Cidadãos poderão enviar sugestões ao orçamento para 2026 entre 13 e 16/10

A participação dos cidadãos no debate sobre os gastos da cidade é garantida na Câmara Municipal de Belo Horizonte por meio de dois instrumentos: as sugestões populares e as audiências públicas. O prazo para o envio de sugestões pelos cidadãos, por meio do Portal CMBH, aos projetos de lei do Orçamento Anual (LOA) 2026 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026/2029 é de 13 a 16/10. Já as audiências públicas, em que serão apresentados os projetos conforme as áreas de resultado, ocorrem nos dias 13 e 14/10, às 13h, com transmissão ao vivo pelo portal, e possibilidade de envio de perguntas e comentários antes e durante as reuniões. O conteúdo dos projetos já foram enviados pelo Executivo. A receita projetada é de R$ 24,14 bilhões. Já a despesa é de R$ 24,92 bilhões, o que aponta para um déficit de R$ 787 milhões para o município. Todo cidadão pode sugerir como distribuir parte deste recurso entre as diferentes políticas públicas, como nas obras de urbanização de vilas e aglomerados, saneamento, drenagem e construção ou reformas de escolas e centros de saúde.

Mais de uma sugestão pode ser enviada

As sugestões populares deverão ser encaminhadas exclusivamente através do portal, por meio de formulário próprio. Aqueles que não tiverem acesso à internet ou computador poderão usar os serviços da Internet Popular, no Núcleo de Cidadania da Câmara de BH. Para encaminhar sugestões, os interessados devem preencher o formulário eletrônico, informando nome, CPF, cargo ou profissão, entidade (se for o caso), e-mail, telefone e endereço, além de apresentar uma justificativa para a proposição. Caso o autor queira propor mais de uma sugestão, elas devem ser encaminhadas em formulários separados. As regras de tramitação da LOA e do PPAG também permitem que as sugestões sejam apresentadas diretamente aos vereadores – um caminho possível para que a sociedade civil envie suas propostas após o encerramento do prazo.

Prefeitura apresenta propostas

Para subsidiar a participação do cidadão na sua contribuição à construção do orçamento, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de BH realiza audiências públicas. Previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, as reuniões têm o objetivo de viabilizar o debate prévio entre a Prefeitura de Belo Horizonte, a população e os vereadores sobre as matérias orçamentárias. Elas são um instrumento para que o cidadão possa exercer seu direito de conhecer melhor os projetos de lei que se transformarão na LOA e na lei de revisão do PPAG. A população pode, assim, comentar esses projetos e sugerir alterações, como modificar a destinação de uma verba, uma prioridade ou a execução de uma obra.

A primeira reunião será no dia 13/10 (segunda-feira), às 13h, no Plenário Camil Caram, e deve debater metas para as áreas da saúde; educação; cultura; políticas sociais e esportes; desenvolvimento econômico e turismo; e atendimento ao cidadão. Na terça-feira, dia 14/10, também às 13h, a audiência será no Plenário Helvécio Arantes e debaterá a alocação de recursos para o orçamento para 2026 nas áreas sustentabilidade ambiental; habitação e urbanização; mobilidade urbana; e segurança.

LOA e PPAG

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) corresponde ao planejamento estratégico de médio prazo da administração pública municipal. Com vigência de quatro anos, o PPAG apresenta metas e investimentos prioritários para o período entre o segundo ano do mandato do prefeito e o primeiro ano da gestão seguinte.

A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que estabelece a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem realizadas pelo poder público a cada ano. A LOA apresenta de forma detalhada os valores a serem investidos em cada ação governamental, orientando a gestão das políticas públicas municipais.

Superintendência de Comunicação Institucional