Paralisação de viagens por empresa de ônibus motiva pedido de informação

Notícias divulgadas pela imprensa informam que linhas de ônibus operadas pela Viação Torres, em Belo Horizonte, tiveram suas atividades paralisadas no dia 20 de dezembro. Diante de tal fato e tendo em vista o subsídio financeiro repassado mensalmente às concessionárias de transporte coletivo, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou, nesta quinta-feira (22/12), pedido de informação cobrando explicações do Executivo. Solicitado por Pedro Patrus (PT), Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Gabriel (sem partido), o requerimento apresenta questionamentos a respeito do motivo da paralisação e indaga se as viagens de responsabilidade da Viação Torres foram realizadas por outra empresa naquela data. Também foram aprovados dois pedidos de informação de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo). Um deles solicita dados sobre as ações judiciais já propostas em relação ao contrato de concessão de serviço de transporte coletivo. O outro trata do uso gratuito do transporte público coletivo em 30 de outubro deste ano, quando foi realizado o 2° turno da eleição para presidente da república. Confira aqui os documentos e o resultado completo da reunião

Paralisação no transporte público

Noticiada pela imprensa, a paralisação, no dia 20 de dezembro, das linhas operadas pela Viação Torres é tema de pedido de informação endereçado ao prefeito Fuad Noman, à Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) e ao secretário municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury. Por meio do requerimento aprovado, os vereadores querem saber quantas viagens foram realizadas pelas concessionárias de transporte no dia 20 de dezembro e como foi verificado o seu cumprimento. Os parlamentares também perguntam quais os motivos da anunciada paralisação da Viação Torres e qual o percentual de viagens operadas pela empresa dentro do total de viagens diárias do sistema. Eles questionaram, ainda, se as linhas paralisadas pela Viação Torres foram operadas por outra empresa na data mencionada e qual o valor total do subsídio financeiro repassado à Viação Torres até agora.

Ações judiciais e compensação tarifária

O transporte coletivo convencional por ônibus é tema de outros dois pedidos de informação de autoria de Fernanda Pereira Altoé e aprovados em reunião. Em um deles, a vereadora solicita dados sobre as ações judiciais já propostas em relação ao contrato de concessão de serviço de transporte coletivo. Endereçado ao prefeito Fuad Noman, à presidente da BHTrans, Julia Gallo, ao superintendente da Sumob, André Dantas e ao procurador-geral do Município, Hércules Guerra, o pedido requer a discriminação de todas as ações já propostas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH), concessionários do serviço de transporte, Defensoria Pública, Ministério Público, Ações Populares e instrumentos semelhantes que tenham por objeto qualquer relação com contrato de concessão de serviço de transporte decorrente do Edital 131/2008, com as revisões tarifárias, revisões contratuais, definições de tarifas, definições técnicas e/ou temas relacionados à mobilidade urbana. 

Em outro, Altoé requer informação complementar a pedido de informação aprovado em novembro sobre o uso gratuito do transporte público coletivo na data de 30 de outubro deste ano. Endereçado ao prefeito Fuad Noman e ao presidente da Transfácil, Ralisom Guimarães de Andrade, o requerimento expõe que, no pedido de informação anterior, foram solicitados dados sobre o número de viagens, números de passageiros transportados e valor a ser pago pela Prefeitura de Belo Horizonte pelo transporte gratuito na data mencionada, dia do 2º turno das eleições majoritárias. 

De acordo com a resposta dada pelo Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil) , o custo total das viagens realizadas pelas concessionárias em 30 de outubro foi de R$ 3.611.418,00, tendo sido dimensionado com base no custo padrão apurado pelo Sistema de Compensação Tarifária para a data em questão. Ainda conforme o Consórcio, foram realizadas 15.607 viagens no dia 30 de outubro. Além disso, o Transfácil afirma que, no 2º turno da eleição presidencial, vários passageiros foram transportados sem qualquer registro, dada a gratuidade do serviço na referida data, de modo que não seria possível disponibilizar o número total de usuários do serviço em 30 de outubro.

Com base na resposta ao requerimento anterior, a vereadora questiona o que é o Sistema de Compensação Tarifária, qual a sua previsão legal ou contratual, como foi aferido o “custo da operação” e o “custo padrão apurado” pelo sistema mencionado no dia 30 de outubro deste ano e quantos passageiros foram transportados em cada categoria tarifária na mesma data. A vereadora solicita, ainda, o valor anual da receita do sistema, o número total de viagens realizadas e de passageiros transportados e o custo médio da viagem realizada pelo transporte público referentes aos anos 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022. Ela pergunta, ainda, como será feita a compensação do valor de R$ 3.611.418,00.

Confira aqui outros requerimentos apreciados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (22/12).

Superintendência de Comunicação Institucional