privado, mas a Câmara serve exatamente para que as partes possam dialogar, é uma instância que pode ser utilizada para uma solução que seja o menos gravosa para todos”, explicou o parlamentar ao abrir a audiência. 

Judicialização

Primeiro a se manifestar, o coordenador do Procon/Assembleia, Marcelo Barbosa, contou que em função da suspensão das atividades presenciais, audiências de conciliações não chegaram a ser feitas por meio da entidade, porém acredita que a judicialização não é  o caminho mais adequado. Segundo Marcelo, para qualquer revisão contratual e de valores é preciso pensar em dois pontos: a planilha de custos e o plano pedagógico. “Só a partir desta análise é possível saber se poderá haver desconto e qual o percentual. Cada caso é um caso, porque as instituições são diferentes”, argumentou o coordenador, lembrando que as escolas precisam ter um compromisso de entregar estas informações seja aos pais, ou à justiça.

Bruno Burgarelli, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG, também concordou com a necessidade de não judicialização. Segundo o advogado, embora a OAB não tenha emitido nenhuma nota sobre o assunto, o acordo ainda é o melhor caminho. “Esse não é o momento adequado para se judicializar. Não só pelo momento em si, mas pela imprevisibilidade dos fatos. O caminho ideal é diálogo caso a caso, e bom senso para resolver a questão”, declarou.

Orientação para desconto

Mas e quando as diversas tentativas de diálogo e construção de consensos não surtem efeito? Esta foi uma das questões apresentados pelo promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor, Paulo de Tarso Moraes. O promotor, que explicou a Nota Técnica emitida pelo órgão no último dia 6 de abril, contou que diversos encontros foram feitos com as entidades representantes das escolas particulares, porém os mesmos se mostraram bastante irredutíveis, quanto à possibilidade negociação de descontos.

Outro ponto também ressaltado pelo promotor está na resistência dos dirigentes em aderir à Medida Provisória (PM) 936/2020 do Governo Federal para amparar empresas que precisassem interromper ou reduzir a jornada de trabalho de seus funcionários. Segundo Paulo de Tarso, a adesão não só possibilitaria o repasse dos descontos aos pais, uma vez que o governo é quem arcaria com parte da folha de pagamento da escola, como evitaria as falências noticiadas no setor. “Tem escola com 300 colaboradores (auxiliares, vigias, porteiros) fora os professores. Qual o motivo de não ter 250 deles atendidos pela MP 936. A intransigência vai levar à incerteza e à inadimplência”, sentenciou o promotor, que disse lamentar, pois este momento já poderia ter sido superado e o debate poderia hoje ser entorno da garantia da qualidade da aprendizagem.

Segundo o Paulo de Tarso, a nota emitida recomendava o desconto de 29,3% sobre a mensalidade referente ao mês de março, uma vez entre os dias 23 a 31 as unidades educacionais ficaram fechadas, e não houve prestação de serviços, nem presencial, nem remoto. “A partir de abril, a nota orientava que os pais entrassem em acordo com a escola, que apresentaria a planilha de custos para proceder à negociação”, explicou o promotor, dizendo ainda que a nota acabou sendo mal interpretada colocando que este desconto seria para todos os meses seguintes.

Pequenas são acessíveis, grandes impõem dificuldades

Mas a tentativa de negociar parece ser ainda mais difícil para os pais que têm contratos com as grandes redes privadas. Patrícia Lopes é mãe de três filhos matriculados em uma escola que tem várias unidades, somando mais de 13 mil alunos e, depois de muito insistir em um acordo e a escola se recusar a negociar, decidiu procurar a justiça. “Nenhum pai que judicializar. Eu mesma liguei várias vezes no Sinep. Estamos falando de um contrato que não previa aulas remotas. Pagava por mil horas de aula/ano e agora são 400, e aí falam que só terei desconto se tiver alguma queda salarial. Que negociação é essa”, questionou Patrícia, dizendo que a escola exigiu inclusive extratos bancários para negociar.

Já na outra ponta, as unidades menores parecem ter conseguido mais avanços. Henrique Lopes é proprietário de uma escola particular e faz parte da entidade Escola em Movimento, que congrega unidades da educação infantil. Segundo Lopes, mesmo com a orientação para não aderir a MP 936 feita pelo Sinep, ele pediu avaliação de um advogado, que recomendou pela adesão, o que possibilitou repasse de descontos aos pais. “Estou pegando o valor que economizo na folha (pagamento) e repasso como desconto para todos os pais. Tive pais que abriram mão, e disseram para passar para quem estivesse precisando de um desconto maior”, contou Lopes, que já aplicou descontos de 35% e 37,5% sobre as mensalidades dos meses de maio e junho respectivamente.

Liminares impediram adesão

Sobre a orientação para não aderir à MP 936, a advogada do Sinep, Conceição Rezende, esclareceu que antes da medida provisória ser editada já existiam liminares na Justiça do Trabalho garantindo a irredutibilidade dos salários dos docentes e, por isso, a direção teria sido esta. Embora o promotor tenha argumentado que não haveria irredutibilidade, pois os salários seriam complementados pelo Governo Federal, a representante do Sinep explicou que ainda assim os dirigentes ficaram temerosos em reversão de ações.

Também presente na reunião, o proprietário de escola e diretor financeiro do Sinep, Luciano Henrique, lembrou que o órgão não tem poder de interferir na gestão privada das unidades, mas que é preciso reunir esforços para avançar num bom termo para todos.  O dirigente ressaltou que considera essencial que as escolas acolham os pais, conversem e busquem o diálogo. “Quem aqui ao longo do processo não errou. Pode ter havido erros. Precisamos além de empatia ter humildade de entender que todos nós estamos aprendendo a lidar com esta situação”, resumiu.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional