Em debate enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Belo Horizonte faz bonito no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes? Esta é a pergunta que motivou o debate proposto para audiência pública que ocorrerá na próxima quarta-feira (4/5), às 10h, no Plenário Camil Caram. O objetivo é tratar do orçamento público, das políticas e programas voltados para o combate à violência sexual na infância e juventude. Solicitado pela vereadora Macaé Evaristo (PT) e pelo vereador Pedro Patrus (PT), o debate vai ocorrer no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e pode contar com a participação da comunidade, enviando perguntas e sugestões por meio de formulário eletrônico no site da CMBH.

Segundo Pedro Patrus, que integra a Comissão de Orçamento, a audiência atende pedido do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas (Fevcamg), que considera importante que a discussão aconteça neste colegiado. Aprovada no dia 30 de março, a proposta traz ao debate tema essencial para o momento, tendo em vista que vários especialistas afirmam que esse tipo de violência, junto com a violência contra as mulheres, aumentou significativamente durante o período da pandemia, mesmo ocorrendo uma redução no número de notificações.

Números assustadores

Dados do Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) dão conta de que entre os anos de 2017 e 2020, 180 mil meninos e meninas sofreram algum tipo de violência sexual no Brasil, uma média de 45 mil por ano. Os dados foram divulgados em outubro do ano passado e fazem parte do Panorama de Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, com análise inédita dos boletins de ocorrência das 27 unidades da federação, reunidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), no Anuário Brasileiro de Segurança. O FBSP foi constituído em 2006 como uma organização não governamental com o objetivo de construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o país. O fórum é composto por profissionais de diversos segmentos, como pesquisadores, policiais, peritos e representantes da sociedade civil.

Ainda segundo o Unicef, a ação violenta se dá de forma diferente conforme a idade da vítima, e a violência sexual acontece majoritariamente dentro de casa, por pessoas próximas, sendo perpetrada principalmente na infância e início da adolescência. Crianças de até 10 anos representam 62 mil das vítimas nos quatro anos da pesquisa, representando um terço do total. Quase 80% são meninas, com a maioria delas entre 10 e 14 anos. Para os meninos, o crime se concentra na infância, especialmente entre 3 e 9 anos. Em 86% dos casos o criminoso é conhecido da vítima e há informações sobre os autores do crime.

No relatório, o Unicef recomenda ao poder público e aos cidadãos que haja um trabalho para que a violência contra as crianças não seja banalizada, nem justificada; que ocorra investimentos em capacitação dos profissionais que trabalham na área; que as polícias invistam em prevenção; que as crianças tenham acesso à informação, ampliando o conhecimento sobre seus direitos e sobre o risco de violência; que os autores da violência sejam responsabilizados e que haja maior investimento no monitoramento e geração de evidências como levantamentos e dados sobre o assunto.

Mês de enfrentamento e prevenção

A audiência "Belo Horizonte faz bonito no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes? Os orçamentos públicos, políticas e programas voltados para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em Belo Horizonte" será promovida tendo em vista que maio é o mês de enfrentamento e da prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Dezoito de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data determinada oficialmente pela Lei Federal 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de oito anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Em 2021, a Câmara Municipal de Belo Horizonte também promoveu um debate sobre o tema junto a órgãos do poder público quando foram discutidos, entre outras coisas, o funcionamento dos conselhos tutelares durante a pandemia, a realização de campanhas de apoio psicológico às crianças e a ampliação do diagnóstico para a execução de políticas públicas.

Para o encontro desta quarta-feira (4/5), os parlamentares convidaram representantes de diversas entidades, dentre elas, do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais (Fevcamg); do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA/BH); do Conselho Tutelar de BH; da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA); do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de MG (CEDCA-MG), além de dirigentes de secretarias municipais.

Superintendência de Comunicação Institucional