Vereadores defendem imunização prioritária de adolescentes com deficiência

A inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD), com idades entre 12 e 17 anos, no plano nacional de vacinação contra a covid-19 foi debatida em audiência pública, nesta quarta-feira (11/8), pela Comissão de Saúde e Saneamento, a pedido dos vereadores Bruno Miranda (PDT), Helinho da Farmácia (PSD) e Irlan Melo (PSD). Apesar de já ter sido incluído como público prioritário por lei federal, o grupo continua fora da lista de vacinação da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, que vai imunizar, até o próximo sábado, pessoas com 29 anos de idade ou mais, sem comorbidades. No Brasil, até o momento, apenas a vacina da Pfizer tem autorização para uso em pessoas de 12 a 17 anos. Prefeitura explicou que os lotes de vacina chegam carimbados e que ainda não haveria liberação do Ministério da Saúde para priorizar o público menor de 18 anos com a 1ª dose.

Bruno Miranda afirmou que, embora reconheça a necessidade de se respeitar os critérios para inserir novos grupos no plano de vacinação, entende que a inclusão dessas crianças e adolescentes como público prioritário para vacinação contra covid-19 é um direito que já está previsto em lei e que BH não está atendendo. “Hoje já existe uma lei federal sancionada que legitima ainda mais esse pedido. Vários estados e municípios já acataram e priorizaram a vacinação desses adolescentes”, afirmou. O parlamentar fez um apelo ao secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, que já teria se manifestado a favor do pedido: “que a Secretaria de Saúde possa se organizar e abrir um cronograma de atendimento para esse público que tem suas especificidades. Muitos, com intolerância sensorial, não conseguem sequer usar as máscaras. A definição de um calendário de vacinação pode tranquilizar os pais”, propôs o vereador.

Para Irlan Melo, as pessoas precisam saber “se a Secretaria de Saúde vai ou não cumprir a lei”. Ele contou que faz parte de um grupo de pais que estão preocupados com a falta de vacinação dos filhos com deficiência e que não havia uma legislação que contemplasse o público abaixo de 18 anos. Porém, segundo ele, a lei 14.190/2021 determina que crianças e adolescentes com deficiência permanente sejam incluídos no grupo prioritário nacional da vacinação contra covid-19. “Se antes não havia legislação, hoje estamos falando de direito. Nós sabemos que a Anvisa já autorizou o uso da vacina Pfizer em pessoas com menos de 18 anos. Quero saber quando vamos começar a vacinação de menores de 18 anos com deficiência”, questionou o vereador.

Lotes carimbados

Assessora da Diretoria de Promoção à Saúde e Vigilância Epidemiológica de BH, a enfermeira e epidemiologista Jandira Lemos destacou a excelência do Programa Nacional de Imunizações (PNI) - criado em 1973, que é responsável pela política nacional de imunizações para redução da mortalizadade e para prevenção em saúde - considerado um dos melhores do mundo. Ela manifestou o desejo de que a população estivesse totalmente vacinada contra a covid-19 e lamentou a incerteza, por parte do Município, quanto ao recebimento de vacinas. “Como não sabemos quantas doses vamos receber e dependemos da Secretaria de Estado de Saúde - que é quem determina se os imunizantes serão destinados para 1ª ou para 2ª dose - só é possível fazer uma programação para o atendimento de cada público à medida que as remessas vão chegando”, explicou.

A enfermeira revelou que a expectativa é que, até o mês de setembro, todas as pessoas acima de 18 anos já tenham recebido a 1ª dose. Irlan quis saber se somente após a conclusão desta etapa, a PCD será contemplada, e se isso seria uma determinação do Ministério da Saúde. Segundo ele, o Distrito Federal decidiu ampliar o público beneficiado com o imunizante, com uma medida adotada pela Secretaria de Saúde. O vereador questionou se a PBH não poderia fazer o mesmo. Jandira Lemos esclareceu que as doses são carimbadas, ou seja, o Ministério da Saúde determina qual público será beneficiado com aquele lote. Ela discordou da medida adotada em Brasília, que, segundo ela, “está arriscando ficar sem vacinas”. A enfermeira revelou que a ampliação do público vacinado por faixa etária em BH só foi possível porque o Ministério autorizou e que, quando faltou a Coronavac para a 2ª dose, a população ficou revoltada. “Se abrirmos a vacinação sem a autorização do Ministério, corremos o risco de ficar sem vacina e decepcionar a população. Estamos fazendo o maior esforço com contagem semanal de doses, buscas ativas, tudo que é necessário para garantir a vacina para outros grupos", completou.

Revisão de prioridades

Questionada por Irlan se a Secretaria já tem quantitativo de crianças de 12 a 17 anos com deficiência que serão beneficiadas com a inclusão no plano nacional, Jandira afirmou que o levantamento será feito assim que for solicitado, mediante autorização de imunização desse público. “O Ministério da Saúde deve estar fazendo uma nova versão do Plano Nacional de Operacionalização incluindo esse grupo menor de 18 anos, e assim que for autorizado, vamos iniciar a vacinação pelo grupo com deficiência”, afirmou. Irlan fez um apelo para que a prioridade seja observada e sugeriu que seja feita uma inversão. “BH está vacinando pessoas com 32 anos de idade. Estamos falando de um grupo prioritário que precisa ser atendido. A Secretaria deveria imunizar primeiro esses adolescentes e, depois, retornar com a vacinação por faixa etária. Existe uma lei específica que não está sendo respeitada e muitas pessoas estão judicializando a questão".

Diretor de Promoção à Saúde e Vigilância Epidemiológica da Prefeitura, Paulo Roberto Correia Lopes explicou que as doses disponibilizadas pelo Ministério são destinadas à 1ª ou à 2ª dose e que a dificuldade em abrir para outros públicos está na impossibilidade de o município garantir a 2ª dose, uma vez que a remessa vem do governo federal. Ele ponderou que, sem as doses reservadas, pode ocorrer que o público que está previsto para receber os imunizantes fique sem vacinas. “Nós aqui em BH estamos seguindo à risca o que está previsto no Plano Nacional de Operacionalização da vacina. O Ministério está sinalizando que, tão logo a população acima de 18 anos seja vacinada com uma dose, ele vai abrir para vacinação do público de 12 a 17 anos, tanto com comorbidade quanto com deficiência”, afirmou o gestor.

Busca por soluções

Jandira assegurou que o subsecretário municipal de Saúde, Fabiano Pimenta, já está em tratativas com um grupo do Governo do Estado para garantir as doses necessárias para a vacinação de PCD de 12 a 17 anos de idade. “O dr. Fabiano vai levar mais uma vez a solicitação dos vereadores na expectativa de que essa questão seja resolvida o mais rápido possível. Nossa intenção não é suspender a vacinação por  faixa etária, mas fazer a vacinação de PCD de forma concomitante. Por isso estamos articulando com instâncias superiores”, afirmou.

Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, vereador Dr. Célio Frois (Cidadania) disse compreender a necessidade de aguardar uma solução que já está sendo encaminhada pelo subsecretário de Saúde e citou o exemplo do Estado do Espírito Santo que ofertou imunizantes para estudantes que cursam o ensino superior no Exterior - que corriam o risco de perder as bolsas de estudo caso não fossem vacinados - como fruto de um entendimento de prioridades. Célio Frois salientou que, se o governo federal tivesse percebido a gravidade da doença, “já teríamos 70% da população vacinada” e contou que, em conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), reforçou a necessidade de acelerar a vacinação no país. “A gente entende que a Prefeitura tem que seguir as orientações do Ministério da Saúde, mas também pode acompanhar o exemplo do Espírito Santo”.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional