AUDIÊNCIA PÚBLICA

Casos de maus-tratos a animais em pet shops serão discutidos nesta terça (2/8)

Serão avaliados os meios pelos quais o Legislativo pode contribuir para proteger os animais nesses estabelecimentos

sexta-feira, 29 Julho, 2022 - 18:30
Foto: Pixabay

O mercado de estabelecimentos comerciais voltados para animais de estimação é um dos que mais cresce no país, demonstrando que os cães e gatos estão cada vez mais inseridos nos lares brasileiros. Para mantê-los sempre limpos, bonitos e cheirosos, muitos tutores os levam a pet shops para tomar banho, tosar os pelos e cortar as unhas, entre outros procedimentos. Infelizmente, não são raros os relatos de negligência e maus-tratos, que podem causar lesões e até a morte do animal nestes estabelecimentos. Para debater a questão e buscar meios de coibir essas condutas em Belo Horizonte, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana vai reunir advogados, gestores, parlamentares e outros interessados no tema nesta terça-feira (2/8) às 13h40, no Plenário Helvécio Arantes. A audiência pode ser acompanhada presencialmente ou ao vivo pelo Portal da Câmara. Perguntas, relatos e sugestões podem ser enviados por formulário até o encerramento da reunião.

No início deste ano, a divulgação da imagem do funcionário de um pet shop de Maceió (AL) puxando com violência a coleira de um cãozinho durante a tosa, por diversas vezes, causando sua morte por enforcamento, repercutiu na imprensa de todo o país. O criminoso foi preso em flagrante. De acordo com a Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda), casos de maus tratos, irresponsabilidade e negligência nesses estabelecimentos não são raros, e podem resultar em óbito, ferimentos graves e sequelas irreversíveis. Entre as ocorrências mais comuns estão a temperatura muito alta ou muito baixa da água do banho, escovões, lâminas e tesouras inadequados ou mal manejados, arranhando a pele, olhos e ouvidos; movimentos ou imobilização com força ou brutalidade; sedação; agressão; quedas e fugas. “Muitas vezes, nem mesmo os proprietários dos estabelecimentos estão cientes das condições em que o serviço está sendo prestado”, alerta Wanderley Porto.

O parlamentar pretende ouvir e debater sobre casos de maus-tratos e avaliar as possibilidades de atuar sobre a questão no âmbito Legislativo. Dedicado à defesa e à proteção dos animais desde o início do mandato, Wanderley assina junto com outros vereadores diversas proposições voltadas à causa, como: o PL 104/2021, que proíbe qualquer tipo de evento que envolva maus-tratos, sancionado na forma da Lei 11.320/2021; o PL 108/2021, que proíbe práticas de adestramento agressivo e aguarda votação em 2º turno; e o PL 210/2021, que obriga motoristas a prestar socorro a animais atropelados. Há, ainda, o PL 289/2022, que tramita em 2º turno e busca proibir a prática de acorretar animais de forma ininterrupta. 

Convidados

São aguardados para participar do debate as advogadas Fernanda São José, Tassiana Valim e Verônica Oliveira Souza, da Comissão de Direito Animal da OAB; Thiago Augusto de Freitas, Rafael Gusmão Dias e Luciana Atheniense, da Comissão de Direito do Consumidor; o presidente e a vice-presidente da Ordem, Sérgio Leonardo e Ângela Parreira de Oliveira; o deputado federal Fred Costa; o prefeito Gustavo Morais Nunes, o secretário Municipal de Saúde Cleber de Faria Silva e vereadores de Ipatinga (MG), além de tutores de animais maltratados e cidadãos daquele município.

Superintendência de Comunicação Institucional