Audiências discutirão critérios para licenças e férias do funcionalismo na pandemia

Em reunião nesta terça-feira (14/7), a Comissão Especial de Estudo – Direitos trabalhistas dos servidores e empregados públicos municipais aprovou a realização de duas audiências públicas relacionadas às condições de trabalho e a direitos como férias remuneradas, licença médica e benefícios previdenciários do funcionalismo municipal. No dia 21 de julho, às 9h30, no Plenário Camil Caram, será discutido o contexto atual dos servidores da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), que realizam vistorias em áreas de risco; e no dia 28 de julho, no mesmo horário e local, estarão em pauta questões como afastamento do trabalho em decorrência do novo coronavírus.

Servidores da Urbel

Conforme justifica o vereador Gilson Reis (PCdoB), autor de ambos os requerimentos, a primeira audiência foi motivada por reclamações de vários servidores públicos da Urbel, que têm se queixado de não serem considerados “serviço essencial” em tempos de pandemia, até pouco tempo. Sendo assim, muitos foram obrigados a tirar férias, sob a alegação de não integrarem os ditos “serviços essenciais”. Outros foram escolhidos aleatoriamente para permanecerem trabalhando, sem qualquer critério pré-estabelecido.

Além disso, segundo o parlamentar, alguns servidores foram pressionados a realizar vistorias de risco geológico, cuja escala foi feita, também, de forma aleatória, sem levar em conta procedimentos a serem adotados na pandemia, como evitar o contato com moradores nas vistorias. Medidas já haviam sido tomadas para evitar esse contato, como liberação do bolsa aluguel, sem necessidade de nenhum tipo de fiscalização na edificação a ser alugada, ou documentação comprovando o aluguel.

Outro problema apontado pelos servidores é a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), protocolos ou procedimentos de segurança pré-definidos para a atividade. Os profissionais informaram, ainda, que uma parcela deles vem trabalhando em casa, utilizando os próprios equipamentos, já que a empresa não possui celulares compatíveis com as demandas atuais. Por meio de ligações telefônicas para moradores que solicitam vistorias de risco, os servidores avaliam cada situação, fornecendo todas as orientações necessárias.

Serão convidados para a audiência o diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinicius Leite Pereira, e representantes do Conselho Administrativo e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais (Sintappi).

Licenças na pandemia

Já a audiência do dia 28, visa, segundo Reis, debater publicamente o que afeta os servidores públicos municipais no que tange à retirada de responsabilidade financeira do Regime Próprio de Previdência Social sobre licença para tratamento de saúde, conforme estabelece o Projeto de Lei 961/20, do Executivo. De acordo com o autor do requerimento, devido ao avanço da Covid-19, os servidores belo-horizontinos estão mais propensos ao afastamento e a licenças.

Serão convidados para a audiência representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede), Sintappi, Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares no Estado de Minas Gerais (Sindados), Sindicato dos Servidores do Legislativo do Município de Belo Horizonte (Sindslembh), Sindicato dos Trabalhadores da Construção (STIC-BH), Sindicato dos Rodoviários (STTRBH), Sindguardas BH, Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Minas Gerais (Sinarq) e Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de BH e Região (Sindeess).

Participaram remotamente da reunião os vereadores Gilson Reis, Pedro Patrus (PT) e Orlei (PSD).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional