Ações de prevenção e acolhimento às vítimas no Carnaval são apresentadas

A proximidade do feriado do Carnaval já está sendo celebrada com muita folia. Nesse ambiente festivo, ações impróprias e criminosas como beijos não consentidos e puxões de cabelo, classificadas como importunação sexual, podem ser praticadas. A Comissão de Mulheres discutiu, nessa terça-feira, (14/2), o combate à importunação sexual no Carnaval de Belo Horizonte. Solicitada por Marcela Trópia (Novo), Cida Falabella (Psol), Flávia Borja (PP), Loíde Gonçalves (Pode), Professora Marli (PP) e Rubão (PP), a audiência abordou as ações dos Executivos Municipal e Estadual tanto para prevenir a prática quanto para dar um encaminhamento adequado a ela, caso ocorra. Diversos órgãos da Prefeitura relataram o histórico das ações contra importunação sexual e as abordagens feitas para impedir a prática e acolher as mulheres e outras minorias durante o Carnaval. As medidas incluem parcerias com blocos de rua e logistas, campanhas sobre a importância de denunciar esse tipo de abuso, uso de apitos e do botão de pânico dos ônibus e treinamento de agentes da Guarda Municipal, reforçada por patrulhas femininas. O Executivo Estadual relatou as estratégias de reforço na área de segurança na capital mineira durante o evento. Ações integradas e de acolhimento visam proteger a mulher e fazer com que ela se sinta mais segura, pois pesquisas apontam que o número de mulheres que se dizem importunadas não combina com o registro de denúncias. 
 
A Lei 13.718/2018 considera importunação sexual “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro", com pena de um a cinco anos de reclusão, caso não se constitua crime mais grave. Idealizadora da audiência, Marcela Trópia disse que pensou em propor o debate ao analisar uma matéria da Guarda Municipal se organizando para realizar ações preventivas sobre a importunação sexual durante o Carnaval de Belo Horizonte. Trópia comentou que, apesar de o pré-carnaval já estar ocorrendo, é bom abordar o assunto antes das comemorações, dizendo estar muito curiosa sobre as ações preventivas. 

Parcerias reforçam rede de proteção
 
Os representantes da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte mostraram uma série de ações feitas desde o Carnaval de 2017, quando o público para a celebração aumentou consideravelmente. O presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), Gilberto Castro, disse que a empresa tem o papel de fazer tratativas e realizar a interlocução entre secretarias como a de Políticas Sociais e Guarda Municipal, buscando sempre encontrar formas de acolher as mulheres que infelizmente passam por essa situação. Castro destacou a importância da adesão dos blocos de rua às campanhas preventivas, e saudou a adesão de instituições como a Câmara dos Dirigentes Logistas de Belo Horizonte (CDL BH). Ele acrescentou que o Carnaval é o momento de ecoar temas como o combate à importunação sexual, ao racismo e a LGBTfobia, que são importantes o ano inteiro. Marah Costa, diretora de eventos da Belotur, disse que a entidade tem atuado tanto no apoio de blocos feministas quanto no posicionamento estratégico de banheiros químicos para evitar a prática da importunação sexual, e afirmou que as campanhas têm o objetivo de emponderar as mulheres “para que elas se sintam seguras para denunciar”. 
 
Genilson Ribeiro Zeferino, secretário municipal de Segurança e Prevenção, agradeceu o convite, mas disse que não estava alegre em estar presente, pois o ideal seria que não houvesse necessidade de abordar um assunto tão sério. Zeferino citou o alto número de violações de mulheres registradas no Brasil e disse ser importante fortalecer as mulheres para que contem sobre as importunações sofridas. Ele também enumerou ações como a adoção dos apitos e a utilização do botão de pânico em ônibus para denunciar as importunações. O comandante Júlio César de Freitas, da Guarda Civil Municipal, afirmou ser de competência legal da entidade a realização de ações preventivas na cidade durante o Carnaval, entre elas a preparação dos agentes da Guarda para uma resposta positiva à importunação. Freitas disse que 43 novas agentes femininas foram somadas às 69 existentes. 
 
A guarda municipal Aline Oliveira disse que a instituição tem realizado parcerias com o Estado de Minas Gerais para o enfrentamento da violência sexual. Esse ano, foram realizadas ações de capacitação do efetivo da GM para um atendimento humanizado, com o objetivo de que os foliões tenham segurança para denunciar. Aline explicou que pesquisas sobre o Carnaval realizado em 2020 mostram uma grande discrepância entre mulheres que dizem ter sofrido importunação sexual, cerca de 50% delas, e das denúncias de estupro ou de importunação, que somaram 3%. Um dos possíveis motivos para o fato são a descredibilidade das pessoas nas entidades de segurança pública. Ela enumerou ações previstas para este Carnaval como campanha educativa, monitoramento por câmeras, distribuição de panfletos e afixação de faixas nos trios elétricos, além do treinamento dos guardas para acolher as mulheres sem levar em conta quaisquer estereótipos, conduzindo-as para a Delegacia da Mulher para evitar a revitimização e a realização de perguntas desnecessárias. Conforme a agente, uma das novidades desse ano é a distribuição de material exclusivo de conscientização em bares e restaurantes. 

Cartilha, drone e carretas
 
A tenente Gisele, representante da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), afirmou que a entidade tem feito ações como o atendimento especializado e acolhimento às vítimas, além de implementar, durante o carnaval, patrulhas com uma policial feminina para o atendimento especializado. Renata Ribeiro, representante da Polícia Civil, delegada especializada no atendimento à Mulher, apresentou a cartilha Carnaval Seguro, distribuída em Minas Gerais, que tem um QRCode com a localização de todas as delegacias, para que o interessado possa encontrar a mais próxima. Entre as ações previstas estão o aumento do efetivo de policiais na rua. Em Belo Horizonte, quatro delegacias estarão de plantão. Renata também citou parcerias da entidade com a Guarda Municipal e a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica. Diretor de Planejamento Integrado da  Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG), Fernando Miranda Arraz mencionou uma diversidade de recursos materiais para o monitoramento do carnaval, que inclui carretas e drones, além de dias, locais e horários específicos que membros da Comissão de Acompanhamento do Carnaval, que inclui as Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, irão atuar em Belo Horizonte. 
 
Representantes da Comissão de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres da Ordem dos Advogados do Brasil/Minas Gerais (OAB/MG) afirmaram que muitas pessoas desconhecem a lei de importunação sexual, e enumeraram ações realizadas durante o carnaval, entre elas o uso de uma tatuagem removível com os dizeres “Respeita as Minas”. Márcio Eustáquio Antunes, presidente da Liga das Escolas de Samba de Minas Gerais (LIEMG), afirmou ser obrigação de todos preservar as mulheres, ressaltando a importância do correto encaminhamento das denúncias: “É papel dos homens acreditar na mulher sob qualquer aspecto. Dúvidas serão sanadas na delegacia”. 
 
Flávia Borja reforçou a importância de debater o tema e agradeceu o atendimento de Gilberto Castro em relação à distância dos cultos e hospitais em dias de carnaval. Rubão reforçou que a importunação sexual é crime, com punição prevista de um a cinco anos e que a divulgação da informação pode “inibir cafajestes que não respeitam as mulheres”. Cida Falabella disse que o Carnaval está evoluindo. “Outra cidade só é possível de ser sonhada se houver respeito a todas as mulheres”, afirmou. Loíde Gonçalves ressaltou a importância de que as mulheres se sintam seguras para denunciar a importunação sexual. 
 
Ao ouvir as ações realizadas pela Guarda Municipal, Trópia ressaltou a importância das ideias simples como a utilização de apitos, cartazes e faixas no combate à importunação sexual, e comemorou e eficácia em atacar o problema. A parlamentar acrescentou ser importante que a política implementada tenha continuidade em outros grandes eventos que acontecem em BH. A pedido de Genilson Ribeiro Zeferino, a vereadora disse que irá propor uma audiência pública para um balanço das ações de sobre o tema após o Carnaval. Professora Marli defendeu uma melhor divulgação da lei e acrescentou ser importante haver uma rede de apoio às mulheres: “Vamos lutar por nós”. 
 
Superintendência de Comunicação Institucional