Comunidade do Mariano de Abreu questiona transferência de unidade para Caetano Furquim

A possibilidade de alteração de endereço do Centro de Saúde Mariano de Abreu para o Bairro Caetano Furquim está causando insatisfação de parte da comunidade. O tema foi tratado em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (7/7), a pedido do vereador Marcos Crispim (PSC), e dividiu opiniões. A construção de uma nova sede para a unidade foi conquistada por meio do Orçamento Participativo para substituir a edificação atual, que não tem espaço físico para atender a demanda. A proposta era construir dois pavimentos no mesmo endereço, porém, como o Bairro Mariano de Abreu foi considerado região de mirante pelo Plano Diretor, as construções na região não podem atingir mais de 5 metros de altura. A solução apresentada pela Prefeitura foi transferir o empreendimento para a Rua Lamim, no Bairro Caetano Furquim, o que não atende aos anseios de usuários da atual sede. A ausência de representantes da Prefeitura e da empresa responsável pela construção da nova unidade provocou indignação nos participantes.

Em uma carta endereçada aos vereadores, a Comissão Local de Saúde do Centro de Saúde Mariano de Abreu elencou as razões pelas quais a população não concorda com o local indicado pela Secretaria Municipal de Saúde para a construção de nova unidade. Além de ter ruas de acesso muito íngremes, o novo endereço não seria atendido pelo transporte público, o que pode prejudicar o deslocamento dos usuários, principalmente dos mais vulneráveis. A Comissão Local também argumentou que o terreno escolhido é próximo a uma linha de trem da empresa Vale e que o alto índice de ruído, provocado pelos trens, pode impactar negativamente nos atendimentos.

Alternativas 

Para ajudar a equacionar o problema, a Comissão Local de Saúde indicou dois terrenos públicos – fora da área de mirante, porém próximos da atual unidade e em locais de fácil acesso – para edificação do centro de saúde em apenas um pavimento, de forma a não ultrapassar o limite de 5 metros: um na Rua 5 de Janeiro, s/nº, Pedreira II; e outro na Rua João Neiva, ao lado do nº 220, Pedreira I, ambos no Bairro Mariano de Abreu. Para isso, a Prefeitura deverá fazer um novo projeto. A segunda alternativa apresentada na carta é a obtenção - junto ao Ministério Público, via Promotoria de Direito à Saúde, com avaliação conjunta da Sudecap - de autorização de caráter excepcional para construir o centro de saúde com dois pavimentos, conforme o projeto já aprovado, dentro da área de mirante, preferencialmente em um dos dois terrenos citados, ou de forma alternativa, no terreno da sede atual.

A terceira opção, ainda segundo o documento, seria a construção do novo centro de saúde no local indicado pela Secretaria Municipal de Saúde, no Bairro Caetano Furquim, e a manutenção da unidade já existente funcionando como anexo no Bairro Mariano de Abreu. A Comissão Local ressalta que o anexo deverá ser capaz de ofertar o mesmo tipo de assistência oferecido na nova sede, além de ter a manutenção predial garantida.

Falta de diálogo

O vereador Cláudio do Mundo Novo (PSD) lamentou a ausência de representantes da Prefeitura e da empresa que vai construir a nova sede. O vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de MG, Ederson Alves concordou, revelando que a luta da comunidade começou há muitos anos e agora “o sonho virou pesadelo”. Ederson reforçou o conteúdo da carta e reclamou que a Prefeitura não está disposta a ouvir a comunidade. “A Comissão Local fez um amplo debate com a comunidade e apresentou essas dificuldades para a gestão municipal que insiste em desconsiderar nossas demandas. Apresentamos dois terrenos que atendem às exigências da lei e ainda indicamos outras duas opções para que a unidade não seja transferida para outro bairro”, afirmou. De acordo com o representante do conselho, falta à Prefeitura sensibilidade, pois ele entende que é perfeitamente possível transformar a nova unidade em anexo. Ele sugere que uma comissão de vereadores visite a atual unidade de saúde e os terrenos indicados para comprovar a viabilidade das propostas. 

A falta de diálogo com a comunidade também foi abordada na fala de Wilsinho da Tabu (PP). “Se o poder público não estiver disposto a ouvir a comunidade pode até prestar um desserviço e deixar as pessoas prejudicadas”. Ao solicitar que o tema seja debatido entre a comunidade e a Prefeitura, ele destacou que a falta de transporte público para chegar ao local pode ser um complicador. 

O diretor em Saúde da Regional Leste, Ewerton Lamounier, admitiu que o acesso ao terreno onde está prevista a construção da nova unidade é bem íngreme, mas rebateu a alegação de que o acesso ficará mais difícil. “As mesmas linhas de ônibus que atendem à unidade no Bairro Mariano de Abreu, vão atender no Caetano Furquim, inclusive com uma linha a mais”. Ele argumentou que o centro de saúde atual fica aquém da necessidade de atendimento e que é preciso construir uma unidade mais ampla capaz de proporcionar uma assistência mais adequada. Ele lembrou ainda que a PBH não quer prejudicar quem quer que seja, mas que a legislação inviabilizou a construção da unidade nos moldes que estavam acordados com os moradores.

Ausência e estrutura precária

Secretário-geral do Conselho Municipal de Saúde, Bruno Abreu discordou do diretor de Saúde Leste e defendeu que a demanda é justa, responsabilizando a Prefeitura pela insatisfação dos moradores. “O erro foi da Prefeitura que acordou com a comunidade a construção de uma unidade em dois pavimentos sem que a legislação permitisse”. Ele também chamou a atenção para a falta de representantes da Prefeitura e destacou a frustração dos presentes que esperavam uma contraproposta do poder público. “A expectativa era de que a PBH tivesse analisado as nossas propostas de alteração de escopo da obra, construindo o posto em apenas um pavimento e nos desse um retorno. Agora é a vez de a PBH se pronunciar”. Ele sugeriu uma reunião com o prefeito Kalil para discutir as propostas. O presidente do Conselho Distrital, Manoel Marques, também expôs sua insatisfação ao defender a proposta da comunidade, alegando que manter uma unidade no Bairro Mariano de Abreu é uma questão de humanidade. “Precisamos que a comunidade seja atendida, que seja respeitada em seus direitos”, justificou. 

Morador do Bairro Caetano Furquim, Jonas discordou dos argumentos de que a mudança de endereço vai dificultar o acesso. “A dificuldade que os moradores do Mariano de Abreu vão encontrar é mesma que nós, do Caetano Furquim já encontramos, mas o que importa de verdade é que a atual estrutura está obsoleta. Precisamos modernizar”, defendeu. Ele reclamou das instalações físicas e ponderou que a unidade não pertence a esse ou aquele bairro, mas à comunidade. Jonas foi contestado por Flavia Lacerda, representante da Comissão Local de Saúde. Apesar de admitir que as atuais instalações são precárias, ela alega que a luta para a construção do centro de saúde não contou com a participação de moradores de outros bairros e que por isso não é justo tirar a unidade daquela localidade. “Esta unidade é fruto da mobilização dos moradores do Mariano de Abreu. A associação comunitária do Caetano Furquim nunca priorizou um centro de saúde”, declarou.  Ao defender a permanência da unidade no bairro, Flavia garante que não existe dificuldade para chegar até a atual unidade. Ela conta que as equipes de saúde costumam ir a pé para fazer visitas domiciliares e que, com a mudança de endereço, isso não será mais possível. “A construção do posto, no terreno indicado pela Prefeitura, vai dificultar para os moradores e também para os trabalhadores. Essa é uma conquista da comunidade do Bairro Mariano de Abreu e os moradores dos outros bairros nunca encontraram dificuldade para acessar a unidade. Por que estão reclamando agora?”, indaga. 

A indignação alcançou o vereador José Ferreira (PP) que “ficou abismado” pelo fato de que a Prefeitura não enviou representantes para responder as demandas dos munícipes. “É lamentável a postura da PBH que não mandou representantes, não se preocupa em ouvir a comunidade e constrói posto de saúde em locais onde não há serviço de transporte público. A Prefeitura esquece que existem idosos para acessar as unidades de saúde e que não adianta construir uma unidade em local onde não há acesso de ônibus. Vocês deram três opções para resolver o problema. Por que a PBH não ouve?”, questionou. Ele apoiou a iniciativa de Marcos Crispim de marcar uma reunião com o prefeito para expor os problemas e encontrar soluções que possam contemplar a comunidade.

Conquista da comunidade

Surpresa com a iniciativa da PBH de levar a unidade para outro bairro, Marizete Amaral, conselheira Distrital de Saúde, também discorda da transferência. Ela argumenta que os moradores do Caetano Furquim também têm direitos, mas não concorda com a mudança de endereço. “Essa conquista foi nossa. Nós lutamos e conseguimos garantir o centro de saúde. Agora, querem levar para outro local e nos obrigar a pegar ônibus”, afirmou. defendendo que a unidade permaneça no Mariano de Abreu. Marizete solicitou que os parlamentares façam uma visita nos locais indicados para conhecer de perto a realidade dos moradores. 

O vereador Crispim se propôs a encaminhar as demandas e sugestões para a Prefeitura e para os órgãos de saúde. De acordo com ele, a proposta de manter um anexo no Bairro Mariano de Abreu com capacidade de ofertar a mesma assistência da nova sede é muito interessante e pode resolver a questão. Ele também se comprometeu a formar uma comissão de vereadores para visitar os terrenos indicados e a atual sede da unidade de saúde. “Vamos encaminhar um pedido de visita técnica para o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento e convidar todos os vereadores que quiserem apoiar essa causa”, assegurou. 

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