Autorização de empréstimo divide opiniões e não é votada em primeira extraordinária

Foi encerrada sem um resultado definitivo a primeira reunião extraordinária do Plenário, nesta manhã (16/3), convocada para apreciação, em 2º turno, do projeto de lei (PL 1026/2020) que autoriza a Prefeitura a contratar operações de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ou outra instituição financeira, no valor de 160 milhões de dólares (R$ 907 milhões, em valores atuais) para o Programa de Redução de Riscos de Inundações e Melhorias Urbanas na Bacia do Ribeirão Isidoro. Vereadores que se manifestaram favoravelmente e contra a contratação da dívida pelo Município por mais de uma hora. Quando iniciada a votação, no entanto, não houve quórum para a votação, voltando o projeto à pauta da segunda reunião extraordinária, convocada para esta data, às 14h30.

Ausência de investimentos, fiscalização e contas saneadas

Primeiro a se manifestar, Jorge Santos (Republicanos) lembrou que na legislatura anterior a Casa criou uma comissão especial de estudo para avaliar as inundações na Avenida Vilarinho, e que várias visitas foram feitas à região, onde foi possível ver de perto as dificuldades vividas pela população. Segundo o parlamentar, o empréstimo será importantíssimo para mitigar anos de falta de investimentos no local. Ele ressaltou da necessidade de acompanhamento das obras: “Esperamos que esse dinheiro seja realmente aplicado. Nossa cidade ficou muito tempo parada, sem investimentos nesta área. Mas como vereadores nosso papel é fiscalizar e a partir de amanhã vamos criar uma comissão parlamentar para acompanhar a aplicação destes recursos”.

Também se manifestando favoravelmente, Bruno Miranda (PDT), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, ressaltou que o projeto é realmente importantíssimo para a cidade, que será impactada positivamente no entorno das obras, em locais como no Bairro Céu Azul e o Quilombo Mangueiras, e mais que isso, que o Município atua dentro da legislação ao realizar a operação. “A PBH está dentro do limite fiscal para a contratação deste empréstimo, então a capital está apta, com contas saneadas para esta operação”, destacou o vereador.

Endividamento futuro, falta de transparência e ocupação irregular

Já Fernanda Pereira Altoé (Novo), ao se posicionar contra o projeto, ressaltou que a contratação de empréstimos não é a solução, e se assim o fosse o governo do Estado não estaria em situação tão ruim, uma vez que nos últimos anos empréstimos milionários teriam sido feitos. Ainda segundo a parlamentar, a Prefeitura de BH não está em condições de contrair a dívida e o empréstimo apenas criaria dívida a ser paga nas próximas gestões. “O que estou questionando não é briga, não é picuinha nem ideologia, é responsabilidade. Estamos com a cidade quebrada e como vamos pagar essa isso? Essa conta eu não vou botar conta do meu filho”, afirmou Altoé, referindo-se aos problemas de se criar endividamento futuro.

Ainda segundo a vereadora, a Prefeitura não estaria atuando com transparência e os dados sobre as contas do Município nunca estão disponíveis. “Consultei o site da Prefeitura. Qual é a renda corrente líquida? Não encontro. Qual o comprometimento anual com os juros e encargos da dívida? Não sei. Qual o limite de endividamento do município? Não sei. Qual a capacidade de pagamento? Não sei. Eu sinto muito, mas fiscalizar depois que o dinheiro está na conta não é fiscalizar”,  declarou.

Também Marcela Trópia (Novo) declarou-se contrária ao projeto por se tratar de investimentos em uma região que tem uma ocupação irregular (ocupação Isidora), onde vivem ao menos 30 mil pessoas. Segundo a parlamentar, a área é fruto de disputa judicial que ainda não foi devidamente concluída. “A PBH quer garantir um empréstimo sem plano de obras, sem planilha, em uma região que ainda é de propriedade privada. Depois vamos ter de acertar com o Ministério Público”, justificou.

Projeto atende a cidade

Ainda antes de iniciar a votação, parlamentares de diferentes grupos ideológicos utilizaram o tempo de fala para se declararem favoráveis ao projeto, destacando que a matéria é, acima de tudo, de interesse da cidade. Bella Gonçalves (Psol) e Iza Lourença (Psol) reconheceram suas divergências em relação a diversos outros temas junto ao Executivo, porém destacaram a importância de se atender as regiões periféricas da cidade. “Cresci na região de Venda Nova. Perdia aulas por não poder passar pela Vilarinho em dias de enchentes. Não podemos mais fechar os olhos. Nossa cidade foi criada dentro da Avenida do Contorno e agora precisamos pensar a cidade para as regiões periféricas”, afirmou Iza, que se disse oposição do prefeito Alexandre Kalil.

Um projeto que atende a cidade e não a correntes ideológicas foi também o destaque de outros parlamentares que se manifestaram favoráveis como Duda Salabert (PDT), Macaé Evaristo (PT), Wanderley Porto (Patri), Gilson Guimarães (Rede) e Professor Claudiney Dulim (Avante).

Após a discussão e os encaminhamentos, o projeto foi colocado em votação, quando foram registrados apenas 14 votos (10 sim e 4 não), impedindo a continuidade dos trabalhos, uma vez que o quórum para a apreciação do PL era de dois terços dos membros da Câmara (28 vereadores). O projeto segue na pauta da reunião extraordinária com início às 14h30. 

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião

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