Vereadores se mobilizam diante de endividamento de hospitais que atendem pelo SUS

Aporte financeiro urgente e diálogo entre instâncias governamentais dos níveis municipal, estadual e federal foram algumas das medidas sugeridas para impedir o fechamento dos hospitais São Francisco (unidade Santa Lúcia) e Sofia Feldman em audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira  (21/12). Solicitada por Macaé Evaristo (PT), a audiência discutiu a crise dos hospitais mencionados, que realizam atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS), e da Maternidade Santa Fé, que realiza atendimento particular e suspendeu os atendimentos de urgência no dia 30 de novembro. Na maternidade, faltavam insumos, e funcionários alegavam estar com pagamentos atrasados. Além do risco para a oferta de serviços de saúde em Belo Horizonte, a audiência abordou a situação dos trabalhadores dos hospitais mencionados, que perderam ou estão em vias de perder empregos. Gestores da Fundação Hospitalar São Francisco de Assis (FHSFA) e do Hospital Sofia Feldman (HSF) contaram sobre os serviços oferecidos e as dificuldades financeiras pelas quais passam as entidades. Wilsinho da Tabu (PP) propôs solicitar à Prefeitura o envio das emendas impositivas dos parlamentares destinadas aos hospitais que atendem pelo SUS para auxiliá-los de maneira emergencial. Outros vereadores também se colocaram à disposição para buscar soluções e pediram que o aviso prévio dado aos trabalhadores do Hospital São Francisco – Unidade Santa Lúcia, responsável por atender pacientes ortopédicos, seja reconsiderado para que recursos sejam buscados nos âmbitos federal, estadual e municipal. Macaé Evaristo disse que irá encaminhar audiências sobre o tema nas instâncias municipal, federal e estadual, fazer uma indicação de aporte financeiro da Secretaria Municipal de Saúde para os hospitais que atendem pelo SUS e solicitar ao Ministério Público (MPMG) o monitoramento das condições dos trabalhadores dos hospitais em debate. 
 
Macaé Evaristo agradeceu o esforço de do presidente da Comissão, José Ferreira (PP), em permitir a realização da audiência pública para debater “um tema gravíssimo que implica a vida de belo-horizontinos”, salientando a urgência da tomada de providência e da escuta de todos os envolvidos, além da necessidade de sensibilizar os governos municipal, estadual e federal. 
 
De acordo com gestores e trabalhadores dos hospitais, o aumento considerável de insumos durante a pandemia e o pagamento insuficiente de recursos pelo SUS contribuíram para o endividamento das entidades hospitalares que atendem unicamente por este sistema. Tatiana Coelho, representante do HSF, disse que o hospital tem um déficit de R$ 3 milhões mensais e um empréstimo bancário de R$ 33 milhões, dos quais R$ 25 milhões foram contraídos via Caixa Econômica Federal e R$ 5 milhões via Banco do Brasil. Nesse contexto, as emendas parlamentares são fundamentais para a manutenção do hospital que atende outros municípios além de Belo Horizonte. Coelho disse que o hospital é mantido com 77% de recursos do Ministério da Saúde, 12% do Estado e 10% da Prefeitura. Ramon Duarte, diretor administrativo-financeiro do HSF explicou que o hospital é subfinanciado. “Estamos tendo que recorrer a bancos para manter a folha de pagamento em dia, e vai chegar um momento em que isso não será mais possível”, alertou. 

Fechamentos e demissões
 
Helder Yankous Santos, superintendente geral do Complexo Hospitalar São Francisco, disse que o hospital correu o risco de fechar há 12 anos, e que essa situação pode se repetir novamente. Segundo ele, durante a pandemia de covid-19, as unidades hospitalares passaram por ajustes de procedimentos, e a Unidade Santa Lúcia foi revitalizada. “É penoso e injusto que um hospital filantrópico com 3 unidades e 397 leitos e 70 leitos de CTI não tenha reconhecimento necessário e trabalhe com contratos sem reajuste. Na atual situação, as emendas parlamentares passaram a fazer parte do fluxo de caixa”, lamentou. Em sua apresentação, Santos mostrou que, em 2021, a FHSFA realizou 846 internações, 9 mil cirurgias e 36 mil consultas, alertando para o impacto que o hospital tem na vida das pessoas. O superintendente disse que a entidade tem um prejuízo mensal de R$ 1,6 milhão, dos quais R$ 700 mil se referem à Unidade Santa Lúcia. Nesse contexto, os gestores da Fundação cogitam fechar a unidade mencionada para manter outros dois hospitais em funcionamento. “Precisamos de algo efetivo a curto, médio e longo prazo”, alertou. Adriana de Souza Melo, superintendente de serviços hospitalares do Hospital São Francisco, lamentou a possibilidade de demissão dos 350 trabalhadores da Unidade Santa Lúcia. “Belo Horizonte não pode ficar sem 600 cirurgias”, disse. 
 
Os representantes de trabalhadores em saúde relataram as dificuldades sofridas com as demissões ou possíveis demissões advindas das dificuldades pelas quais passam os hospitais mencionados. Representante da Central Sindical e Popular Conlutas e do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de BH e Região (Sindeess), Marcelo Ferreira Bento explicou que a Oncomed suspendeu o contrato da Maternidade Santa Fé, o que ocasionou o fechamento da mesma. Demitidos, os funcionários da maternidade entraram na Justiça em busca de seus direitos. Ele acrescentou que os 350 trabalhadores do Hospital São Francisco – Unidade Santa Lúcia estão de aviso prévio, alarmados com a possibilidade de demissão. “Nossa luta é para que não sejam fechados postos de trabalho e pela valorização do trabalhador”, disse. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jairo Nogueira Filho, afirmou que o problema de fundo do endividamento dos hospitais é que investimentos federais em educação e saúde estão congelados desde 2017. Ele alerta que os hospitais que atendem pelo SUS não podem viver de emendas parlamentares. 

Referência nacional
 
A maioria dos presentes reconheceu a importância do Hospital Sofia Feldman, uma referência nacional no parto humanizado. Mônica Aguiar, representante do Conselho Municipal de Saúde (CMS), disse que “a saúde pública não pode ser tratada como gasto, ela é investimento”, ao ressaltar a importância dos hospitais que prestam serviços ao SUS, que atendem a uma maioria “pobre, preta e da periferia”. Aguiar disse que irá levar o debate ao CMS para cobrar responsabilidades nos níveis nacional e estadual. 
 
O subsecretário de atenção à saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Jean Carlos Santana dos Santos, reafirmou que a pandemia de coronavírus ocasionou um aumento dos insumos hospitalares. Carlos disse que a SMS segue acompanhando os problemas enfrentados pelos hospitais, buscando opções de resolutividade o mais rápido possível. Em relação ao Hospital São Francisco, o subsecretário disse que a Secretaria está analisando fontes para fomentar a entidade, salientando que a responsabilidade de financiamento também compete às instâncias estadual e federal. 

Mais recursos
 
Os vereadores presentes se colocaram à disposição para ajudar a resolver o problema. Cláudio do Mundo Novo (PSD) disse estar impressionado com o impacto que o fim do atendimento dos hospitais poderia causar, solicitando a interferência do Executivo. Suplente da vereadora Macaé Evaristo, Bruno Pedralva (PT) defendeu o aporte de recursos para os hospitais filantrópicos e fez referência ao fato de que ontem o Senado aprovou o piso nacional da enfermagem, incluindo previsão de recursos para instituições filantrópicas. “Antes de considerar o fechamento de uma unidade, o Hospital São Francisco deve aguardar a novidade”, disse. Wilsinho da Tabu sugeriu que os vereadores peçam à Prefeitura o adiantamento das emendas impositivas destinadas aos hospitais que atendem pelo SUS para dar uma “sobrevida” aos mesmos. José Ferreira (PP) se solidarizou com a luta dos gestores para manter o funcionamento dos hospitais e pediu que eles reconsiderem as demissões dos trabalhadores e dêem tempo para que os parlamentares possam contribuir com a causa. “Vocês não estão sozinhos”, assegurou. 
 
Macaé disse que a situação da saúde é dramática, e solicitou uma reunião entre a Secretária Municipal de Saúde e as entidades presentes na audiência para a próxima semana. A parlamentar afirmou que, nos últimos quatro anos, houve um “desfinanciamento” de R$ 60 bilhões na área da Saúde e aumento de 11% na internação de bebês por desnutrição. A vereadora disse ser necessário pressionar o governo estadual e o Ministério da Saúde a olharem para Belo Horizonte, “que tem sido muito pouco olhada nos últimos quatro anos”. Ela também se comprometeu a fazer uma indicação sugerindo aporte financeiro da Secretaria Municipal de Saúde para os hospitais que atendem pelo SUS e, ainda, a solicitar o monitoramento das condições dos trabalhadores dos hospitais em debate ao MPMG. Eleita para a Assembleia Legislativa, Macaé se prontificou a contribuir para a solução dos problemas em seu novo mandato como deputada estadual. A vereadora fez um apelo pelo diálogo entre os poderes públicos de diversas instâncias e pediu ao prefeito Fuad Noman que “se implique pessoalmente com o fechamento de três hospitais importantes para a Saúde de Belo Horizonte”. 

Superintendência de Comunicação Institucional