Projeto de lei pela proteção da Mata do Planalto é aprovado em 1º turno

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (9/6), em 1º turno, o Projeto de Lei 1050/2020, que reconhece o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área conhecida como ''Mata do Planalto''. Com o resultado, a emenda aditiva ao projeto precisa tramitar por três comissões antes de a matéria voltar ao Plenário em 2º turno. A maior parte dos parlamentares que se pronunciou sobre o tema fez elogios aos esforços de proteção da Mata do Planalto por meio da proposição apreciada nesta quarta. As críticas ficaram por conta de Marcela Trópia (Novo) e Braulio Lara (Novo), que junto com Ciro Pereira (PTB), Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Nikolas Ferreira (PRTB) votaram contra o projeto, que é de autoria da vereadora Bella Gonçalves (Psol) e da ex-vereadora Cida Falabella.

A Mata do Planalto é uma área de mais de 200 mil m², que abriga o bioma da Mata Atlântica, sendo uma das únicas áreas verdes remanescentes da Região Norte da capital. No terreno, estão mais de 20 nascentes, dezenas de espécies de árvores e de animais, como o mico-estrela e o tucano. Diante do interesse da empresa Direcional Engenharia em usar parte dessa área para a construção de um empreendimento residencial de grande porte, com centenas de apartamentos, garagem para veículos e área de lazer, desmatando cerca de 30% do terreno, o Plenário da Câmara, quatro dias após o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho, aprovou, em 1º turno, o PL 1050/2020.

O projeto declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área remanescente de Mata Atlântica delimitada pelas Ruas Branca Ferraz Isoni, Iracema Souza Pinto, David Nasser, Isaurino Alves de Souza, João de Sales Pires, Bacuraus, São José do Bacuri e Cotovias, no Bairro Planalto, conhecida como Mata do Planalto. A proposição também estabelece que o Poder Executivo deverá editar os atos necessários para garantir o seu cumprimento.

Em Plenário, Bella Gonçalves afirmou que o desmatamento da área poderia levar à impermeabilização do solo, provocando enchentes, e aumentar a temperatura da região, alterando microclima. Ela disse entender que a Câmara Municipal dá um importante passo para preservação da Mata do Planalto ao aprovar o projeto e defendeu também a aprovação, em 2º turno, da emenda aditiva apresentada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que pretende considerar a Mata do Planalto como área verde protegida do Município de Belo Horizonte, nos termos da Lei 10.879/2015. Macaé Evaristo (PT), relatora do projeto na Comissão de Educação, também defendeu a proteção integral da área verde.

Duda Salabert (PDT) afirmou que a Prefeitura deveria ter um plano municipal de crescimento verde, com metas de arborização, de hortas urbanas e de áreas verdes, na perspectiva de que área verde é sinônimo de promoção da saúde. Para a parlamentar, a crise sanitária atual é consequência de uma relação predatória, insalubre e irresponsável do ser humano com o meio ambiente, daí sua defesa da importância de que tal relação seja repensada. A parlamentar lembrou que a natureza combate enchentes sem cobrar um centavo, exigindo, para tanto, apenas a preservação das áreas verdes. 

Professor Claudiney Dulim (Avante), ao defender a aprovação do projeto, afirmou que a proposição é um primeiro passo para a proteção da área verde, classificada por ele como um patrimônio não apenas do Bairro Planalto, mas de todo o Estado de Minas Gerais. De acordo com o parlamentar, a aprovação do projeto traduz o interesse do povo de Belo Horizonte.

Professor Juliano Lopes (Agir) parabenizou as autoras do projeto, classificado por ele como excelente. O vereador lembrou que, no Conselho Municipal do Meio Ambiente, votou contra a construção de empreendimento na área. Ele também desafiou o prefeito a contrair empréstimo para comprar a área, pois, assim, de acordo com ele, a mata, que está em uma propriedade particular, será preservada.

Votos contrários

Ao encaminhar o voto contrário do Partido Novo ao projeto, a líder da bancada, Marcela Trópia, afirmou que “nós liberais não entendemos que um pedaço de papel atribui valor cultural a uma mata, a um patrimônio”. Segundo ela, são as pessoas que, ao valorizarem os espaços, impedem, de fato, que modificações sejam feitas.  “Para que a gente possa defender ainda mais os indivíduos e retirar poder do Estado de definir o que tem valor cultural, ou não, nós vamos encaminhar pelo não”, afirmou a vereadora.

Do mesmo partido de Marcela Trópia, Braulio Lara defendeu que a aprovação do projeto não cria solução efetiva para a proteção da área verde. De acordo com ele, é necessário criar soluções para que a área verde, que está em terreno particular, vá para o Município. Entre as possibilidades por ele citadas estão a desapropriação da área pela Prefeitura e, ainda, a transferência do direito de construir, prevista na Lei 11216/2020, que dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor do Município. Por meio desta última, o Executivo pode, na falta de dinheiro para comprar a Mata do Planalto, garantir à construtora que detém a propriedade da área o direito de construir em outro terreno, assegurando a preservação da Mata do Planalto. Braulio Lara também pediu respeito ao mercado imobiliário, que havia apresentado projeto para construir um empreendimento residencial na área verde. Segundo ele, o setor imobiliário não é vilão e, ao construir, segue a legislação em vigor.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional