Legislativo anuncia novo repasse de R$ 3,1 milhões para reforçar ações da PBH

“Neste momento precisamos ter austeridade com as contas públicas para que o dinheiro seja investido no lugar onde precisa, que é no cidadão, na saúde e no social”. A declaração é da presidente da Câmara Municipal, vereadora Nely Aquino (Pode), e foi feita nesta tarde (8/6) em Plenário ao anunciar um novo repasse no valor de R$ 3,1 milhões à Prefeitura para reforçar o caixa do Executivo neste momento de crise. O valor, que se soma a outros montantes já enviados (mais de R$60 milhões), é resultado de uma monitorada redução de gastos no Legislativo Municipal, e tem o objetivo de unir esforços para o controle da Covid-19 na cidade. “Acredito que esta é a maior devolução de toda a história da Câmara. É nossa obrigação e responsabilidade como gestores fazer com que este dinheiro retorne ao cidadão que precisa”, avaliou a presidente.

No último mês de abril a Câmara já havia feito outro repasse de recursos, também no valor de R$ 3 milhões. Na ocasião, em reunião remota, foram discutidos com a Mesa Diretora e o secretário Municipal de Finanças da PBH, Fuad Noman, formas de os Poderes realizarem a revisão e a redução dos gastos públicos, a fim de garantir recursos para o enfrentamento da crise gerada pela chegada do coronavírus à cidade. No encontro, a vereadora Nely Aquino chegou a questionar a pasta sobre a destinação de R$ 45 milhões pela Prefeitura para a prestação de serviços publicitários ao Município, prevista em contrato firmado com uma empresa do ramo. Na data, o secretário esclareceu que uma revisão seria feita, acarretando num corte de R15 milhões da total da verba.

Gestão responsável

O repasse desta semana à PBH é de R$ 3.144.107,44. Esse valor acrescentado aos mais de R$ 60 milhões já repassados esse ano totalizam exatos R$ 63.549.706,22 repassados ao Executivo apenas em 2020. Segundo a diretora de Administração e Finanças, Sirlene Nunes Arêdes, essa devolução somente está sendo possível porque a Mesa Diretora tem orientado uma gestão responsável que conduz à economia real nos gastos da Câmara Municipal. Ainda segundo a diretora, embora o total de obrigações assumidas seja inferior ao mesmo período do ano de 2019, a Câmara não tem deixado de cumprir nenhum compromisso legal e uma economia real foi registrada. “De fato, quando analisados os valores tendo em conta a inflação, considerando o IPCA com índice de 4,31% em 2019, a CMBH economizou mais de R$ 700 mil no período de janeiro a abril de 2020. Assim, embora haja um aumento no valor nominal gasto, ele sequer totaliza o custo inflacionário do período”, explicou.

Os recursos economizados pela Casa advêm principalmente da suspensão da concessão de homenagens, medida prevista para até o fim do ano, e da redução de gastos com custeio. De acordo com diretora, entretanto, não é possível confirmar ainda novos repasses de recursos. “Estamos promovendo mensalmente a análise das contratações a fim de verificar e contabilizar a economia nos próximos meses. Contudo, considerando as incertezas quanto à evolução do quadro, não é possível adiantar um valor exato, uma vez que não se pode precisar com exatidão a duração de algumas medidas de isolamento”, esclareceu.

Perda na arrecadação e contigenciamento

Em reunião especial realizada no fim do mês de abril, quando foram debatidas junto com diversos setores econômicos perspectivas para a retomada da atividade comercial na cidade, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis informou que a queda da receita da PBH está estimada em R$ 1 bilhão, o que representa 20% de perda na receita tributária. Na época, segundo Reis, cortes no montante de R$ 600 milhões já estavam sendo projetados pelo Município, e o esforço era para que o contingenciamento fosse feito em setores que não gerassem desemprego.

Os dados puderam ser confirmados no fim do mês de maio, quando em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, o subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Pacelli, apresentou as contas da PBH referentes aos quatro primeiros meses de 2020. Os dados demonstraram que o Município arrecadou R$ 4,7 bilhões de janeiro a abril, cerca de 34% do total previsto para o ano (R$ 13,7 bilhões). Um aumento de 12% se comparado com o mesmo período de 2019, quando foram arrecadados R$ 4,2 bilhões. Entretanto, na ocasião o subsecretário lembrou que os números deveriam ser vistos com cautela. “A partir de uma análise criteriosa, percebemos uma acentuada desaceleração da economia a partir de abril, com queda de 22% das receitas tributárias na comparação com o mesmo mês de 2019, com destaque para o IPTU, que caiu 36%”, informou Passeli à época.

Segundo o subsecretário, para enfrentar o desequilíbrio, a Prefeitura publicou, em abril, o Decreto 17.333 para contingenciamento dos gastos com custeio e a expectativa era alcançar uma redução de custos em torno de R$ 500 milhões. Na ocasião, perguntado pelo vereador Gabriel (Patri) sobre como se dariam estes cortes, o subsecretário informou que tudo foi feito em comum acordo com os titulares das pastas. “Não impomos para os secretários onde deve ser cortado. Convidamos cada um deles para ver onde isso poderia ser feito utilizando um parâmetro de 15%”, explicou o Pacelli, lembrando que em áreas como saúde e assistência social houve aumento de recursos.

Superintendência de Comunicação Institucional