Podem virar lei medidas para saúde de gestantes, segurança no transporte e incentivo ao esporte

Com a presença dos 41 vereadores, o Plenário da Câmara de BH aprovou nesta terça-feira (15/9) três projetos de lei em 2º turno, dispondo sobre ações de prevenção à trombofilia para a saúde de mães e bebês, inserção de Botão de Pânico em aplicativo de mobilidade urbaba da PBH e promoção do esporte na capital. A última reunião plenária do mês também foi marcada por críticas à gestão do sistema municipal de educação, que apresentou retrocesso nos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referentes a 2017 e 2018 em relação aos anos anteriores. Os parlamentares também abordaram a situação vivida por comerciantes, professores, trabalhadores da cultura e do setor de eventos, que ceveram as atividades interrompidas há quase sete meses em razão das medidas de prevenção à Covid-19, e vêm encontrando sérias dificuldades para pagar contas e manter empregos e sofrendo com a redução e até mesmo a perda da renda familiar.

Em votação simbólica (“os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestam”), obteve o aval da maioria dos presentes o PL 822/19, que propõe a inserção de Botão de Pânico no aplicativo SIU Mobile BH, disponibilizado pela Prefeitura de BH, que permite ao usuário acompanhar em tempo real o deslocamento de seu ônibus e a hora prevista para chegada ao ponto, entre outras informações. Ao encaminhar o voto favorável, o autor do projeto ressaltou que a possibilidade de acionamento da Polícia Militar em caso de necessidade poderá “salvar vidas”. Com seis manifestações contrárias, a proposição foi aprovada em caráter definitivo pelo Plenário e segue para a elaboração e aprovação da redação final na Comissão de Legislação e Justiça  antes de ser encaminhada à sanção ou veto do prefeito.

Esporte, saúde e segurança

Outras duas proposições foram aprovadas em 2º turno, também em votação simbólica, ambas com duas manifestações contrárias: PL 921/20, que autoriza a realização do evento "Virada Esportiva"; e 1007/20, que institui o Dia Municipal de Combate à Trombofilia, voltado à promoção de campanhas e ações de conscientização, prevenção e combate à doença. Solicitando o apoio dos colegas, os autores dos projetos alegaram, respectivamente, a importância de valorizar o esporte na cidade e esclarecer a população, especialmente as gestantes, sobre os riscos da trombofilia, que favorece a ocorrência de trombose e pode causar a perda do bebê.

Em 1º turno, foi aprovado em votação nominal por 28 votos a oito o PL 795/19, que institui diretrizes para incentivar o uso de veículos aéreos não tripulados (VANTs), conhecidos como "drones", nas ações de prevenção e monitoramento da cidade pela Guarda Civil Municipal.

Críticas à educação municipal

Antes da apreciação da pauta, na etapa conhecida como “pinga-fogo”, diversos pronunciamentos criticaram a educação pública municipal, mencionando a redução dos índices obtidos no Ideb em relação ao biênio anterior (2017/2018 e 2015/2016), e reclamaram do “retrocesso” dos avanços obtidos no setor. Introduzindo o tema, um parlamentar que se declara “independente” lamentou a piora dos indicadores dos alunos da 1º à 4ª série e da 8ª e 9ª séries do ensino fundamental. Segundo ele, a redução dos índices parece irrisória, mas sinaliza a queda da qualidade dos serviços prestados e a “incompetência” da atual secretária municipal de Educação, que adotou modelos “ultrapassados” e “centralizadores” de gestão.

O vereador atribuiu os maus resultados pessoalmente à secretária, que “não conta com o apoio e a simpatia nem dos integrantes da base do governo”. Outros parlamentares reforçaram as críticas do colega à “destruição” do trabalho realizado nas gestões anteriores, que tornaram BH uma “referência nacional em educação infantil”, à redução de vagas no ensino integral, à desvalorização dos professores e trabalhadores da educação e à perda de autonomia das administrações regionais, que prejudicou o atendimento de demandas localizadas.  

“Recursos mal investidos” e “ideologização da educação” também foram apontados como fatores da decadência do ensino no município. A suspensão das aulas há mais de seis meses sem perspectivas para o reinício, que já vem ocorrendo em outras capitais, também foi alvo de reclamação. O vereador que abordou essa questão afirmou que “não faz sentido manter escolas fechadas enquanto praças e bares estão lotados”, e que as consequências de “colocar a educação em segundo plano” serão sentidas no futuro.  Representantes de partidos da esquerda estenderam as críticas ao ex-prefeito Marcio Lacerda, que governou a cidade de 2009 a 2016, afirmando que o “desmonte” da educação já acontece há muito mais tempo.

Reflexos da pandemia

Os reflexos do fechamento de comércios e serviços decretado pela Prefeitura para conter a propagação do Covid-19 também foram abordados no pinga-fogo. Entre as questões citadas, foi destacada a necessidade de revisão da “planta do IPTU” em razão das mudanças na economia e perdas financeiras trazidas pela pandemia, que vêm dificultando e até mesmo impossibilitando o pagamento dos tributos pelos contribuintes. Denunciando a “situação gravíssima” enfrentada por músicos e outros trabalhadores dos setores de cultura e promoção de eventos, impedidos de realizar suas atividades, vereadores pediram mais atenção e diálogo por parte da Prefeitura e dos órgãos competentes, solicitando que avaliem os protocolos já apresentados pelas categorias.

Outros pronunciamentos criticaram o aumento das tarifas de água e luz e dos preços dos alimentos, atribuídos à “ganância” dos empresários. Uma vereadora que defende mais controle do Estado sobre a economia e o mercado afirmou que alguns comerciantes chegam a vender produtos por preços até 180% maiores que os praticados pelos atacadistas, e defendeu políticas públicas de agricultura familiar e comunitária como forma de garantir a segurança alimentar da população.  

Irregularidades no Samu

Durante a reunião, um parlamentar apresentou uma “grave denúncia”, sustentada por “um dossiê” e cópias de pareceres da Controladoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas da União, que alertam e cobram providências da Secretaria Municipal de Saúde e da Prefeitura em relação a “ilegalidades” verificadas na concessão do Serviço de Atendimento de Urgência (Samu). Segundo o vereador, os órgãos citados recomendam que seja investigada a falsidade da “declaração de capacidade” apresentada pela empresa Medicar Emergências, vencedora da concorrência, e a demissão de mais de 200 trabalhadores, que prejudicou a prestação do atendimento à população.

A “obrigação” e o “dever” da Câmara de fiscalizar e apurar as supostas irregularidades e o possível crime de responsabilidade do Executivo foram reforçados em outras falas, que consideraram inaceitável a omissão da Casa diante dessa questão.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional