Em audiência, convidados lamentam fechamento do Aeroporto Carlos Prates

Alvo de vários e sucessivos debates na Câmara Municipal, a desativação do Aeroporto Carlos Prates, no bairro de mesmo nome, foi debatida nesta quinta (13/4) em audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Donos de escolas de pilotagem e oficinas de manutenção de aeronaves lamentaram o fechamento do local, o que ocorreu sem planejamento. Com apoio dos vereadores, eles criticaram a falta de amparo do poder público e de vontade política para se construir uma alternativa de destino para as atividades, que contribuem para a formação de cerca de mil pilotos por ano, geram centenas de empregos e transportam milhares de passageiros. A desocupação do local em 6 de abril foi uma determinação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e da Agência Nacional de Aviação (Anac). Diante da decisão federal, a Prefeitura respondeu que não há a possibilidade de reativar o aeroporto, que poderá abrigar um parque, um museu e uma unidade de pronto atendimento (UPA). Atualmente, apenas decolagens estão permitidas e a área recebeu um efetivo da Guarda Civil Municipal (CGM) para evitar invasões. 

Foram ouvidos representantes das escolas de aviação civil que operavam no local, Associação Voa Prates, Aeroclube do Estado de Minas Gerais e Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), além dos próprios vereadores e dezenas de pessoas que acompanhavam o debate no Plenário Helvécio Arantes. Todos lamentaram a decisão de fechar o equipamento. Vários destacaram a importância do aeroporto como centro de formação no Brasil e os problemas que podem ser gerados com o fechamento: superlotação de outros aeroportos, perda de 500 empregos, fechamento de empresas, perda de profissionais da aviação e da infraestrutura construída, e até risco de morte, já que o equipamento também servia às aeronaves de salvamento da PM e dos Bombeiros.

Polo de formação técnica em aviação

Segundo o presidente da Associação Voa Prates e diretor da Escola de Aviação Civil Escola de Aviação Civil LTDA – Velair, Estevão Valesques, o Aeroporto Carlos Prates, criado em 1944, nasceu com vocação para a formação profissional de pilotos, sendo o segundo polo de formação técnica em aviação no Brasil,  já tendo formado mais de 85 mil aviadores (cerca de mil por ano). É composto de 138 aeronaves, 15 empresas e cinco escolas de aviação e movimenta mais de 500 empregos, além de transportar 25 mil passageiros por ano. “Fechar essa estrutura a troco de quê?”, questionou, citando que, ainda 1944, quando o aeródromo foi criado, o Aeroporto da Pampulha não comportava o Aeroclube, além de também não ter espaço atualmente para a base de combate a incêndios que fica no Carlos Prates. Assim como alguns convidados, ele afirmou que a quadra e o parque previstos para serem implantados no local já existem e foram abandonados pela PBH. 

Aeronaves estão se deteriorando sob o sol e chuva, de acordo com o diretor da Escola Startflight, Francisco Pio. O representante citou um contrato de uso de área que teria sido assinado com a União em 2017, válido por 10 anos: “todos criamos uma expectativa em cima desse contrato. Independentemente do que consta na portaria, ninguém trouxe uma solução”. Assim como outros, reforçou a necessidade de uma estrutura similar à do aeródromo e pediu: “para o bem da sociedade, que permaneça o Carlos Prates operando”. 

O presidente do Aeroclube de Minas Gerais, Roberto Pereira Júnior, demonstrou “indignação” em relação à desativação ”sem análise técnica do aeroporto”. Ele lembrou da importância da unidade inclusive para salvar vidas, pois os treinamentos do Ibama e da Polícia Civil para salvamento, por exemplo, são feitos na área. Ele também se queixou do projeto para a construção de um sambódromo no local. 

PBH nega responsabilidade 

Foram solicitadas respostas à Prefeitura, pois esta teria recebido portaria tratando do encerramento das atividades da Infraero no local, seguida de nota Anac que determinaria a desativação do aeroporto, entregando a área para o Município. A PBH respondeu que, diante da decisão federal, as ações do poder municipal são restritas e não há a possibilidade de reativar o aeroporto. Representantes das escolas garantiram que o poder público municipal tem iniciativa para propor projeto para a manutenção do aeroporto e que algumas obras anunciadas para o local (como a construção de um parque, um museu e uma unidade de pronto atendimento – UPA) são compatíveis com a reativação das atividades aeroportuárias.

Diante da pergunta sobre a competência da Prefeitura para reativar o aeroporto, a assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Política Urbana respondeu negativamente. Segundo ela, portaria recebida no último dia 31 de março trata do encerramento das atividades da Infraero e foi seguida de nota da Agência Nacional de Aviação (Anac) que determinaria a desativação do aeroporto a partir do dia 6 de abril, por razões técnicas expostas em processo administrativo instaurado em 2017. A assessora explicou que, do ponto de vista dos delegatários da União, só esta poderia explorar a área, e isso não foi delegado a mais ninguém. Ela se colocou à disposição para o diálogo e falou sobre a possibilidade de permanência das escolas para aulas teóricas e criação de um memorial sobre o aeroporto. Por fim, prometeu deixar os documentos mencionados à disposição da comissão. 

“A decisão não é da prefeitura de fechar”, endossou a subsecretária de Relações Intragovernamentais, Beatriz Góes. Estevão retorquiu que o fechamento do aeroporto é uma consequência das solicitações feitas por quem está operando o aeroporto, “e é a Prefeitura”, além de citar documento de 2021 oferecendo o equipamento para a PBH. Ainda de acordo com o presidente da Associação Voa Prates, na época todos foram contra a desativação, inclusive o então prefeito (Alexandre Kalil) e Fuad Noman, que era vice. O Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte foram acusados de “negligência” por outro convidado. 

Vereadores são contra fechamento 

Todos os vereadores presentes se mostraram contrários à desativação do Aeroporto Carlos Prates. Flávia Borja (PP), uma das proponentes da audiência, comentou sobre um efetivo de 180 guardas civis municipais trabalhando em dois turnos “vigiando para que não haja invasão [do aeroporto]”, deixando de fazer a segurança nas escolas. Garantindo já conhecer a situação dos presentes por já ter sido procurada por eles, a vereadora afirmou que “a gente vai ouvir vocês hoje pra ficar registrado”. 
Wesley Moreira (PP), que também assina o requerimento do debate, demonstrou preocupação com os 500 empregos a serem perdidos e considerou: “o que está sendo feito é uma destruição em poucos dias”, mencionando famílias desassistidas. 

Para o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, Braulio Lara (Novo), autor da audiência ao lado também de Irlan Melo (Patri) e José Ferreira (PP), “não se desativa um dispositivo como um aeroporto”, enquanto estão sendo desenvolvidos drones tripulados e outras tecnologias de transporte. Sobre os acidentes aéreos relatados pela imprensa, considerou que são comparáveis à média de acidentes em qualquer lugar do mundo. 

Superintendência de Comunicação institucional