AUDIÊNCIA PÚBLICA

Decisão judicial que autoriza despejo na Ocupação Fábio Alves é tema de debate

A área localizada na Região do Barreiro foi ocupada em 2018 e abriga hoje cerca de 700 famílias. Audiência será no dia 18/7

sexta-feira, 15 Julho, 2022 - 16:30
Foto: Divulgação/CMBH

O risco de despejo forçado de centenas famílias da Ocupação Professor Fábio Alves, no Bairro Marilândia, na Região do Barreiro, será discutido nesta segunda-feira (18/7) na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. A audiência pública, requerida por Bella Gonçalves (Psol) e Iza Lourença (Psol), reunirá representantes do poder público municipal e estadual, Ministério Público, Defensoria Pública, lideranças comunitárias e moradores a partir das 13h30, no Plenário Amynthas de Barros. A realização do debate, segundo as vereadoras, se justifica diante da decisão judicial que determinou a reintegração de posse e a desocupação da área com reforço policial. A audiência é aberta aos cidadãos, que terão a oportunidade de se manifestar ou de acompanhar, ao vivo, pelo Portal da Câmara; neste caso, perguntas e sugestões podem ser enviadas por meio de formulário eletrônico, já disponível no Portal.

A mobilização dos moradores da Ocupação Fábio Alves teve início em fevereiro de 2018, após a decisão judicial em favor da reintegração de posse; por meio da Defensoria Pública, eles conseguiram a suspensão do mandado. Alguns meses depois, porém, a desocupação foi determinada novamente pela Justiça e a mobilização foi retomada. No dia 15 de julho de 2019, dezenas de moradores e moradoras compareceram à audiência pública realizada pela mesma Comissão de Direitos Humanos, também requerida pela vereadora Bella, para defender o direito à moradia e intermediar as negociações com as autoridades municipais e estaduais.

Em outubro de 2020, a juíza da 22° Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte suspendeu temporariamente a reintegração de posse, considerando que o despejo das famílias em plena pandemia agravaria sua vulnerabilidade, sendo necessário ponderar entre o direito de propriedade e o direito fundamental à saúde e à moradia. Em 13 de maio deste ano, a mesma juíza decidiu pela manutenção, em caráter recursal, da liminar deferida anteriormente que concedeu a reintegração de posse. Em vista da suspensão dos despejos em todo o Brasil até o dia 30 de junho de 2022, estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o cumprimento da medida poderia ocorrer a partir dessa data, se preciso com reforço policial.

Convidados

Para debater a questão e buscar formas de proteger as famílias, as requerentes da audiência convidaram representantes da Ocupação Fábio Alves (Movimento Luta Popular); Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) da Defensoria Pública de Minas Gerais; Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário de Belo Horizonte do Ministério Público Estadual; Secretaria Municipal de Política Urbana; Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel); Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais (Sedese) e a Coordenadoria da Mesa de Diálogos e Negociação Permanente, vinculada à pasta.

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