Mesmo com restrições da pandemia, CMBH estimulou participação popular

A pandemia de coronavírus limitou o acesso físico à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), tendo em vista os protocolos de segurança, necessários à prevenção da disseminação da doença. Os cidadãos da capital, no entanto, continuaram a ter demandas e necessidades rotineiras, somadas às outras referentes a esse cenário. Para estimular o debate com a sociedade, reforçando ainda mais os canais digitais, utilizados em tempos de restrição de acesso à Casa, vereadores realizaram, em 2021, medidas para intensificar o diálogo e a participação da sociedade civil. A Comissão de Participação Popular retomou suas atividades - interrompidas em 2021 devido à pandemia - e discutiu em audiência pública suas atribuições, criando ainda Grupo de Trabalho para estudar formas de viabilizar audiências públicas externas, sobretudo no contexto de restrição da circulação de visitantes no prédio da CMBH. Centenas de manifestações (perguntas, comentários, críticas e sugestões) foram enviadas por formulário eletrônico disponibilizado no Portal CMBH a 48 audiências públicas realizadas pelas comissões temáticas. 

Comissão de Participação Popular

A Comissão de Participação Popular (CCP) retomou suas atividades, interrompidas em 2020 em razão da pandemia de covid-19, em setembro do ano passado, e realizou audiência pública para discutir e apresentar as suas atribuições e como a sociedade civil organizada pode participar e propor iniciativas à Câmara. A audiência, solicitada por Macaé Evaristo (PT), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Pedro Patrus (PT), Iza Lourença (Psol), Bella Gonçalves (Psol) e Duda Salabert (PDT), debateu maneiras de levar informação às comunidades, por meio de reuniões itinerantes e produção de cartilha explicativa. “Essa comissão é o espaço onde a democracia participativa tem voz e a sociedade civil pode apresentar suas propostas”, disse Macaé Evaristo, que preside a CCP,  composta por dez membros titulares e dez suplentes, indicados por cada uma das comissões permanentes. 

Criada por meio da Resolução 2054/2005, a comissão visa analisar as propostas apresentadas por entidade associativa da sociedade civil e transformá-las em projetos de leis, emendas, requerimentos e outras proposições. Essas sugestões também podem ser apresentadas por partidos políticos sem representação na Câmara e participantes de projetos de educação para cidadania desenvolvidos pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal. 

“A Comissão de Participação Popular tem como objetivo a participação mais ativa da população”, explicou Fernanda Altoé.  “Eu já tive a oportunidade de estar na comissão de participação da Câmara Federal e acho muito importante essa iniciativa aqui. Quando ficamos assentados, esperando acontecer, fica tudo mais difícil”, salientou Márcio Ronaldo de Assis, integrante da Cruz de Malta, que em Belo Horizonte desenvolve atividades com crianças, adolescentes e idosos na região do Morro das Pedras.

Em agosto, a comissão criou um Grupo de Trabalho formado pelo corpo técnico da Casa e por assessores dos vereadores. O objetivo é levantar um histórico da Comissão de Participação Popular na realização de audiências públicas externas e estudar a estrutura e logística necessárias para viabilizar a realização de audiências, em especial durante a pandemia. Solicitado pelo grupo de vereadores mencionado, o GT tem Macaé Evaristo como relatora. 

Participações por meio eletrônico

Em 2021, 179 audiências públicas foram abertas à participação popular por meio da disponibilização de formulário eletrônico. Destas, 48 contaram com interação externa para além dos convidados iniciais. Cidadãos e entidades se manifestaram 284 vezes. As comissões que tiveram maior número de participação externa foram a de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, com 182 participações; a de Saúde e Saneamento, com 26; a de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, com 25; a de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, com 20; e a de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, com 17.

A audiência pública com maior número de manifestações foi a que discutiu os impactos da extinção da BHTrans sobre os empregados públicos e os serviços de mobilidade urbana de Belo Horizonte, realizada em setembro pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, a pedido de Bella Gonçalves (Psol), Gabriel (sem partido) e Iza Lourença. Cento e cinco participações foram encaminhadas por meio de formulário eletrônico; as mensagens foram lidas no início da reunião para que pudessem ser respondidas pelos convidados. Das manifestações, 64 delas foram de autoria funcionários da BHTrans ou de entidades como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MG), que questionaram como se daria a criação e estruturação da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), até então alvo de projeto em tramitação, como será o aproveitamento de funcionários remanescentes da BHTrans e sua aposentadoria. As perguntas revelam o receio de entidades e funcionários de perderem direitos trabalhistas. Outras participações na audiência criticaram diretamente a efetividade da mudança para a melhoria do transporte público na cidade.  

Na ocasião, a subsecretária de Gestão de Pessoas da Prefeitura, Fernanda Neves, garantiu que os direitos trabalhistas dos funcionários seriam garantidos de forma explícita no projeto em tramitação, por meio de emendas. O vereador Gabriel disse que o texto receberia mudanças no intuito de respeitar os direitos dos servidores, atendendo as solicitações de sindicatos. Bella Gonçalves ponderou ser preciso garantir a defesa dos serviços e dos trabalhadores. Aprovado pelo Plenário em 2º turno também em setembro, o projeto do Executivo recebeu dezenas de emendas parlamentares, com destaque para aquelas que tinham como objeto a proteção dos empregos e dos direitos trabalhistas dos empregados da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte. O texto deu origem à Lei 11.319, publicada em outubro. 

Como participar

O formulário eletrônico pode ser acessado no Portal CMBH, por meio da opção "Audiências públicas interativas: envie suas perguntas". Ao clicar neste espaço, situado à direita da página principal, o cidadão visualiza todos os eventos abertos à participação popular e seleciona em qual deles deseja se manifestar. O formulário fica disponível aos interessados desde a aprovação do requerimento da audiência na comissão até o final da reunião em que houver o debate. Antes de utilizar a ferramenta, o usuário deve preencher um cadastro simples no portal e aceitar os termos de uso. 

Com a funcionalidade, cidadãos interessados e integrantes de associações e movimentos sociais ligados aos temas têm a oportunidade de apresentar seus posicionamentos e demandas referentes às questões debatidas. As comissões temáticas, permanentes ou temporárias, as vereadoras e vereadores de Belo Horizonte, por sua vez, mantêm um importante canal de interação virtual com a sociedade, qualificando sua função representativa.

Superintendência de Comunicação Institucional