Legislativo lança campanha institucional sobre inclusão e futuro

Durante a reunião de Plenário desta segunda-feira (15/12) foi lançada a campanha “Futuro” com a exibição de vídeo no qual crianças com o cordão de girassol contam as iniciativas do Poder Legislativo que se transformaram em conquistas para toda a população. O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Professor Juliano Lopes (Pode), agradeceu o trabalho dos vereadores ao longo do ano. Em 2025, foram aprovadas mais de 130 leis em diversas áreas, sendo 17 voltadas para a ampliação de direitos das pessoas com deficiência. Ainda sobre o tema, tramitam outros 55 Projetos de Lei (PLs). As peças publicitárias estão espalhadas pela cidade, além de serem veiculadas nas rádios e em portais. 

“Os encaminhamentos, os requerimentos, as visitas técnicas, as audiências públicas, foram três vezes maiores do que no ano passado. Então os vereadores, de fato, trabalharam muito nesta Casa” , disse o presidente da CMBH.

Campanha

O vídeo da campanha tem a fala de crianças para tratar do futuro, apontando o que foi realizado pela CMBH em 2025 e indicando novas ações para 2026. As crianças estão usando o cordão de girassol que identifica pessoas com deficiências ocultas, estabelecido pela Lei 14.444/2022, iniciativa da Câmara proposta pelas vereadoras Flávia Borja (DC), Professora Marli (PP) e pelos então vereadores Nely Aquino e Marcos Crispim. 

O material informa que foram aprovadas mais de 130 leis em 2025, com destaque para a área de saúde, cultura e inclusão, crescimento econômico, tecnologia e patrimônio. Entre os exemplos mencionados no vídeo está a lei de sensores digitais gratuitos para diabéticos (Lei 11904/2025), iniciativa de Pablo Almeida (PL).

A campanha ainda apresenta peças para redes sociais que podem ser baixadas e compartilhadas por quem desejar. Clique aqui para acessar a página com o conteúdo.

Leis municipais

Apenas neste ano entraram em vigor 17 leis que buscam ampliar os direitos das pessoas com deficiência. Assinada pela vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), a Lei 11.908/2025, torna indeterminada a validade do laudo médico que atesta deficiência inalterável, para fins de obtenção dos benefícios destinados às pessoas com neurodiversidades e condições permanentes. Outra iniciativa do parlamento foi a Lei 11.848/2025, proposta por Cleiton Xavier (MDB), que garante à criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com altas habilidades/superdotação, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou com outras atipicidades o direito de levar seu próprio lanche para a escola e de receber atenção qualificada com foco na elaboração de dieta adequada para minimizar condições de seletividade alimentar e de comportamento alimentar compulsivo. Já a Lei 11.808/2025, de Professora Marli, facilita o reconhecimento e o atendimento adequado de doentes raros em ambientes públicos e privados por meio do uso do cordão baseado no símbolo mundial das doenças raras.

Uma sugestão de iniciativa popular, vinda do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sindrede-BH) e acolhida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara, deu origem à Lei 11.817/2025. O texto institui o Programa de Atendimento Especializado às Crianças e aos Adolescentes com Deficiência nas Escolas Municipais de Belo Horizonte, que busca garantir o direito à educação inclusiva de qualidade, proporcionando espaço físico, atividades e materiais pedagógicos adequados, além de atividades suplementares no contraturno das aulas.

Já a Lei 11.918/2025, proposta por Loíde Gonçalves (MDB), institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e a Lei 11.924/2025, de autoria de José Ferreira (Pode), cria a Carteira de Identificação das Pessoas Acometidas pela Fibromialgia e prevê prioridade de atendimentos. Outra iniciativa que virou lei em 2025 (Lei 11.810/2025) foi proposta pelos vereadores Trópia (Novo) e Irlan Melo (Republicanos) e altera a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida, incluindo o dever de estabelecimentos de grande circulação disponibilizarem trocadores de fralda em locais acessíveis para pessoa com deficiência e idosos. 

Projetos de Lei

Os vereadores também trabalharam na proposição de 55 projetos de lei que tratam sobre o tema. Entre elas está o PL 93/2025, assinado por Diego Sanches (Solidariedade). A matéria institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com TEA, que foi aprovada em definitivo na Câmara e aguarda a sanção ou veto do prefeito. 

Outras iniciativas vinculadas à inclusão são o PL 205/2025, de Wanderley Porto (PRD), que dispõe sobre a proteção e acessibilidade para pessoas surdas vítimas de violência, e o PL 304/2025, de Maninho Félix (PSD), que cria o selo Empresa Parceira dos PcD. Ambas tramitam em 2º turno, assim como o PL 243/2025, assinado por Arruda (Republicanos) e outros dez vereadores, que amplia a Política Municipal do Cuidado na cidade, incluindo o combate ao capacitismo, ao etarismo e ao racismo na norma em vigor; e reforçando a corresponsabilidade entre homens e mulheres, o poder público, as famílias, o setor privado e a sociedade civil no cuidado de pessoas que dependem de atenção contínua. 

Clique aqui para conferir todas as leis e aqui para conferir os projetos de lei sobre inclusão de pessoas com deficiência. 

Superintendência de Comunicação Institucional