Acessibilidade e inclusão asseguradas a pessoas com deficiência

Tarefas do dia a dia, simples para a maioria da população, muitas vezes se tornam extremamente complexas para pessoas com deficiência. Ir ao banco solicitar a troca de um cartão, por exemplo, pode ser um martírio para quem tem deficiência auditiva. Foi o que aconteceu com Sheila de Souza Xavier. “O rapaz me disse que não entendia o que eu estava falando, escrevi, mas não adiantou. Voltei para casa sem atendimento”, lembra. Para resolver a situação, ela precisou pagar uma intérprete que lhe acompanhou na empreitada. Shirley também pontua que quando não tem outra pessoa que compreenda Libras ao ser atendida em algum estabelecimento, como um hospital, por exemplo, se sente em “um mundo diferente e isolado” e o atendimento fica muito comprometido.

Infelizmente, experiências como essa são comuns na vida de 10 milhões de brasileiros que têm algum problema relacionado à surdez, segundo dados do IBGE. Para garantir mais acessibilidade ao cotidiano dessa comunidade, a Lei 11.752/2024, de autoria de Professora Marli (PP), prevê a presença de intérpretes de Libras em aeroportos, rodoviárias, bancos, supermercados, shoppings e empresas que prestam serviços públicos. A ideia é que pessoas surdas não precisem pagar por esse auxílio e, o mais importante, tenham a garantia de que serão compreendidas e que a simples troca de informações não será mais um entrave. Assim como essa, ao menos outras oito leis aprovadas pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2024 asseguram direitos a PCDs.

Sirenes e alarmes dão lugar a músicas

Os sons de sinais escolares normalmente não são muito agradáveis. O mais comum é que sejam bem altos e estridentes e, se isso em si já é incômodo para qualquer um, para pessoas com hipersensibilidade sonora, como acontece em alguns casos de quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA), o sentimento pode ir além de um desconforto. Segundo Ana Amélia Cardoso, terapeuta ocupacional, professora da UFMG e coordenadora do Praia - Programa de Atenção Interdisciplinar ao Autismo, “não é uma sensação só de incômodo. O barulho, seja o excessivo, o intenso ou o repentino, para as pessoas autistas, pode ser percebido realmente como dor, porque o cérebro dessas pessoas processa as informações sensoriais de uma maneira diferente. Então, muitas sensações que são agradáveis para os neurotípicos ou que são irrelevantes, para o cérebro do autista podem ser entendidas como muito aversivas ou dolorosas”. A professora ainda complementa dizendo que a reação de pessoas com TEA, quando expostas a sons que para elas são desagradáveis, pode variar desde tapar os ouvidos a problemas de comportamento e crises.

Em busca de amenizar essa situação nas escolas de Belo Horizonte, a Lei 11.709/2024, proposta por Bruno Miranda (PDT), determina a substituição do sinal sonoro por sinal musical que não gere incômodo sensorial ou risco de pânico na pessoa com TEA. A escolha da música deve ser feita com cuidado, já que não é todo tipo de canção que se encaixa nos critérios estabelecidos. Segundo a norma, a troca do equipamento será realizada de acordo com a necessidade de reposição. Estabelecimentos de ensino criados após a data em que a lei entrou em vigor já deverão atender às regras desde o início. 

Tamíris Gouveia é mãe de Melissa Mikayla, de 8 anos, diagnosticada com TEA nível 1 de suporte. Ela afirma que a menina, ao ser exposta a sons muito altos ou repentinos, “chora, grita, tapa o ouvido, se desregula… dependendo do lugar, ela corre”. Na escola de Melissa o sinal escolar mais clássico já não é utilizado, mas a mãe relata que um dia, passando por um colégio da mesma região no momento em que a sirene soou, a menina se assustou com o barulho e disse que não iria querer estudar lá por causa do ruído. Tamíris também acha que a troca pode ser positiva, mas pondera que a escolha do novo sinal deve ser feita com cuidado, “porque alguns tipos de música podem trazer desconforto da mesma forma”.

Bom exemplo

Na Escola Municipal Mestre Ataíde, a música já é utilizada no lugar do sinal desde março deste ano. Segundo Fernanda Grey, coordenadora pedagógica geral da instituição, já existia uma observação em relação ao comportamento dos alunos com TEA quando o sinal tocava: eles tapavam os ouvidos e demonstravam descontentamento, situação que também era apontada pelos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que possui um polo na escola. Diante disso, toda a equipe, incluindo professores de música que atuam no estabelecimento, se reuniu para organizar essa troca do sinal. No início, foram usadas músicas de bandas mineiras conhecidas, como Skank e Jota Quest, mas depois a escola passou a tocar versões instrumentais de clássicos de MPB. Quanto a resultados após a mudança, Fernanda diz que os alunos que se incomodavam cobrem menos os ouvidos. “A volta do recreio é mais tranquila, a entrada na sala é mais tranquila. Isso eu acho que contribuiu com o clima escolar, com a harmonia das coisas. Eu acredito que foi uma melhora para todo mundo’’, afirma. A coordenadora conta que, depois de um período de adaptação, os alunos entenderam a proposta e a ideia é incluí-los no processo da escolha das canções a serem reproduzidas e, no futuro, criar um coral da escola.

Selos e preferência no transporte público

De autoria de Irlan Melo (Republicanos), a Lei 11.747/2024 institui o Selo Quebra-Cabeça, para identificar empresas que adotem medidas de inclusão profissional de pessoa com autismo ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal. A ideia é identificar companhias que reservem a esse público percentual mínimo de seu quadro de pessoal; política de ampliação de participação nos cargos de alta administração; práticas educativas e de promoção de direitos; e redução de jornada sem necessidade de compensação e sem prejuízo à remuneração. Outro selo instituído em 2024 é o Autista a Bordo, que busca conscientizar a sociedade sobre situações relacionadas ao transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A intenção do ex-vereador Miltinho CGE, autor do PL que deu origem à Lei 11.746/2024, é que, ao avistar o veículo com o selo, condutores e policiais de trânsito evitem comportamentos que possam causar prejuízos às pessoas com TEA. 

Desde julho de 2024, todos os assentos dos veículos do sistema de transporte público coletivo, convencional ou suplementar, estão destinados ao uso preferencial de pessoas com deficiência, com TEA ou com mobilidade reduzida (incluindo idosos, obesos, gestantes, lactantes ou com criança de colo). De autoria do ex-vereador Reinaldo Gomes Preto Sacolão, a Lei 11.731/2024 prevê que sejam realizadas pelo poder público campanhas educacionais e de conscientização sobre o uso respeitoso e solidário dos assentos preferenciais no transporte público.

Podcast BH Legal

A primeira temporada do podcast BH Legal, lançado em outubro de 2024, trata dos direitos criados pela CMBH para as pessoas com deficiência. A lei que regulamenta o uso dos assentos no transporte coletivo é o assunto do primeiro episódio. Os programas estão disponíveis por meio do Portal CMBH e das plataformas de distribuição Spotify, Deezer, Amazon Music e Pocket Casts. No YouTube, o podcast conta com legenda e interpretação para Libras, ampliando a acessibilidade para pessoas surdas. 

Superintendência de Comunicação Institucional