CPI ouvirá testemunhas sobre tratamento dispensado a Kalil na cobrança de IPTU

A Comissão Parlamentar de Inquérito – Abuso de Poder na PBH vai realizar, na próxima quinta-feira (23/2), a partir de 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, três oitivas com servidores que, de alguma forma, trataram do processo de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido pelo ex-prefeito Alexandre Kalil. Foram intimados a depor na condição de testemunhas a servidora Ana Paula Chaves Lemos, da Secretaria Municipal de Política Urbana; Eugênio Fernandes, da Subsecretaria de Receita Municipal; e Lucas Ribeiro Horta, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). Com as três oitivas, os vereadores pretendem colher informações sobre possível privilégio a Kalil no que diz respeito à cobrança de IPTU relativo a imóvel de sua propriedade.

Primeira testemunha a ser ouvida na quinta-feira, Ana Paula deverá prestar esclarecimentos sobre processo de contencioso fiscal que trata de imóvel de propriedade de Alexandre Kalil. Em seguida, será a vez de Lucas Horta, funcionário da Sudecap, prestar informações acerca do memorial descritivo apresentado em processo que também tem como objeto imóvel do ex-prefeito. O terceiro depoimento será prestado por Eugênio Veloso, que deverá trazer informações sobre ofício da Subsecretaria de Receita Municipal referente à mesma propriedade. As três oitivas foram solicitadas pela relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo), por Ciro Pereira (PTB), Uner Augusto (PRTB) e pelo presidente da CPI, Wesley Moreira (PP).

Segundo a assessoria da relatora da CPI, Fernanda Pereira Altoé (Novo), “as três testemunhas poderão explicar como funciona o processo de cobrança de IPTU no município, como é feito o lançamento, a identificação de imóveis e se nos processos de cobrança de IPTU do ex-prefeito Alexandre Kalil foram adotados procedimentos diversos dos aplicados ao restante da população”. Ainda segundo o gabinete da parlamentar, a estrutura do poder público municipal existe para benefício da população, e não de grupos.

“A gente tem, na CPI, uma preocupação muito grande em trabalhar com respeito, com responsabilidade e com resultado para a cidade. Somos um Poder Legislativo preocupado com a atuação, com o resultado concreto e real para BH. Não estamos aqui com projetos pessoais, e sim projetos para Belo Horizonte. Nosso papel é o de fiscalizar e gerar resultados para a cidade e esse é o objetivo. Se ao final da CPI nós entendermos que está tudo certo, o trabalho não foi perdido. Isso vai ser demonstrado e gerar segurança para a população”, disse Fernanda Altoé, destacando a importância do trabalho da comissão para toda a população de Belo Horizonte.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito terá o prazo de duração de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, para determinar diligências, convocar autoridades, tomar depoimentos, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença. A conclusão dos trabalhos será distribuída em avulsos e encaminhada pelo presidente da Câmara ao Ministério Público ou à autoridade competente, conforme expressamente dela conste, para que se promova a responsabilização civil, criminal ou administrativa do infrator.

Superintendência de Comunicação Institucional