Vereadores aprovam mais uma ferramenta no combate ao câncer de mama

Por 32 votos favoráveis e 4 contrários, os vereadores de Belo Horizonte aprovaram em reunião do Plenário ocorrida nesta terça-feira (5/10) o Projeto de Lei 1340/2014, que trata sobre a afixação em lojas que comercializam artigos femininos de adesivos com alertas sobre o câncer de mama e a importância do autoexame, tema tratado em todo o Brasil neste mês com campanhas ligadas ao Outubro Rosa. O texto, de autoria do vereador Fernando Luiz (PSD), recebeu emenda que altera o artigo 2º que traz observações sobre a autoria das campanhas afixadas e sobre o conteúdo. O texto teve voto contrário da bancada do Partido Novo, que destacou por meio da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) que o Legislativo não pode “interferir na atividade econômica”, declarando a lei “inócua”. A proposição, que foi aprovada em 2º turno, segue agora para a redação final antes de ser enviada ao prefeito para sanção ou veto. Confira aqui a pauta e o resultado da votação.

Projeto de lei aprovado tem como foco o diagnóstico precoce

Aprovado em 1º turno com 34 votos a favor e nenhum contra, o PL 1340/2014 tem como foco um dos fatores mais importantes para o sucesso no tratamento contra o câncer de mama: o diagnóstico precoce, que tem como principal aliado o autoexame. Segundo o texto, as lojas que comercializam artigos femininos e que dispõem de provadores deverão afixar nos espelhos adesivos que alertarão sobre o câncer de mama, ressaltando a importância do autoexame. A proposta traz ainda a determinação de que as informações sejam acompanhadas por ilustrações.

Ao final da votação, a vereadora Fernanda Altoé justificou os votos contra o projeto dados pela bancada do Partido Novo. Segundo Fernanda, o partido entende a importância do autoexame e do tratamento adequado, mas acredita não poder “por lei” obrigar comerciantes a fixarem cartazes em suas lojas. De acordo com a vereadora, “a lei é inócua”, pois o Poder Legislativo não pode “interferir na atividade econômica”, destacando que a participação dos comerciantes deve ser feita “por adesão”. Também votou contra o projeto o vereador Nikolas Ferreira (PRTB).

O texto original sofreu alteração em seu artigo 2º por meio da emenda 3, que determina que o adesivo poderá conter “informações que orientem a execução do autoexame de mama, bem como ser de divulgação de campanhas da Secretaria Municipal de Saúde ou outro órgão de saúde estadual ou federal que realize campanhas de conscientização ou divulgação do autoexame de mama.” Além do autoexame, organizações e instituição da área médica indicam que mulheres de 40 a 49 anos realizem o exame clínico, sendo a mamografia realizada somente se houver indicação. Mulheres de 50 a 69 anos, por sua vez, devem realizar o exame e também a mamografia, de dois em dois anos. No caso de mulheres com elevado risco, é necessário que estas tenham acompanhamento individualizado.

Outras ações e projetos buscam o combate e a prevenção contra o câncer de mama

Na mesma linha de difundir informações e ampliar espaços que tratem da saúde das mulheres, está em tramitação em 1º turno na Câmara, o PL 174/2021 que cria o Programa “Empresa Amiga da Saúde da Mulher”. A proposta incentiva as empresas a motivarem suas funcionárias a fazerem a mamografia e se prevenirem contra o câncer de mama. Empresas que aderirem ao programa receberão um diploma de reconhecimento pela facilitação do procedimento. A proposta é assinada pelas vereadoras Nely Aquino, Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (Avante) e Marilda Portela (Cidadania); e pelos vereadores Álvaro Damião (Dem), Dr. Célio Frois (Cidadania), Gabriel (Sem Partido), Irlan Melo (PSD), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PSC) e Wanderley Porto (Patri).

Outra ação do Legislativo se deu por meio da Comissão de Mulheres, com a participação da Câmara mais uma vez na campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama. Na última sexta-feira foram publicadas nos canais oficiais das redes sociais informações sobre fatores de risco e sinais de alerta para a doença, a fachada do prédio estará iluminada durante o mês com a cor rosa e serão distribuídos lacinhos, símbolo da campanha. Ao longo de outubro estão previstas blitz na Praça Sete com distribuição de panfletos, live, audiência pública e caminhada. Confira aqui a programação com algumas das atividades.

Números de casos aumentou por causa da pandemia de covid-19

A ferramenta mais eficaz contra o câncer de mama é a prevenção, mas em função da pandemia mais de um milhão de mulheres deixaram de fazer a mamografia no Brasil no ano passado. Mil e setecentos óbitos de mulheres foram registrados em Minas Gerais em 2020 por neoplasia da mama, sendo a primeira causa de morte por câncer, no sexo feminino neste período. O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que, entre 2020 e 2022, haja a ocorrência de 8,2 mil novos casos de câncer de mama a cada ano. Fatores como idade (após 50 anos); mama densa; menstruação antes dos 12 anos e menopausa após os 55; primeira gravidez após os 30; não ter tido filhos e não ter amamentado; tabagismo; consumo de álcool; obesidade; histórico familiar; e uso de hormônios em excesso podem aumentar o risco da doença.

Em sentido inverso, hábitos saudáveis como alimentação natural e equilibrada, com o consumo de alimentos como frutas, verduras, legumes, arroz, feijão, carnes, ovos e leite; evitando-se os ultra processados, como biscoitos, sorvetes, pizzas, macarrão instantâneo, salsicha e refrigerantes, reduzem os riscos. Atividade física também ajuda nessa redução.

Atenção aos sintomas e tratamento adequado são fundamentais

O aparecimento de nódulo, geralmente endurecido, é sintoma mais comum do câncer de mama, mas também podem surgir linfonodos palpáveis nas axilas. Alteração da assimetria da mama, desvio ou inversão do mamilo, alteração na cor do mamilo, vermelhidão na mama ou no mamilo e secreção transparente, rosada ou avermelhada são alguns dos outros sinais.

O Sistema Único de Saúde oferece, para tratamento do câncer de mama, todos os tipos de cirurgia, como mastectomias, cirurgias conservadoras e reconstrução mamária, além de radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia e tratamento com anticorpos. O médico irá escolher o procedimento mais adequado de acordo com a localização, tipo de câncer e extensão da doença.

Confira aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional