Indicações à PBH pedem mais EPIs para trabalhadores da Urbel, SLU e saúde

Sugestão de reforço de equipamentos de proteção individual (EPIs) suficientes para trabalhadores que vão a campo, como os da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e os agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate a endemias (ACEs), foram temas de Indicações aprovadas pela Comissão Especial de Estudo sobre Direitos Trabalhistas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais, nesta terça-feira (2/6). O Colegiado também aprovou o envio de ofício à presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte dando ciência sobre a ocorrência de problemas técnicos no acesso de vereadores à plataforma de reuniões remotas, previstas na Deliberação 5/2020, e sobre a falta de apoio institucional à última reunião da Comissão, realizada informalmente fora do prazo regimental, conforme prevê a Portaria 16.747/16.

Ao colocar em votação os requerimentos em pauta, de sua autoria, o vereador Gilson Reis (PCdoB) destacou a necessidade de troca dos equipamentos de proteção individual por esses trabalhadores, pelo menos a cada três horas, o que, segundo ele, não tem acontecido com esses profissionais que atuam em diversas comunidades da capital.

Reuniões remotas

Na oportunidade, os parlamentares aprovaram ainda o Requerimento de Comissão 351/20, que prevê o envio de ofício à presidente da Câmara Municipal, vereadora Nely Aquino (Pode), solicitando que a Diretoria do Processo Legislativo seja notificada em relação a erros que teriam ocorrido na última reunião do Colegiado, quando, por falta de quórum no prazo regimental, o encontro deixou de contar com o apoio institucional, ao contrário do que prevê a Portaria 16.747/16. O ofício pede ainda que seja disponibilizada no Portal CMBH a gravação desta reunião e pelo e-mail do vereador o vídeo do encontro do último dia 20 de maio. 

No ofício, Gilson Reis, que preside a Comissão Especial, relata que problemas técnicos impediram que membros do Colegiado que participavam remotamente do último encontro conseguissem acessar a plataforma de reuniões online no prazo regimental, tendo sido atingido o quórum somente após as 10h30, quando a reunião não mais poderia ser realizada em caráter oficial. "Em respeito aos convidados e devido ao tema relevante e de profundo interesse de diversos servidores da administração pública municipal", o vereador conta que solicitou à assessoria que apoiasse informalmente a reunião, e que esta fosse transmitida pelo Portal CMBH. Contudo, o apoio e a transmissão foram interrompidos, conforme orientação do diretor do Processo Legislativo. 

Diante do exposto, o vereador Gabriel (Patriota) propôs a aquisição de novo dispositivo para a realização de reuniões remotas, bem como um encontro do Colégio de Líderes para que sejam discutidas alterações do Regimento Interno, a fim de que sejam adotados novos critérios para a realização das reuniões de comissão após a pandemia.

Segundo o vereador Pedro Patrus (PT), tem-se observado nesse período de coronavírus e isolamento social que vários problemas vêm surgindo com essa nova forma de participação à distância dos vereadores nas reuniões. Para ele, por exemplo, a participação remota dificulta a agilidade nas atividades do Plenário da Câmara.

Participaram presencialmente da reunião os vereadores Gilson Reis e Gabriel e remotamente, os vereadores Orlei (PSD) e Pedro Patrus.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional