Diante de habeas corpus, Comissão cancela oitiva de engenheira da Tecnotrans
Procuradoria da Câmara recorreu e CPI aguarda decisão definitiva da Justiça para, então, definir nova data do depoimento
Foto: Bernardo Dias / CMBH
Ao ser intimada na condição de testemunha a prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, nesta quarta-feira (18/8), a engenheira técnica da Tecnotrans, Renata Avelar Barra Righi, apresentou pedido de habeas corpus, concedido pela Justiça, e não compareceu à reunião. Diante disso, o colegiado alterou requerimento que solicitava o adiamento da oitiva para amanhã (quinta-feira, 19/8), votando pelo seu cancelamento. A Procuradoria do Legislativo apresentou recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e a CPI vai aguardar a solução definitiva da questão para, então, definir a nova data do depoimento. Segundo as investigações, o nome da funcionária aparece nos arquivos das planilhas de várias empresas concorrentes na licitação do transporte coletivo em 2008, sugerindo que ela elaborou as propostas concorrentes, o que indica suspeita de formação de cartel. A reunião desta manhã ouviu representantes do transporte suplementar, que denunciam falta de repasses da Transfácil e vantagens das empresas de ônibus convencionais.
A funcionária da Tecnotrans e filha do sócio-administrador André Luiz Barra, Renata Avelar Barra Righi, é apontada como tendo elaborado as planilhas de várias empresas que participaram da licitação para a concessão do serviço de transporte da capital mineira, em 2008, o que levanta suspeita de cartel entre as licitantes. Nas últimas semanas, a engenheira teve os seus sigilos bancário, fiscal e de dados telefônicos quebrados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans. A quebra de sigilos de Renata Barra foi baseada no procedimento investigativo instaurado pelo Ministério Público de Contas do Estado, que demonstrou elementos que evidenciam a participação da Tecnotrans na montagem dos vencedores da licitação.
Denúncia
A denúncia que suscitou a intimação de representantes da Teconotran chegou à CPI por meio de cópia de notícia recebida pelo Ministério Público de Minas Gerais, contendo informação sigilosa apresentada por um funcionário da empresa. Segundo a denúncia, apresentada pelo presidente da CPI em reunião realizada no dia 30 de junho, a Tecnotrans foi contratada para elaborar todas propostas das empresas que participaram de licitação do transporte público de BH, inclusive as que seriam derrotadas.
Participaram da reunião os vereadores Gabriel (sem partido), que preside a CPI, Bráulio Lara (Novo), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Rubão (PP) e Professor Claudiney Dulim (Avante), e a vereadora Bella Gonçalves (Psol).
Assista ao vídeo da reunião na íntegra.
Superintendência de Comunicação Institucional