Possíveis riscos da implementação da tecnologia 5G para a saúde em pauta

Eventuais impactos na saúde da população em decorrência da implementação de nova infraestrutura de telefonia celular (tecnologia 5G) serão discutidos em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, na próxima quarta-feira (5/5), às 13h. Solicitada pelo vereador Léo (PSL), a reunião está relacionada à tramitação do Projeto de Lei 851/2019, de sua autoria, aprovado em 1º turno no mês passado. Parlamentares e convidados - secretários e conselhos municipais, pesquisadores, órgãos de regulação e sociedade civil - participam do encontro remotamente, transmitido pelo Portal CMBH em real. A população também poderá participar enviando perguntas e/ou sugestões, por meio de formulário digital já disponível. 

Na lista de convidados da audiência pública estão: secretários municipais de Saúde, Dr. Jackson Machado Pinto; de Meio Ambiente, Mário Werneck; de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas; de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis; e de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Beato; os conselhos municipais de Meio Ambiente e de Saúde; Fernando Santana, coordenador do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte (MAM-BH); os professores Luciano Bossi, engenheiro eletrônico e de telecomunicações da PUC Minas, e Adilza Condessa Dode, da UFMG; representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;  Sindicato da Indústria de Software e da Tecnologia da Informação do Estao de Minas Gerais (Sindifor); Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sindi Telebrasil);  Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel); HL7 Brazil Affiliate; Ordem dos Advogados do Brasil-MG (OAB/MG); Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde do MPMG).

Dois lados da questão

O PL 851/2019 disciplina a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações em Belo Horizonte e visa criar condições para a implementação da tecnologia 5G. A proposta teve parecer favorável em todas as comissões por onde passou antes da primeira votação Plenário e foi tema de audiências públicas que trataram da necessidade possibilitar a recepção dessa tecnologia, quando também foram apontados possíveis danos à saúde da população com o provável aumento do número de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs) em todas as regiões da cidade.

Em novembro de 2019, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiência, quando convidados “apresentaram dados fundamentais sobre os impactos das ondas eletromagnéticas emitidas por tais estruturas para a saúde humana, especialmente a sua relação com a ocorrência de câncer e, assim, os riscos das flexibilizações trazidas pelo referido projeto de lei”, argumenta a vereadora Bella Gonçalves (Psol) em requerimento que pede inclusão de nomes na lista de convidados do próximo debate. 

Em contrapartida, audiência realizada pela Comissão de Administração Pública, também em 2019, mostrou um ponto de vista diferente: dados apresentados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente mostraram que as ondas eletromagnéticas emitidas pelas Estações de Rádio Base de BH estavam dentro dos padrões aceitos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em todas as medições, e atestaram, por meio de estudos realizados nos últimos 40 anos, que as ondas emitidas por torres e por celulares não causam mal à saúde. 

Das seis emendas apresentadas ao projeto, apenas o substitutivo-emenda do vereador Léo continua a tramitar. Atualmente na Comissão de Legislação e Justiça, a proposição ainda tem que passar pelas Comissões de Meio Ambiente e Política Urbana; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e Administração Pública. Encerrada esta etapa, o substitutivo e o projeto original poderão vir a ser anunciados para votação em Plenário, em 2º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional