Vereadores quase desobstruem pauta de vetos e falam do combate às drogas

Dos dez vetos do Executivo que bloqueiam a pauta, nove foram votados em plenário nesta segunda-feira, 4 de abril. Os vereadores rejeitaram apenas o veto à parte não destacada do PL 873/09, do vereador Geraldo Félix (PMDB), que dispõe sobre a implementação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência –PROERD – na Rede Municipal de Educação. O combate às drogas também foi abordado no pinga-fogo.

Do veto total ao PL 873/09, foi mantido apenas o veto ao artigo 3º, votado em destaque, enquanto o veto à parte não destacada do projeto foi derrubado. “A parceria da PM com as escolas contribui para prevenir o uso de drogas pelas crianças. O artigo 3º foi vetado por responsabilizar a PM pela ação, portanto deve-se manter o veto somente a esse artigo”, recomendou o autor do projeto.

Foram mantidos os vetos totais aos PLs 959/10 e 964/10, do ex-vereador Luís Tibé, que obrigam as escolas públicas e particulares do município, respectivamente, a enviar informações escolares dos estudantes aos pais ou responsáveis e a inscrever, na ficha de matrícula, o tipo sanguíneo e do fator RH dos alunos. Para Ronaldo Gontijo (PPS), o custo com este projeto é desnecessário: “Qualquer tipo de hemotransfusão exige testes de compatibilidade sanguínea”, alegou.

Outro veto total mantido foi ao PL 963/10, do ex-vereador Fred Costa, que autoriza os agentes da BHTRANS a registrar ocorrência de abalroamento de veículos.

Vetos parciais

Foram mantidos ainda cinco vetos parciais, entre os quais ao PL 226/09, do ex-vereador Anselmo José Domingos, que dispõe sobre a circulação de veículo de tração animal em via pública do Município. Segundo o vereador Bruno Miranda (PDT), o projeto impõe a necessidade de rastreamento via satélite sem prever o custo de operacionalização.

Também foram mantidos os vetos aos PLs 227/09, também de Domingos, que institui a Política Municipal do Livro e o Dia Municipal da Leitura; 999/10, de Arnaldo Godoy (PT), que institui a Semana e o Dia Municipal do Hip Hop e 563/09, do ex-vereador João Vitor Xavier, que dispõe sobre o funcionamento de categorias de base para formação de atletas nos clubes de desporto do Município.

Daniel Nepomuceno (PSB), vice-líder do Governo na Câmara, defendeu o veto a este último alegando que a matéria compete ao Estado e à União. “A cidade não pode ficar responsável pela educação familiar e sim pela formação do atleta”, argumentou o vereador.

Outro veto parcial mantido foi ao PL 682/09, que obriga a projeção, antes de sessão cinematográfica, de informações sobre a denúncia e o combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB). Bruno Miranda (PDT) salientou que o artigo vetado é uma cláusula orçamentária. “O projeto não implica em nenhuma despesa para o Poder Público e os cinemas é que devem divulgar essa campanha”, completou.

Combate às drogas

No pinga-fogo, a vereadora Silvia Helena (PPS lembrou a audiência pública requerida pela Comissão de Direitos Humanos, que será realizada na próxima semana para discutir o atendimento oferecido a dependentes químicos em Belo Horizonte. O veredor Hugo Thomé (PMN), que criou a Frente Parlamentar de Combate ao Crack, ressaltou o convite para a audiëncia. “Estão convidados para a audiência pública, no dia 12, clubes de futebol, igrejas e Polícia Militar. Além disso, encaminhamos carta à Prefeitura e ao Governo do Estado”.

Hugo Thomé (PMN) comentou, ainda, a oficialização, no dia 13 de abril, da Frente Parlamentar. Para o vereador, o consumo da droga gera a violência infantil e contra a terceira idade e a discussão do tema deve contar com a participação de toda a sociedade.

A vereadora Neusinha Santos (PT) destacou que, na segunda quinzena de abril, estará pronta pesquisa da Fiocruz realizada com 23 mil dependentes de crack, para tornar a capital mineira referência no combate a o uso dessa droga.

Assista ao vídeo do plenário

Ainda sobre dependência química, o Professor Elias Murad (PSDB) informou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou resolução com medidas para combate ao consumo de tabaco, incluindo advertência nas embalagens, restrição da publicidade ao interior dos pontos de venda e proibição de aplicar sabores e aromas aos produtos, para não torná-los atrativos.

De acordo com o vereador Preto, o Governo do Estado garantiu que a Lei Seca será reativada, com a realização de blitz na cidade nos finais de semana.