Avança PL que prevê absorventes gratuitos em escolas municipais

Emendas ao projeto que institui o Programa de Dignidade Menstrual, que prevê o fornecimento de absorventes higiênicos às alunas da rede pública municipal, foram apreciadas pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quinta-feira (30/6). A matéria agora segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Na mesma reunião desta quinta, os parlamentares apreciaram emendas e subemendas ao PL 338/2022, que concede reajustes remuneratórios aos professores municipais. O próximo passo é a análise da matéria pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Já os desafios para o acesso e a permanência dos estudantes com deficiência no sistema de ensino serão debatidos pela Comissão de Educação no dia 18 de agosto. Confira aqui o resultado completo da reunião.

O PL 196/2021, do Executivo, institui o Programa de Dignidade Menstrual, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a alunas da rede pública municipal de ensino, bem como o fornecimento de orientação sobre cuidados básicos, no intuito de garantir proteção e promoção da saúde menstrual, combatendo, assim, a evasão escolar. A relatora, Professora Marli (PP) afirma que a precariedade menstrual, além de afetar a saúde física e psíquica, faz perdurar a desigualdade entre homens e mulheres, pois muitas meninas deixam de ir à aula no período, prejudicando seu desempenho escolar. Ela acrescenta que, infelizmente, nem todas as mulheres possuem acesso a itens básicos de higiene e cabe ao poder público formular políticas que mitiguem essa realidade, distribuindo absorventes a todas as estudantes da rede pública que menstruam (cerca de 40 mil, segundo a Smed).

O relatório conclui pela aprovação da Emenda 3, de Marcela Trópia (Novo), que autoriza o estabelecimento de parcerias com entes privados para execução do programa, desde que não se exija contraprestação. A medida, segundo ela, possibilita o aumento da abrangência do programa e a economia de recursos públicos. A relatora recomendou, ainda, a rejeição da Emenda 1, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), que estende a medida às alunas das escolas estaduais sediadas na Capital, bem como da Emenda 2, de Marcela Trópia, que restringe o benefício a meninas cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Após a aprovação deste parecer, a matéria segue para a Comissão de Orçamento e, em seguida, poderá vir a ser anunciada para apreciação em Plenário, onde estará sujeita ao quórum de 28 parlamentares.

Reajuste para professores

O PL 338/2022, também apresentado pelo Executivo, concede reajustes remuneratórios aos servidores da área de atividades de Educação da administração direta do Poder Executivo. O projeto propõe reajuste de 5%, a partir de 1° de julho de 2022, e de 6,45%, a partir de 1° de novembro de 2022, totalizando 11,77%. O projeto também contempla a reestruturação gradual das carreiras de professor para a educação infantil e de professor municipal até que o ingresso nestes cargos passe a ocorrer no mesmo nível, atendendo à reivindicação dos que atuam com crianças até cinco anos de idade.

A proposição concede, ainda, uma progressão adicional a todos os servidores ativos que tenham participado dos processos de avaliação de desempenho, ocupantes dos cargos públicos efetivos de pedagogo, técnico superior de educação, bibliotecário, assistente administrativo educacional e auxiliar de escola. Além disso, garante o pagamento retroativo a janeiro de 2022 do piso nacional proporcional ao reposicionar no nível oito da tabela de vencimentos-base, os servidores ativos e aposentados, posicionados no nível 7 sete ou abaixo.

Marcela Trópia, relatora da matéria, opinou pela aprovação das Emendas 1, de Bella Gonçalves (Psol), Iza Lourença (Psol), Macaé Evaristo (PT), Pedro Patrus (PT) e Professora Marli (PP), 7, de Patrus e Iza Lourença, e 10, de Ciro Pereira (PTB); e pela rejeição das Emendas 2, 3, 4, 5, 6 e 8 (dos mesmos autores da Emenda 1), 9, 10, 11 e 12, também de Ciro Pereira, e das Subemendas 1 à Emenda 3, da Comissão de Administração Pública; 1 à Emenda 4, 1 à Emenda 5, 1 à Emenda 6 e 1 à Emenda 8, todas da Comissão de Legislação e Justiça (acesse o parecer para conhecer o conteúdo das proposições e as justificativas da relatora).

Macaé Evaristo (PT) comunicou que os aposentados e pensionistas com quem falou se posicionaram contra o parecer, uma vez que a conclusão da relatora é pela rejeição de emendas que beneficiam os profissionais da educação inativos. A relatora ponderou, contudo, que a não aprovação de seu relatório exigiria designação de um novo relator, o que atrasaria, por pelo menos uma semana, a aprovação definitiva do PL, que ainda precisa tramitar pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de poder voltar ao Plenário em 2º turno. A aprovação do texto e das emendas está sujeita ao quórum de 21 parlamentares.

Alunos com deficiência

Audiência pública sobre o acesso e permanência dos alunos com deficiência na rede pública e privada de ensino do Município, requerida por Macaé Evaristo (PT), foi agendada para o dia 18 de agosto, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Para participar do debate, de forma presencial ou remota, serão convidados a secretária Municipal de Educação (Smed), Ângela Dalben e gestores da Diretoria de Educação Inclusiva e Diversidades e da Gerência da Escola Integrada da pasta; além de representantes dos Sindicatos dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG) e das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG); da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público Federal; e do Conselho Estadual de Educação.

Vacinação

A comissão aprovou o envio de pedido de informação à Prefeitura, à Smed e à diretoria da Escola Municipal Professor Lourenço de Oliveira a respeito da campanha de vacinação realizada dentro da unidade no dia 23 de junho para alunos de 9 a 14 anos. O requerimento, de autoria de Nikolas Ferreira (PL), cita denúncia recebida por seu gabinete de que um dos estudantes teria recebido a terceira dose da vacina contra a covid-19 sem o consentimento dos pais. A direção da escola, segundo ele, enviou mensagem aos responsáveis informando a necessidade de autorização para participação do aluno na campanha de vacinação contra sarampo, rubéola, caxumba, febre amarela, meningite meningocócica e HPV. O mesmo comunicado (anexado ao Requerimento), informou que não haveria vacinação contra covid-19.

O vereador quer saber se a direção da escola teve ciência do que considera como erro cometido pelos profissionais de saúde. Ele também quer saber se os pais foram avisados e, se não tiverem sido, por qual motivo. Nikolas também questiona existe campanha de vacinação nas unidades da rede municipal e com qual periodicidade, bem como se é exigida autorização expressa dos pais para que crianças recebam a vacina contra a covid-19. O parlamentar pergunta, ainda, quantos profissionais participaram da campanha do dia 23 de junho; se havia responsáveis por conferir os termos de consentimento e, se não, por quê. Além disso, ele quer saber se o erro cometido foi identificado no momento e, se sim, o que foi feito pela equipe, bem como as medidas administrativas adotadas pela PBH em relação à conduta dos envolvidos.

Superintendência de Comunicação Institucional