Combate ao trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador em pauta

A proteção da infância e da adolescência através do reforço de atividades de lazer e estudo e do combate ao trabalho infantil são tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima segunda-feira (20/6), às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros. Solicitada pela presidente da Câmara Municipal de BH, Nely Aquino (Pode), a audiência irá discutir o aumento do trabalho infantil na cidade como consequência da evasão escolar e a proteção do adolescente trabalhador, além de monitorar a execução do Plano Municipal de Enfretamento ao Trabalho Infantil, elaborado em 2018, e avaliar formas de fortalecer a aprendizagem como instrumento eficiente de erradicação do trabalho infantil. A reunião terá transmissão ao vivo pelo Portal e a população pode participar presencialmente ou enviando perguntas, comentários e/ou sugestões por meio de formulário eletrônico.

"Fortalecer programas e estabelecer uma rede de proteção para nossas crianças deve ser encarado como um compromisso essencial na nossa vida. É fundamental combater o trabalho infantil e a evasão escolar para garantir o presente e o futuro de qualidade para crianças e adolescentes e minimizar os efeitos da desigualdade socioeconômica", afirmou a vereadora. 

Para o evento, foram convidados as secretárias municipais de Educação, Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben, e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra da Cunha Pinto Colares, além seguintes coordenadores de Atendimento Regionais: Álvaro Eduardo Goulart (Centro-Sul), Humberto Pereira de Abreu Júnior (Venda Nova), José Henrique de Oliveira Neto (Leste), Humberto Guimarães Bernardes (Norte), Felipe Santos Ferreira (Noroeste), Marcelo de Camargos Pereira (Nordeste), Luciane Carvalhais (Oeste), Neusa Maria da Silva Oliveira Fonseca (Pampulha), e Lidiane de Souza Monteiro (Barreiro). Também foram convidados o procurador do Trabalho do Estado de Minas Gerais, Wagner Gomes do Amaral, a promotora pública Matilde Fazendeiro,  e a representante do Ministério do Trabalho Christiane Azevedo Barros. Entre os participantes previstos também estão os presidentes do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, Guilherme Cruz, e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Mateus Zacarias Silva, a representante do Fórum de Erradicação e Combate ao trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey, a conselheira Tutelar Maria Cristina Silva, o cidadão Carlos Henrique de Castro e a adolescente aprendiz da Associação Profissionalizante do Menor (Assprom), Gabriela Brasileiro. 
 
Trabalho infantil

De acordo com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, trabalho infantil é toda atividade econômica ou de sobrevivência, renumerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. São exemplos de trabalho infantil: mendicância, malabares nos sinais, exploração sexual comercial, comercialização de objetos como produtos alimentícios e bebidas, trabalho infantil doméstico, como faxinar, lavar, serviço de babá ou de cuidador de idosos, trabalho infantil em carroças, lixos ou em atividades ilícitas como o tráfico de drogas. 

O trabalho infantil acontece rotineiramente nas ruas, praças, grandes eventos e, inclusive, nas residências, bares, estabelecimentos comerciais, dentre outros. É possível colaborar no enfrentamento do trabalho infantil evitando a compra de produtos vendidos e ou serviços realizados por crianças e adolescentes. Em caso de suspeita ou confirmação de violação dos direitos de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar deve ser acionado imediatamente.

Superintendência de Comunicação Institucional