Requerimento busca esclarecimentos sobre denúncia de irregularidade na PBH

O prefeito Alexandre Kalil, o controlador geral do Município, Leonaro Ferraz, e o presidente do Conselho de Ética Pública, Rodolfo Gropen, são os destinatários do pedido de informação aprovado nesta quarta-feira (20/10), pela Comissão de Administração Pública. O requerimento solicita a disponibilização integral dos autos do procedimento 01/2021 referente à denúncia de que o atual secretário municipal de Governo, Adalclever Lopes teria constrangido fornecedores do município a financiar ações políticas. Ex-chefe de gabinete da Prefeitura, Alberto Lage, apontou a suposta irregularidade, mas o Conselho de Ética da PBH decidiu por unanimidade pelo arquivamento. Audiência que discutiria o processo seletivo dos trabalhadores da empresa MGS, que prestam serviço nas escolas da Prefeitura foi adiada para o dia 10 de novembro.

Ao justificar o pedido dos autos do procedimento, a requerente Fernanda Pereira Altoé (Novo), apontou que eventuais prazos para apresentação de pedido de reconsideração ou de recurso à autoridade superior contra a decisão que determinou o arquivamento do procedimento "sem propor qualquer penalidade para o denunciado, por absoluta falta de justa causa (substrato fático probatório mínimo)" dependem do acesso a esses documentos. Segundo a denúncia, o secretário teria pedido ao ex-chefe de gabinete que pressionasse uma agência de publicidade que tem contrato com a PBH para realização de uma pesquisa eleitoral, atendendo interesses políticos próprios. Lopes também é acusado de tentar negociar o fim da CPI da BHTrans com empresários de ônibus em troca de financiamento eleitoral.

A conduta de Adalclever Lopes é alvo de novas denúncias recebidas pelo Legislativo que apontam supostos casos de nepotismo, nomeações estritamente políticas e possíveis funcionários 'fantasmas' na Prefeitura, as quais serão investigadas na nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa, que deve “apurar denúncias  de utilização indevida da máquina pública para provimento de cargos no Executivo visando à obtenção de vantagens pessoais e políticas".

Processo seletivo da MGS

Audiência pública que debateria nesta quarta-feira os critérios e as diretrizes para o processo seletivo da MGS na rede municipal de ensino foi adiada para o dia 10 de novembro a pedido da autora do requerimento, Iza Lourença (Psol). O encontro, mantido para as 13h30, no Plenário Camil Caram, vai tratar da necessidade de regularização do contrato de trabalho de milhares de trabalhadores das escolas de BH que estão no processo de migração e entrada na MGS via processo seletivo, conforme determinação do Ministério Público do Trabalho. A categoria, no entanto, está preocupada com a possibilidade de saída abrupta dos que não lograrem sucesso no processo seletivo, o que pode comprometer o cumprimento do contrato com a qualidade esperada e os princípios do interesse público, eficiência e continuidade.

O adiamento foi justificado por conta de convite do Executivo para realização de uma reunião com vereadores, o que comprometeria a participação de parlamentares na audiência pública. Os representantes da Secretaria Municipal de Educação, Natália Araújo, e o representante da MGS, Hélder Morato, não foram comunicados a tempo e aguardavam a reunião remota. Os convidados declinaram da fala, oferecida pelo presidente da comissão, Wilsinho da Tabu (PP), e garantiram de antemão a presença na nova data agendada. Além deles, deverão participar do debate representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede), a entidade organizadora do processo seletivo (IBFC) e o Ministério Público do Trabalho.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional