CPI deve assinar cooperação com o MP de Contas para intercâmbio de informações

A Comissão Parlamentar de Inquérito – Lagoa da Pampulha recebeu proposta de celebração do Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) e a Câmara Municipal de Belo Horizonte, em sua 5ª reunião, nesta sexta-feira (3/3). O documento enviado pelo procurador-geral do MPC-MG, Marcílio Barenco Corrêa de Mello, visa promover o intercâmbio de informações e documentos para aprimorar os trabalhos a serem desenvolvidos pela CPI da Lagoa da Pampulha. Durante a reunião, parlamentares aprovaram o encaminhamento da minuta do TCT para a Procuradoria-Geral da Câmara para avaliação e redação final. Clique aqui para acessar documentos em pauta.

De acordo com a proposta enviada, o TCT, com duração prevista de dois anos, visa institucionalizar mecanismos que garantam a permanente articulação entre os órgãos signatários, objetivando desenvolver estratégias e otimizar ações para conferir maior eficiência, efetividade e eficácia à atuação dos partícipes no cumprimento de suas missões institucionais, no âmbito do município de Belo Horizonte.  

Os mecanismos propostos para a cooperação são o compartilhamento de informações, resultados de trabalho realizado e de elementos de prova já produzidos e a produzir pelos partícipes; o desenvolvimento de estratégias conjuntas que propiciem a otimização da atuação dos mesmos; e apoio técnico, dentro das esferas de atribuições de cada um, quanto ao objeto do TCT. O documento  também propõe que seus integrantes se comprometam a respeitar o interesse público; observar as normas vigentes quanto à privacidade e ao sigilo das informações eventualmente levantadas em razão do TCT; a agir em consonância com os princípios da Administração Pública, especificamente os da moralidade, legalidade, isonomia, eficiência, impessoalidade e transparência; a atuar de forma integrada, na busca da defesa do patrimônio público, da prevenção e do combate à corrupção; além de promover levantamentos estatísticos e a verificação dos resultados obtidos a partir da parceria estabelecida.

Estiveram presentes os seguintes membros efetivos da Comissão: Professor Juliano Lopes (Agir), Braulio Lara (Novo), Jorge Santos (Republicanos), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) e Flávia Borja (PP). 

Superintendência de Comunicação Institucional