Setor de festas e eventos critica fiscalização da Prefeitura e pede mudanças

O setor de eventos, shows e entretenimento da capital foi um dos mais impactados pelas medidas de combate à pandemia do novo coronavírus, que levou à suspensão das atividades de bares, boates, restaurantes e casa de espetáculo. Neste momento de retomada das atividades em decorrência do avanço da vacinação e do consequente arrefecimento na transmissão do vírus, representantes do setor, que ficou fechado por cerca de dois anos, reclamam das dificuldades para obtenção de alvarás e da atuação da fiscalização da Prefeitura, que, segundo eles, estaria atrapalhando o desenvolvimento do setor. Nesta segunda-feira (13/3), os empresários tiveram a oportunidade de apresentar suas reclamações diretamente à Prefeitura em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana requerida por Ciro Pereira (PTB). Na ocasião, um dos pontos centrais da discussão foi a interdição do Clube Chalezinho pela fiscalização da PBH durante festa realizada na noite de 19 de fevereiro, domingo de Carnaval. Segundo os representantes da empresa, o estabelecimento conta com liminar da Justiça para funcionar, e a interdição pela Prefeitura teria desrespeitado a decisão judicial. Além disso, eles questionam os métodos do Município para aferir excessos na emissão de ruídos. Já a Prefeitura alega que o Clube Chalezinho não cumpriu todas as exigências determinadas pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e, por isso, não detém Alvará de Funcionamento. Além disso, o Executivo argumenta que a interdição ocorreu por conta da poluição sonora, tendo o estabelecimento sido interditado apenas após a quarta autuação relativa ao excesso de ruídos.

O representante jurídico do Clube Chalezinho (localizado na Av. Professor Mário Werneck, 530, Bairro Estoril), Fernando Lage, explicou que, há cerca de 10 anos, o estabelecimento tenta obter o licenciamento para funcionar, contudo, enfrenta questões burocráticas que postergam a concessão do alvará definitivo. Ainda de acordo com ele, atualmente, o estabelecimento conta com liminar judicial que garante o seu funcionamento e, portanto, no seu entendimento, a interdição do espaço pela PBH teria sido ilegal. 

Também representante do Clube Chalezinho, Bolivar Andrade, explicou que a casa já gastou mais de R$ 220 mil, desde 2012, para atender a contrapartidas exigidas pelo Município, mas, ainda assim, não conseguiu obter o seu alvará. Ele contou, ainda, que o estabelecimento tem brigadistas, equipe de segurança credenciada, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), além de ter promovido o maior investimento em projeto acústico de Minas Gerais, garantindo a proteção do seu entorno contra excesso de ruídos. Além disso, conforme Bolívar, o estabelecimento conta com quatro estacionamentos alugados no seu entorno com o objetivo de cumprir exigência da BHTrans. Um dos problemas, segundo ele, diz respeito ao fato de que a Empresa de Trânsito exige que as vagas sejam livres, o que não acontece hoje. Esse é um dos fatores que tem inviabilizado a obtenção do alvará.

Sobre a interdição ocorrida no domingo de Carnaval, Bolivar Andrade contou que a fiscalização da PBH chegou pouco depois das 23 horas, acompanhada por policiais militares e guardas municipais. Ele classifica o acontecimento como traumático, pois clientes que estavam no estabelecimento teriam sido expulsos por membros da força de segurança e pela fiscalização. Segundo Bolivar, a ocorrência gerou notícias negativas em jornais e causou problemas de imagem para a casa, reduzindo o número de frequentadores do espaço. Ele citou, ainda, prejuízo entre R$ 150 mil e R$ 200 mil com o impedimento do funcionamento da casa naquela noite. O empresário explicou que o dinheiro dos ingressos foi devolvido aos clientes, mas há o temor de ter que responder a processos judiciais daqueles que vieram de fora da cidade para participar do evento cancelado por conta da ação fiscalizatória da Prefeitura. 

Vagas e emissão de ruídos

O secretário municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira, disse que a questão do Chalezinho se arrasta há mais de 10 anos. De acordo com ele, o Compur, órgão composto pela Administração Municipal, sociedade civil e Câmara Municipal, apresentou sete exigências para a liberação do alvará. Desse total, duas ainda não teriam sido atendidas: a criação de vagas para estacionamento de veículos e a apresentação de estudo relativo ao nível de ruídos.

Conforme Fleury Teixeira, sob a perspectiva da secretaria, o alvará será emitido assim que forem cumpridas as duas condicionantes exigidas pelo Compur, as quais ainda não foram atendidas. Ele lembrou que o Compur é um órgão com participação da sociedade civil e, portanto, as exigências a serem cumpridas não foram feitas por sua secretaria.

Em relação ao Carnaval, ele explicou que a autorização para o evento foi concedida ao Quintal do Chalé, outro empreendimento do mesmo grupo, que funciona no estacionamento do Chalezinho. Já a fiscalização e a interdição ocorreram no Clube Chalezinho por conta de reclamação e constatação de excesso de ruído. Em casos como esse, a Prefeitura explica que o fiscal pode atuar junto ao estabelecimento, realizando a interdição, mesmo com liminar judicial vigente garantindo o funcionamento.

A Prefeitura explicou, ainda, que a fiscalização trabalha por demanda, isto é, quando solicitada por cidadãos. A medição com decibelímetro em relação à emissão sonora no Clube Chalezinho, segundo a PBH, foi feita no dia 18 de fevereiro de 2023, quando foi constatada a emissão de ruídos acima do permitido pela lei, e o estabelecimento foi autuado pela terceira vez em relação ao problema. Ainda segundo a PBH, no domingo, dia 19, foi constatada pela quarta vez a infração por poluição sonora. O Executivo também destaca que o estabelecimento poderia ter sido interditado nas outras vezes em que os níveis de ruído permitidos pela lei foram ultrapassados, mas explicou que a fiscalização decidiu fazê-lo apenas na quarta vez em que a infração foi detectada.

Responsável por acompanhar demandas judicias da Secretaria de Política Urbana junto à Procuradoria, a gerente da PBH presente na audiência explicou que, de fato, o Clube Chalezinho conta com uma liminar da Justiça que determina que, mediante o cumprimento de condicionante, o alvará do estabelecimento deveria ser emitido pela Prefeitura, anualmente, durante a validade do seu licenciamento urbanístico. A servidora explicou, contudo, que, no entendimento da PBH, a condicionante para a emissão do alvará não teria sido cumprida, isto é, teriam ocorrido alterações estruturais e no funcionamento da casa que impediram a concessão do alvará mediante liminar da Justiça. Assim, no entendimento da PBH, a decisão judicial foi cumprida, ainda que o alvará não tenha sido emitido.

Abusos da fiscalização

Para o vereador Professor Juliano Lopes (Agir), se a PBH discorda da decisão judicial, deve recorrer à Justiça para tentar derrubar a liminar, mas não deve fechar um estabelecimento que emprega funcionários e investiu na cidade ao cumprir condicionantes estabelecidas pelo Município, caso do Clube Chalezinho. “Parece que em Belo Horizonte tem os inimigos da alegria”, afirmou o parlamentar ao criticar a atuação do poder público municipal na fiscalização das atividades de entretenimento. Juliano Lopes ainda sugeriu que os comerciantes reclamem, na Ouvidoria da PBH, de fiscais que não cumpram a legislação. Para o parlamentar, abusos da fiscalização somente serão resolvidos quando a cidade tiver um prefeito com coragem para exonerar fiscais que exorbitem de suas funções e descumpram a lei.

O requerente da audiência, Ciro Pereira, também criticou a atuação da fiscalização da Prefeitura e sugeriu que eles passem por cursos de reciclagem. O vereador defendeu, ainda, que o poder público municipal atue para que os empresários do setor de eventos possam trabalhar e gerar empregos. Ciro destacou também que, tendo em vista a pandemia, que deixou casas de show, bares e restaurantes fechados por cerca de dois anos, a discussão empreendida na audiência torna-se ainda mais importante. “Queremos cada vez mais as pessoas produzindo e empregando”, salientou o parlamentar ao defender que o setor de eventos seja restaurado em BH, dado que gera milhares de empregos e é uma importante atividade econômica na cidade.

Superintendência de Comunicação Institucional