Avança texto que obriga condomínios a comunicar violência doméstica

É dentro dos lares e condomínios que ocorre a maioria de casos de violência doméstica e familiar. Este é o principal argumento do projeto de lei (PL) que quer tornar obrigatória aos condomínios a comunicação aos órgãos de segurança pública dos casos de violência doméstica ocorridos contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Apreciado em 1º turno, na manhã desta sexta-feira (18/2) pela Comissão de Mulheres, o texto teve parecer favorável e segue para a próxima comissão. Ainda na reunião, foi aprovada visita técnica ao Hospital Sofia Feldman - Unidade Carlos Prates para verificar as condições financeiras e de atendimento da unidade; e pedido de informação à Secretaria Municipal de Saúde sobre os índices de covid-19 entre as parturientes e seus bebês em BH. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Maioria dos casos ocorre dentro dos lares

De autoria de Macaé Evaristo (PT), o PL 214/21 prevê que os condomínios residenciais e comerciais localizados da cidade, por meio de seus síndicos e/ou administradores devidamente constituídos, deverão encaminhar comunicação à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da Policia Civil ou ao órgão de Segurança Pública, especializado, quando houver, em suas unidades condominiais ou nas áreas comuns, a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Ainda de acordo com o texto, o comunicado deverá ser realizada de imediato, nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito, no prazo de até 24 horas após tomar conhecimento do fato.

Ao justificar a medida, Macaé destacou que é dentro dos lares e condomínios que acontece a maioria de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos, e que trazer responsabilização efetiva à vizinhança na comunicação das violências é uma medida preventiva na redução do feminicídio e do assassinato contra criança, adolescentes e idosos. "Acredita-se que a proposta seja um grande avanço, pois existe um grande vácuo na legislação municipal a respeito deste tema", afirma em trecho do texto.

A relatora, Marilda Portela (Cidadania), avaliou que a medida busca contribuir com a sociedade como todo, no sentido de incluir, validar e acordar, entre as competências do síndico, ou seja, dos condomínios residenciais e comerciais, o dever de comunicar aos órgãos de segurança pública, qualquer indício de ocorrência, de fatos que denotam violência doméstica e familiar. Ao debater a medida, Professora Marli (PP) ressaltou a urgência da proposta, que para ela, já deveria estar em prática. "Vivemos uma outra época. Já mudamos nossas ideias e nossos hábitos; e em vida de vizinho a gente mete a colher sim, tem que denunciar", afirmou. Além da parlamentar do PP acompanharam o parecer da relatora, as vereadora Iza Lourença (Psol) e Flávia Borja (Avante), presidente do colegiado.

O PL 214/21 já tramitou na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, onde também teve parecer favorável. Já na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), a medida teve o parecer pela constitucionalidade, ilegalidade e regimentalidade. Na análise, a relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo) destacou que, embora a medida seja honrosa, a obrigatoriedade de um particular participar ativamente de uma etapa da persecução penal não recebe acolhida no ordenamento jurídico vigente, sendo esta obrigação atribuída e dirigida à autoridade policial. O texto segue agora para análise na Comissão de Administração Pública e, findada a análise dos colegiados, o texto fica concluso para ir à Plenário, em 1º turno, onde estará sujeito ao quórum da maioria dos membros da Casa (21 vereadores).

Situação financeira precária

Ainda durante a reunião foi aprovada uma visita técnica ao Hospital Sofia Feldman Unidade Carlos Prates. Solicitada por Flávia Borja, a agenda no próximo dia 22, às 10h, tem o objetivo de verificar as condições de atendimento e a condição financeira da unidade. Segundo Flávia, a visita foi pedida após recebimento de ofício pela Comissão de Mulheres relatando precária situação financeira da instituição e solicitando a intervenção do colegiado. Para a agenda serão convidados o secretário Estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, e o secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto.

Infecção de covid-19 via placenta

Também foi aprovado pedido de informações sobre os índices de contágio e óbito registrados entre as parturientes e seus bebês, em função da covid-19, em BH. De autoria das vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Iza Lourença e dirigido ao secretário Municipal de Saúde, o pedido cita estudo publicado pela Revista Nature, em que foi comprovada que a infecção pela covid-19 se dá também pela placenta. Assim, as vereadoras questionam: 1) as parturientes são testadas para a covid-19 antes do parto? 2) a partir da positividade da parturiente, seus nascituros são testados? 3) com a identificação de que o bebê testou positivo, quais os cuidados são tomados pelo sistema de saúde? 4) desde o início da pandemia, quantas crianças nasceram com covid-19? 5) houve óbitos de crianças de 0 a 2 anos de idade causados pela doença? e 6) quais as recomendações para a amamentação em caso de mães com covid-19?

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional