Plenário pode votar, em 2º turno, mais quatro parcelas para o Auxílio BH

Aprovado, em 1º turno, no mês de agosto, o Projeto de Lei 390/2022, que prevê a prorrogação do Auxílio BH, com o pagamento de quatro parcelas adicionais a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, pode ser votado, em 2º turno, pelo Plenário nesta quarta-feira (05/10). Também pode ser objeto de apreciação o Substitutivo 1, apresentado pelo vereador Gabriel (sem partido), cujo objetivo é dobrar os valores das novas parcelas, que passariam a ser de R$ 200,00 para famílias em situação de pobreza e de R$ 400,00 para aquelas em extrema pobreza. Confira aqui a pauta da reunião.

De autoria do Executivo, o PL 390/2022, se aprovado, deve garantir quatro parcelas adicionais do Auxílio BH para mais de 75 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, que se cadastraram para receber o benefício até o dia 31 de março deste ano. O texto altera a Lei 11.314/2021, que criou o auxílio, e, com a ampliação, famílias em situação de pobreza podem chegar a receber R$ 1 mil de benefício e aquelas em extrema pobreza R$ 2 mil, já que serão mais quatro parcelas de R$ 100 para o primeiro grupo e de R$ 200 para o segundo, totalizando dez parcelas. De acordo com o Executivo, a “proposta visa atender as famílias que mais acessaram o benefício (pobres e extremamente pobres)”. Até a data limite para a solicitação do benefício, 204.193 famílias haviam realizado o requerimento, sendo 61.051 em situação de extrema pobreza e 14.196 em situação de pobreza.

Substitutivo

O substitutivo de Gabriel (sem partido) dobra os valores das parcelas, que passariam a ser de R$ 200,00 para famílias em situação de pobreza e de R$ 400,00 para aquelas em extrema pobreza. A proposta de alteração recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça e pela aprovação na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o parecer foi pela rejeição.

O auxílio

Instituído pela Lei 11.314/2021, do Executivo, o Auxílio Belo Horizonte foi amplamente negociado com o Legislativo, que já defendia sua concessão para a população mais impactada pela perda de emprego e renda na pandemia. Parlamentares chegaram a apresentar um projeto propondo a medida, que não prosperou em razão de vício de iniciativa. Para permitir o aumento do valor previsto inicialmente, a Casa destinou R$ 80 milhões economizados do orçamento da instituição, ampliando para R$ 240 milhões os recursos destinados ao benefício. O subsídio foi instituído em caráter emergencial e pago em seis parcelas por um período de seis meses. Mesmo tendo sido apresentado pelo Executivo, o PL 390/2022, foi sugerido e defendido pela Câmara. Para ser aprovado em definitivo, o projeto precisa do voto favorável da maioria dos vereadores presentes, ou seja, 21 vereadores. Caso o substitutivo seja aprovado, o projeto original ficará prejudicado.

Reunião conjunta

Também poderá ser apreciado requerimento do vereador Gabriel, que solicita a realização de reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas para apreciação do Projeto de Lei 358/2022 que altera a Lei 9.063/2005, que regula procedimentos e exigências para a realização de evento no Município. O projeto, que tramita em 2º turno, atualiza a legislação existente e, conforme os autores, “decorre da necessidade de adequar a legislação em vigor, com o fim de desburocratizar, simplificar, racionalizar, tornar mais transparente e conferir eficiência ao procedimento de autorização para a realização de eventos”. Além de Gabriel, assinam o projeto Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Léo (União), Professor Juliano Lopes (Agir), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (Patri).

Superintendência de Comunicação Institucional