Prestação de contas de 2021 da Prefeitura e da Câmara acontece na quarta

A aplicação de recursos e o cumprimento das metas fiscais dos últimos quatro meses (3º quadrimestre) do ano passado serão apresentados pela Prefeitura em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças nesta quarta-feira (23/2), às 10h, no Plenário Camil Caram. Ao final da audiência, deverá ser possível saber com que o governo vem gastando o dinheiro público e se o município foi superavitário ou deficitário. Também a execução orçamentária da Câmara Municipal, do mesmo período, será demonstrada no encontro. Representantes de conselhos, sindicatos de classe, entidades civis, Ministério Público e Defensoria Pública foram convidados para a audiência pública, que será transmitida ao vivo pelo Portal CMBH por meio deste link. A população interessada também pode assistir à reunião pelo Portal CMBH e participar enviando perguntas e/ou sugestões por meio de formulário disponível aqui.

Transparência na aplicação dos recursos 

A prestação de contas do Município é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar n° 101/2000), que determina que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina as prioridades e metas da administração pública municipal para o exercício de 2021 e prevê a realização da prestação de contas pela CMBH. O objetivo da audiência é garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, por meio da apresentação de relatórios técnicos demonstrando os valores previstos e executados para os diferentes setores da administração municipal. Por parte da Prefeitura, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, e o secretário municipal de Fazenda, João Antônio Fleury, é que devem expor os balanços.

As informações a serem prestadas pelo Executivo deverão conter a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) da capital mineira, bem como do endividamento municipal e dos resultados primário e nominal das contas públicas. No resultado nominal estão incluídos o efeito da inflação e do pagamento de juros sobre o fluxo de receitas e despesas do governo. Já no resultado primário, são excluídos da contabilidade os gastos e receitas a despesa com juros da dívida e a inflação.

No que tange à arrecadação tributária, o requerimento que trata da realização da audiência pública estipula que haja o detalhamento de informações pertinentes a impostos e taxas. Também os dados referentes ao Regime Próprio de Previdência, às Parcerias Público-Privadas e ao cumprimento dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo aí o percentual de aplicação de recursos em saúde e educação, deverão ser apresentados.

Poder Legislativo

Já por parte da Câmara Municipal, a diretora de Administração e Finanças, Sirlene Nunes Arêdes, é quem deve realizar a apresentação que traz a execução orçamentária do último quadrimestre da Casa, detalhando as despesas por natureza econômica - despesas correntes (pessoal, terceirização, serviços e custeio) e despesas de capital (investimentos). A Lei 11.277/2020, que estimou a receita e fixou a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, destinou ao Legislativo Municipal créditos orçamentários correspondentes a R$ 277.015.900,00. Dentro do 1º quadrimestre foram executados pela Câmara R$ 62,5 milhões, e no 2º quadrimestre, cerca de R$ 64,6 milhões. Os números foram apresentados nas audiências públicas realizadas durante os meses de maio e setembro do ano passado.

Superintendência de Comunicação Institucional