POLÍTICA URBANA

Comissão pede ao prefeito que ocupações tenham atendimento de correio

Comissão quer informações sobre possibilidade de incentivo fiscal e implantação de parque em área verde no Granja de Freitas

terça-feira, 1 Junho, 2021 - 16:15
Foto: Cláudio Rabelo/CMBH

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou, nesta terça-feira (1/6), indicação ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) sugerindo que seja garantido o atendimento de correio às ocupações urbanas na Região do Barreiro. Na mesma reunião, foi aprovado pedido de informação ao Executivo, solicitando explicações sobre área verde localizada no Condomínio Marajó, Rua da Olaria, 600, no Bairro Granja de Freitas.

Em relação à indicação ao prefeito, Iza Lourença (Psol), autora da sugestão, explica que o Plano Diretor promoveu a regularização fundiária de diversas áreas do município, inclusive das ocupações urbanas na Região do Barreiro conhecidas como Irmã Dorothy e Camilo Torres. Apesar disso, os moradores dessas localidades relatam que, até hoje, não possuem Código de Endereçamento Postal (CEP), nem acesso à prestação de serviço dos Correios. A falta de CEP também dificulta o acesso a serviços básicos como saúde e educação, além de atrapalhar a admissão em empregos formais que, muitas vezes, exigem a apresentação de comprovante de residência, documento ao qual os moradores das ocupações do Barreiro não têm acesso pela inexistência de CEP.

Área verde

Destinado ao secretário municipal de Meio Ambiente, Mário Werneck, e à secretária municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, o pedido de informação aprovado pela comissão, nesta terça-feira, quer saber se existe algum estudo indicando que área verde localizada no Condomínio Marajó seja de proteção permanente. A proposição, que foi apresentada por Marcos Crispim (PSC), também questiona se é possível a implantação de um parque ecológico no local. Além disso, a comissão quer saber se o Condomínio Marajó receberia algum incentivo fiscal no IPTU, caso a área verde fosse classificada como de preservação permanente e um parque ecológico fosse implantado no local.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

41ª Reunião Ordinária - Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana