Em pauta, PL que cria Superintendência de Mobilidade e extingue BHTrans

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 160/2021, que cria a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), tem como objetivo promover uma ampla mudança no sistema de transporte e trânsito da cidade. Publicado no dia 22 de julho, o texto teve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e Justiça e será tema de debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. A audiência será promovida na próxima quinta-feira (29/7), às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros.  A população também pode participar, enviando perguntas, comentários e sugestões, por meio de formulário eletrônico já disponível no Portal CMBH.

No pedido de audiência, de autoria do vereador Gabriel (sem partido), o parlamentar destaca a necessidade de discutir o PL que cria a Sumob, que será vinculada à Secretaria Municipal de Política Urbana, mas terá autonomia orçamentária, técnica, administrativa e poder de polícia. O texto também autoriza a extinção da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans). A proposta de criação do órgão foi apresentada ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) pelo vereador Gabriel, que é presidente da Comissão Especial de Estudo que trata da reformulação da BHTrans e da CPI que investiga a empresa. Segundo o vereador, com a superintendência, a cidade teria avanços fundamentais na gestão da mobilidade urbana, com “melhor planejamento e mais investimentos”, prestando melhores serviços ao usuário e criando “uma cidade mais dinâmica”. Gabriel destaca, ainda, que a mudança mira ações também para o futuro da cidade e que parte da proposta vem dos trabalhos desempenhados pela Comissão Especial de Estudo.

O PL 160/2021 autoriza o Executivo a extinguir a BHTrans, em até quinze anos, a partir da vigência da nova lei. Conforme o texto, isso pode ocorrer antes caso declarada a vacância de todos os cargos existentes na estrutura da empresa. Também a partir da vigência da lei (se aprovado o projeto) ficaria extinto o plano de carreira dos empregados públicos e proibido o ingresso de novos funcionários. Os empregados da BHTrans, porém, poderiam ser cedidos a outros órgãos e entidades do Poder Executivo, respeitadas a carga horária, atribuições e escolaridade. Os saldos remanescentes da empresa seriam destinados ao Fundo de Mobilidade Urbana, também criado pelo projeto.

Para participar do encontro remoto, foram convidados André Abreu Reis, secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; Alberto Lage, chefe de Gabinete do Prefeito; Diogo Prosdocimi, diretor-presidente da BHTrans, e Maria Fernandes Caldas, secretária municipal de Política Urbana.

Superintendência de Comunicação Institucional