Ampliação de ciclovias é acatada como emenda ao projeto do Orçamento/2022

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas acatou na manhã desta quarta-feira (3/11) quatro emendas e 143 indicações ao Projeto de Lei 212/21 que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura para o exercício financeiro de 2022. Entre as emendas acolhidas estão a que prevê a aquisição de ‘castramóveis’ para atender cães e gatos da população com maior vulnerabilidade social; a instalação de hidrantes ao redor de matas, parques e áreas verdes; e a que destina recursos para a implantação de estrutura cicloviária. No parecer, elaborado pelo relator Bruno Miranda (PDT), foram avaliadas mais de 230 sugestões populares e 101 não foram acolhidas pelo Colegiado. Confira aqui o resultado final da reunião.

PlanMob-BH

A ampliação das ciclovias na cidade está entre as preocupações da população e foi alvo de ao menos três sugestões populares – 159, 163 e 165. As propostas sugerem a destinação de recursos para a implantação de estrutura cicloviária, por meio do Projeto Pedala BH. De acordo com o relator Bruno Miranda, a sugestão 159 superou o limite de 30% de dedução orçamentária, previsto no parágrafo único do art. 43 da Lei nº 11.308/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e, por isso, não pode ser acolhida. Ainda segundo Miranda, as sugestões 163 e 165 têm a mesma autoria e tratam do mesmo assunto. A sugestão 163 não foi acolhida; já a proposta 165 foi acolhida como emenda, tendo sofrido apenas pequenos ajustes. “Realizei ajustes para adequação da meta física, conforme informações constantes no PlanMob-BH, segundo as quais o custo médio de implantação do quilômetro de ciclovia gira em torno de R$250 mil” destacou o relator.

Hidrantes em torno das matas e aquisição de ‘castramóveis’

Também enviadas pela população, por meio do Portal da Câmara, as sugestões populares 192 e 132 foram igualmente acatadas na forma de emenda ao PL 212/21. A primeira proposição prevê a instalação de hidrantes ao redor e internamente a matas, parques e demais áreas verdes e, segundo o relator, por se tratar de proposta benéfica para o Município, foi acolhida. Já a sugestão 132 propõe a criação de nova subação para aquisição de ‘castramóveis’ equipados para atender cães e gatos da população residente em territórios com maior vulnerabilidade social. O castramóvel é uma unidade móvel de atendimento das demandas de castração de animais de pequeno porte.

UPA Noroeste e saúde bucal

A saúde também foi um tema bastante lembrado pela população e ao menos 18 sugestões populares (26, 42, 43, 45, 94, 95, 112, 145, 150, 199, 201, 202, 212, 227, 233, 234, 235 e 236) apresentam como proposta a destinação de recursos para a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Noroeste. Segundo o relator, entretanto, como as propostas não apresentaram previsões de recursos nem metas físicas foram acolhidas apenas na forma de indicação.

Também as sugestões populares 139, 141, 153, 158, 164, 172, 173 e 196 propõem o aumento do número de equipes de saúde bucal nas unidades básicas da Prefeitura e, com exceção das sugestões 173 e 196, todas as demais foram acolhidas na forma de indicação ao PL 212/21.  Segundo o relator, os motivos que levaram ao não acolhimento foram, respectivamente, mesma autoria e mesmo assunto e dedução de recursos de despesas para pessoal e seus encargos, o que é vedado pelo Art. 132, § 4º da Lei Orgânica de Belo Horizonte – LOMBH.

Pobreza menstrual

Tema de debate em todo o país a chamada pobreza menstrual - condição caracterizada pela falta de acesso a absorventes higiênicos - também foi pauta de proposição e surgiu por meio das sugestões 3 e 185, que propõem a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de pobreza e extrema pobreza. Segundo o relator, conforme aprovado e definido pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em caso de sugestão de mesma autoria e mesmo assunto, será considerada a última versão da sugestão. Assim, a sugestão 3 deixou de ser acolhida e a 185 foi acolhida na forma de indicação. Miranda ainda lembrou que o assunto também vem sendo tema de debate na Casa por meio de projetos de lei de autoria do Executivo (PL 196/2021 - Programa de Dignidade Menstrual) e das vereadoras do Psol, Iza Lourença e Bella Gonçalves, (PL 99/2021 – que está com a tramitação suspensa a pedido das autoras e dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, e o fornecimento de absorventes higiênicos).

Falta de clareza e textos já contemplados

Em seu parecer, Miranda ainda destacou que diversas proposições deixaram de ser acolhidas por já terem sido contempladas em outras proposições ou porque tratam de mesmo assunto e mesma autoria. Outro aspecto que também torna a medida inadequada para acolhimento é a falta de clareza sobre o texto, o que ocorreu com as sugestões 10, 12, 38, 50, 55, 56, 58, 69, 72, 162, 171, 197, 225 e 226, que deixaram de ser acolhidas. “A falta de proposta, a ausência de comandos ou o uso de termos que não identificam a subação, unidade de medida ou produto a serem criados no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) configuram a falta de clareza das propostas e me impedem de convertê-las em proposições”, destacou em seu parecer.

Receitas x Despesas

Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) destacou que a receita total da administração direta e indireta, para o próximo exercício, é estimada em R$ 15.3 milhões, e o mesmo valor é o previsto na despesa, sendo que a estimativa do crescimento da arrecadação total do Município, incluindo a receita tributária e as receitas de transferências, está lastreada nos índices de crescimento econômico do país e nos índices inflacionários indicados na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO — para 2022.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional