Gasto com educação é destaque de 2021; medir qualidade do ensino é preciso

Dois bilhões e quatrocentos milhões de reais. Este foi o montante empenhado pelo Município na educação em 2021, valor que supera em 19,36% os números de 2020, quando foram gastos pouco mais de R$ 2 bilhões. O investimento mostra a importância da área, que tomou conta do debate entre Legislativo e Executivo durante a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2021 feita pela Prefeitura nesta quarta-feira (23/2). Os dados foram apresentados pelo subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Passeli, em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças. Vereadores cobraram melhoria na qualidade do ensino para recuperar perdas causadas pela pandemia. Outro tema trazido pelos parlamentares foi o aumento da população em situação de rua na cidade; segundo a PBH, neste ano será realizado diagnóstico desse segmento e ações de várias secretarias devem ser integradas. A transparência e a disponibilidade do secretariado em dialogar com os vereadores foram apontadas como essenciais para resolver demandas populares. No geral, a PBH apresentou balanço positivo das contas do ano passado, com superávit de R$ 63 milhões, e receita corrente líquida de R$ 12,7 bilhões. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência da PBH.

Reestruturação da educação municipal

Entre os números sobre educação apresentados na audiência estão aqueles relacionados à chamada meta física. Atualmente, a Prefeitura tem matriculados 52.807 alunos na educação infantil na rede própria, quase 105 mil no ensino fundamental e cerca de 6 mil na educação especial. Há ainda 28.631 alunos em creches conveniadas e outros 11.350 alunos na educação de jovens e adultos. Estavam previstos na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2021 investimentos da ordem de R$ 2,3 bilhões, mas foram empenhados R$ 2,4 bilhões. Desse valor, R$ 1,992 bilhão foram executados. De acordo com o vereador Braulio Lara (Novo), para além dos números, é preciso pensar no investimento em qualidade na educação. “Todas as metas são ligadas a quantitativos. Para este ano de 2022 precisamos ter metas mais ousadas ligadas à qualidade”, destacou o parlamentar, afirmando que BH foi a cidade onde os alunos perderam mais tempo fora de sala durante a pandemia.

Segundo a secretária municipal de Educação, Ângela Dalben, os problemas trazidos com a covid-19 são reais e estão sendo enfrentados. De acordo com a secretária, a situação gerou muito debate e investimento em um novo jeito de educar. “Tivemos que pesquisar a melhor forma de interagir com as crianças. Foi uma reinvenção. Foi preciso levantar dados e delimitarmos o trabalho. Fizemos um mapa e criamos um panorama que nos obrigou a mudar a metodologia de ensino”, destacou Ângela, informando que a secretaria contou com a ajuda da UFMG nesta tarefa. Ainda segundo a gestora, os resultados conseguidos até agora são positivos e investimentos em tecnologia dentro e fora de sala de aula já estão sendo implementados.

“O que é importante e gostaria de ouvir é o engajamento nesta qualidade de ensino”, salientou Braulio, sugerindo que o Município faça um exame com os alunos afim de auferir a qualidade do ensino na cidade. Presidente da Comissão de Educação da CMBH, a vereadora Professora Marli (PP) também se mostrou preocupada com a recuperação da qualidade de ensino na cidade e se colocou disposta a ampliar o diálogo com a Secretaria de Educação. “Peço que sejam enviados todos os dados com esse trabalho que foi desenvolvido para anexar a estudo que estamos fazendo junto com a Prefeitura. Já visitamos quase 50 escolas e sabemos que temos muito para fazer pela educação. Queremos o melhor para nossos alunos e vamos juntar forças”, afirmou a parlamentar.

Superávit e aumento na arrecadação

Mesmo não recebendo repasses federais para compensação dos efeitos da pandemia sobre a arrecadação do Município, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou balanço positivo das contas municipais de 2021, com superávit de mais de R$ 63 milhões. “É um superávit pequeno se comparado à grandeza do orçamento de Belo Horizonte”, disse Bruno Pacceli, explicando que não fazem parte desse montante os R$ R$ 316,6 milhões referentes ao Fundo Capitalizado de Previdência do Município e outros R$ 184 milhões arrecadados com o Reativa BH, programa que concede descontos a empresas e cidadãos com débitos em dívida ativa no Município. Com receita corrente líquida de R$ 12,7 bilhões, a capital encerrou o ano com aumento de R$ 1,2 bilhão na arrecadação da receita corrente, o que representa ampliação de 12,84% em relação ao ano de 2020.

Relatório apresentado pela PBH indica que as duas principais fontes de receita são o pagamento de impostos, taxas e contribuições, que alcançaram 114,67% do esperado, somando mais de R$ 5 bilhões, e as transferências correntes, que chegaram a R$ 7,1 bilhões, 107,1% do previsto. As piores arrecadações ficaram por conta das transferências de capital (repasses federais e estaduais destinados a investimentos como obras e imóveis) – estimadas em R$ 490 milhões, elas alcançaram apenas R$ 32 milhões (6,62%) – e as outras receitas de capital – com previsão de R$ 55,7 milhões e realização de R$ 3,6 milhões (6,5%).

Bruno Pacceli também destacou a capacidade de endividamento do Município, que ficou em 9,91% da receita corrente líquida. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal os municípios podem se endividar em um montante equivalente a 120% de sua receita anual. “Estamos bem abaixo das capitais que têm o mesmo porte que Belo Horizonte”, destacou. Perguntado por Braulio Lara sobre a composição da receita com tributos, o subsecretário respondeu que entre os tributos municipais o ISS (R$ 1,9 bi), IPTU (R$ 1,6 bi) e o ITBI (R$ 600 mi) são os mais representativos. A Prefeitura ainda recebe R$ 1,2 bilhões (ICMS) e R$ 800 milhões (IPVA) do governo de Minas referentes à parte municipal de tributos cobrados pelo estado.

Despesas e investimentos

Entre as despesas, chamam a atenção os valores extraordinários utilizados para o enfrentamento à covid-19, sendo R$ 627 milhões na área de Saúde, onde foram feitos mais de 650 mil atendimentos à população, aplicadas 4,7 milhões de doses de vacina, e destinados R$ 359 milhões em assistência social, com o fornecimento de cestas básicas, acolhimento à população em situação de rua e pagamento do Auxílio BH. Em 2021, a PBH não recebeu repasses federais para compensação dos efeitos da pandemia sobre a arrecadação própria do Município.

No comparativo com 2020, a PBH destacou aumento nos investimentos em áreas como saúde (14,18%), educação (19,36%) e assistência social (23,42%). Houve redução nas despesas com trabalho em cerca de 73,59%, além de urbanismo, com redução de investimentos de 23,39%. As áreas de cultura (-11,33%) e gestão ambiental (-13,63%) também tiveram redução dos valores empenhados. Em relação ao valor total empenhado pela PBH (R$ 13,6 bilhões), o Executivo liquidou 89,53%, totalizando pouco mais de R$ 12,2 bilhões. Entre as nove áreas administrativas de BH, o Barreiro foi a que recebeu mais recursos (R$ 1,9 bilhão) e a Pampulha contou com menos investimentos (R$ 1,24 bilhão). “Não há priorização de uma regional a outra. Isso se dá pelo fato de ter obras em uma regional que puxam pra cima em alguns anos e em outras noutro momento. É muito dinâmico”, explicou Pacceli.

Moradores em situação de rua

Outro tema debatido durante a prestação de constas foi o aumento da população em situação de rua na cidade. Braulio Lara perguntou como o tema está sendo tratado pela PBH. “Há uma percepção de que o processo de condução das políticas relacionadas à população de rua entra em várias áreas”, disse o vereador, questionando o que se espera nesse segmento específico. “A gente faz o papel importante de articulação com as diversas áreas da Prefeitura. Há um empobrecimento da população nos últimos dois anos”, disse a secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maira Colares.

Ela explicou que, com a pandemia, pessoas egressas do sistema prisional ficaram também em situação de rua, ampliando o problema. Ainda segundo Maira, a PBH está investindo na mudança de um atendimento exclusivamente sócio-assistencial, buscando habitação e acesso à alimentação. A PBH vai investir em unidades para atendimento de situações específicas dentro desta população como gestantes, puérperas e pessoas com deficiência. Este ano será feito ainda um diagnóstico mais específico da população em situação de rua de BH com um perfil da trajetória individual e motivos que levaram essa situação. “O que era observado é que cada pasta tinha a sua ação para esta população, mas não tinha uma prática de governo. O problema é muito grave e as diversas ações devem ser coordenadas como uma política de governo”, destacou o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado.

Transparência e participação

Durante a prestação de contas, vereadores destacaram a necessidade de transparência e que a presença dos secretários na prestação de contas mostra a necessidade de um trabalho em conjunto. “É muito importante essa audiência pois é assim que a gente cria espaços de diálogo para construir juntos uma cidade para todos”, disse Wilsinho da Tabu (PP). “Momento fundamental de transparência por parte do Executivo. Como vereador, o nosso papel é defender a independência dos Poderes e torcer pela harmonia e diálogo”, afirmou Wanderley Porto (Patri), destacando que alguns vereadores ainda enfrentam problemas na relação com o Executivo. “A harmonia entre os Poderes é um dever constitucional inarredável”, finalizou Professor Claudiney Dulim (Avante), que preside a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e comandou a audiência. A prestação de contas atende ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 (Lei 11130/18) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional