Insegurança alimentar exigiu atuação firme do Legislativo

A pandemia interrompeu a vida de milhares de pessoas e provocou uma crise econômica que tirou o emprego e as oportunidades de sobrevivência de muitas famílias. Para aqueles que conseguiram manter uma fonte de renda, a alta no preço da cesta básica em Belo Horizonte em 2021 acarretou perda do poder de compra do salário mínimo. Dados da Fundação Ipead/UFMG de dezembro do ano passado revelam que o preço da alimentação básica de um trabalhador adulto subiu 9,63% em um ano e representa 55,35% do salário mínimo. Atentos a essa realidade, os vereadores belo-horizontinos acompanharam de perto as políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura para garantir a segurança alimentar da população mais vulnerável na cidade, desde pessoas em situação de rua até alunos que, por ficarem afastados das escolas, não tiveram acesso à merenda. Além de audiências públicas para debater o assunto, os parlamentares encaminharam à PBH pedidos de informações sobre as práticas adotadas para mitigar o problema; sugeriram providências para atender a população em situação de vulnerabilidade e risco social e criaram um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de avaliar e fiscalizar as políticas públicas relacionadas ao direito fundamental à segurança alimentar e nutricional no município.

O requerimento para instituição do GT, assinado por Bella Gonçalves (Psol), destacou uma pesquisa do Instituto Data Favela mostrando que 68% dos moradores de favela não tiveram dinheiro para comprar comida em ao menos um dia nas duas semanas anteriores ao levantamento de dados ocorrido em fevereiro de 2021. O estudo mostrou, ainda, que o número de refeições diárias dos moradores caiu de uma média de 2,4 em agosto de 2020 para 1,9 em fevereiro de 2021. Conforme Bella Gonçalves, dados os profundos impactos sociais das políticas de segurança alimentar e nutricional em uma sociedade que convive com a fome, torna-se fundamental o aprimoramento das atividades de pesquisa e monitoramento destas políticas, buscando que sua execução ocorra da maneira mais eficaz possível.

Demandas de beneficiários

A quantidade insuficiente de itens e a ausência de alimentos essenciais como frutas, verduras e legumes, além de artigos de higiene, como sabonetes e absorventes íntimos nas cestas ofertadas pela Prefeitura foram destacadas em audiência pública, solicitada por Bella Gonçalves e Iza Lourença (Psol) e realizada em abril de 2021 pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Participaram do debate representantes das Ocupações Dandara, Vitória e Vila Cemig; da Promotoria de Direitos Humanos e do Fórum Municipal de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas). 

Os participantes denunciaram, entre outras coisas, que como a cesta básica não consegue prover alimentos para famílias numerosas, muitas tiveram que voltar a catar lixo e a ficar em portas de sacolões em busca de alimentos sem valor comercial para complementar a alimentação. Ainda, segundo eles, embora o governo federal não tivesse providenciado ajuda, a PBH teria recursos suficientes para atender esse público. 

Cestas básicas e itens de higiene

As alegações dos participantes da audiência resultaram em duas indicações para a PBH. Assinada por Iza Lourença, a primeira indicação era para que a PBH mantivesse os pontos de distribuição de cestas básicas mais próximos às moradias dos beneficiários. Segundo a PBH, a alteração dos pontos se deu devido à mudança de rede de supermercado contratada para distribuição. Embora tal mudança tenha reduzido consideravelmente o número de pontos de distribuição, a PBH informou que buscava facilitar a retirada das cestas, disponibilizando-as nos pontos que, dentro das possibilidades, fossem os mais próximos das residências dos beneficiários, e complementou ao afirmar que correções necessárias poderiam ser feitas. 

Iza e Bella também sugeriram que a PBH tomasse providências para atender a população em situação de vulnerabilidade e risco social no contexto da pandemia. A Prefeitura respondeu à indicação das vereadoras informando que, até maio de 2021, teriam sido distribuídas mais de 1,6 milhão de cestas básicas - o que corresponde a quase 70 mil toneladas de alimentos - beneficiando cerca de 270 famílias por mês. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania informou, ainda, que foram distribuídos mais de 600 mil kits de higiene contendo sabonetes, sabão em barra e cloro.

Com o aval da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, foram encaminhados pedidos de informações para a PBH questionando o programa de distribuição de cestas básicas, a pedido de Macaé Evaristo (PT);  sobre os contratos firmados para alimentação de alunos e professores; e sobre o funcionamento dos restaurantes populares, incluindo o número de marmitas oferecidas e o custo para manutenção desse programa, ambos solicitados por Nikolas Ferreira (PRTB). O sistema agroecológico desenvolvido na cidade foi questionado pela Comissão de Participação Popular e pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Duda Salabert (PDT) encaminhou pedido de informação indagando sobre a manutenção ou instauração de planos de alimentação saudável voltados para crianças e adolescentes, com o aval da Comissão de Saúde e Saneamento. 

A Comissão de Direitos Humanos aprovou ainda os pedidos de informação de Bella Gonçalves questionando o poder público municipal sobre a política de segurança alimentar no contexto da pandemia; execução e planejamento das ações no Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) voltados para  a segurança alimentar das famílias em situação de risco social; e política de segurança alimentar.  

Superintendência de Comunicação Institucional