CPI marca primeiras oitivas de conselheiros tutelares para a próxima sexta

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Assistência Social aprovou na manhã desta terça-feira (8/8) as oitivas das primeiras pessoas que devem depor na investigação que apura indícios de aparelhamento político e denúncias de mal uso de recursos públicos por parte da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) e do Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas). Ao todo, serão ouvidas na próxima sexta-feira (11/8) oito pessoas, dentre elas a vice-presidente da Comissão da Defesa das Crianças e dos Adolescentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Bárbara Macedo Mascarenhas, e conselheiros tutelares das Regionais Centro-Sul, Norte e Nordeste, além da defensora pública do Estado de Minas Gerais Eden Mattar, convidada para a reunião. Parlamentares novamente divergiram acerca do objeto de investigação e da condução dos trabalhos. Pedro Patrus (PT) posicionou-se contra as oitivas e defendeu a realização de audiência pública. Já o presidente do colegiado, Fernando Luiz (PSD), disse que o próprio petista já realizou diversas audiências públicas sobre o assunto e que não houve conclusões sobre os fatos, sendo necessária a CPI. Confira o resultado final da reunião.

Oito pessoas ouvidas

As sete oitivas aprovadas nesta manhã foram solicitadas pelo presidente da CPI, Fernando Luiz. Todas marcadas para ocorrer sexta-feira (11/8), às 9h30, durante uma reunião com convidados. A expectativa é que possam depor no inquérito a vice-presidente da Comissão da Defesa das Crianças e dos Adolescentes da OAB/MG, Bárbara Macedo Mascarenhas; a ex-secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia de Melo Andrade; o presidente do Fórum Mineiro de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares, Carlos Guilherme da Cruz; a presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares/MG, Elizabeth Rodrigues; o conselheiro tutelar da Regional Norte Robson Anísio; o conselheiro tutelar da Regional Nordeste Carlos Alberto; e o conselheiro tutelar da Regional Centro Sul Rogério Rego.

Além dos sete convocados, também deve depor no dia 11 a defensora pública do Estado de Minas Gerais Eden Mattar, conforme aprovado em reunião anterior, ocorrida em 28 de julho.

Esmiuçar denúncias

Segundo Fernando Luiz, todos os ouvidos estão sendo convocados como convidados e não como investigados e tratarão de denúncias de malversação de recursos por parte da Smasac e do Conselho Municipal de Assistência Social. “Essas pessoas estarão aqui abordando e esmiuçando as denúncias que chegaram à Defensoria Púbica. Não são pessoas que estarão aqui sendo investigadas. São denúncias que estão na defensoria e nós devemos tomar conhecimento”, afirmou.

A explicação do presidente ocorreu após intervenção de Pedro Patrus, que mostrou preocupação quanto à realização de tantas oitivas em um mesmo dia e horário. Ao argumentar a respeito, o parlamentar lembrou que a reunião da CPI tem prazo regimental de até três horas de duração e que seria impossível ouvir tantas pessoas no mesmo dia. “Nós vamos fazer oitiva de oito pessoas em três horas?”, indagou. “Chega a ser um desrespeito. Eu quero fazer perguntas. Queremos ouvir um por um”, afirmou Patrus, dizendo que se forem todos ao mesmo tempo será uma audiência pública e não uma reunião de CPI.

Denúncias na defensoria

Fernando Luiz replicou dizendo que, em anos anteriores, Patrus já havia feito diversas audiências públicas sobre o assunto, mas que não houve conclusões sobre os fatos. “Então, para que fazer uma audiência pública e não chegar a lugar nenhum? Queremos agora que a CPI investigue estes fatos”, declarou.

Patrus então afirmou que, em função da importância do trabalho dos conselhos tutelares e dos conselheiros na cidade, continuará fazendo quantas audiências públicas forem necessárias. Insistiu que o objeto da CPI está confuso, questionou a terceira troca de nome da CPI e perguntou quais denúncias seriam estas que os depoentes irão ‘esmiuçar’. “Qual é a efetividade do inquérito? Já falei que as denúncias já foram para a justiça e não há nada”, disse.

Fernando Luiz argumentou que as denúncias serão apresentadas pela defensora e que Patrus estava se distanciando do objeto de discussão proposto nos requerimentos. Patrus deixou a reunião antes que a aprovação de todas as convocações fosse concluída.

Além dos citados, participaram da reunião Loíde Gonçalves (Pode), Marcos Crispim (Pode) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL).

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional