Possível mudança na política de arborização gera receio de corte indiscriminado

Os problemas atuais da política de arborização, supressão e poda de árvores em Belo Horizonte e as diferentes interpretações e consequências do Projeto de Lei 517/2023, concluso em 2º turno, foram debatidos em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (16/10). Assinado por Braulio Lara (Novo) e outros 18 parlamentares, o PL 517/2023 altera o Código de Posturas e a Lei 8.327/2002 para dispor sobre a poda para manutenção de baixa complexidade de espécimes plantadas em via e logradouro público. Os vereadores Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol), Pedro Patrus (PT) e Wagner Ferreira (PDT), que solicitaram o debate, temem que a proposição facilite a supressão indiscriminada de árvores, preocupação compartilhada pelos coletivos presentes. Eles ressaltaram a importância das árvores no microclima urbano, e apontaram falhas na política de compensação de supressão de árvores em obras de grande porte. Braulio Lara disse que a proposição tem o objetivo de permitir que o cidadão resolva uma demanda que a Prefeitura não tem como atender, facilitando o trânsito nas calçadas da cidade, e sugeriu que o Município regulamentasse trechos da proposição. Representantes da Secretarias Municipais de Meio Ambiente (SMMA) e de Obras e Infraestrutura (Smobi) disseram estar abertos ao diálogo, mas corroboraram o receio de corte indiscriminado de árvores, uma vez que os pedidos de supressão excedem em muito os de plantio.

De acordo com o PL 517/2023, a remoção de galhos que estejam abaixo da altura mínima estabelecida – 2,5 metros – e prejudicando o trânsito de pedestres poderá ser feita por qualquer pessoa, sem necessidade de requerimento ou autorização, observadas as normas pertinentes à proteção da arborização, à segurança individual e à limpeza urbana, estando sujeita à fiscalização.  A justificativa enfatiza a dificuldade de locomoção e risco de acidentes com transeuntes causados por galhos baixos e sem poda e considera a economia de recursos públicos e menor deslocamento de funcionários da Prefeitura.
 
Iza Lourença contou que vereadores recebem reclamações a respeito de supressão de árvores diariamente, acrescentando ser preocupante não se ver um plano ostensivo de arborização em Belo Horizonte. Para ela, as compensações ambientais não cumprem sua finalidade e o PL 517/2023 pode prejudicar a arborização da capital mineira. A ressalva da parlamentar foi corroborada por Wagner Ferreira (PDT), que afirmou que o projeto “coloca em risco a questão ambiental “, defendendo a importância do debate. Na mesma direção, Bruno Pedralva (PT) disse que a proposição poderá estimular o “genocídio às árvores de nossa cidade”. 
 
Questionamentos e reivindicações
 
Representantes de coletivos a favor do meio ambiente urbano e do plantio de árvores e uma técnica no assunto disseram que a proposição em debate pode aumentar a supressão de árvores, sejam elas intencionais ou provocadas por podas malfeitas. Eles também pontuaram que a política de compensação à supressão de árvores não é fiscalizada corretamente e nem é eficaz, pois uma muda demora para se tornar uma árvore, podendo ser morta nesse processo por questões como falta de cuidados ou plantio em época inadequada. Diorella Kelles, jornalista, advogada e representante do projeto “Vista da Cidade”, defendeu que as árvores propiciam o direito à cidade e incentivam o turismo. Antônio Cândido Lajes Rodrigues, representante do Coletivo Projeto Pomar BH, disse se deparar com supressões injustificadas de árvores em locais como o Bairro Caiçaras. 
 
Representante do movimento S.O.S Mata Jardim América, Juliana Minardi disse que, em pesquisa no Portal da PBH sobre plantios decorrentes de compensação ambiental de obras de grande porte, observou que a maioria das compensações não é efetivamente realizada, sugerindo que fosse feito um pedido de informação ao Executivo sobre o tema. “A árvore é geradora de vida e de qualidade de vida para si e para todos”, afirmou. 
 
Angela Gomes, engenheira florestal e doutora em Etnobotânica, observou que uma poda malfeita pode aumentar a quantidade de galhos que obstrui o caminho dos passantes. Ela também ponderou sobre o senso comum de que as árvores devem dar lugar aos carros, argumentando que, em algumas situações, o trânsito deve ter sua velocidade reduzida em favor da manutenção das árvores, dando mais segurança ao pedestre. O descarte dos resíduos das podas feitas pelos cidadãos foi outra consequência negativa apontada pela engenheira no caso de aprovação da proposição em debate. 
 
Plano de arborização urbana
 
O engenheiro florestal, representante da SMSA e coordenador do Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha (Propam) Edmilson Santos considerou que a altura de 2,5 metros para poda pelos cidadãos, como prevê o projeto, é a altura onde ocorrem a maioria dos conflitos em relação à arborização urbana. O engenheiro afirmou que a proposição permite interpretações que podem causar danos irreparáveis e que a poda de árvores não é assunto para leigos. Ele pontuou que muitos movimentos sociais já reverteram podas permitidas pela atual legislação e elogiou a atuação dos coletivos, que atuam “no vácuo da não execução do poder público”. 
 
Edmilson Santos contou que a maioria da população solicita poda e supressão de árvores, e a minoria o plantio das mesmas, ponderando que as solicitações não são parâmetro de eficiência nesse setor, porque o Município deveria se antecipar ao problema. O engenheiro disse que a Prefeitura recebeu recursos da ex-vereadora e atual deputada federal Duda Salabert para a construção de um Plano Diretor de Arborização Urbana, que está em desenvolvimento por uma equipe de sete técnicos. Ele explicou que uma empresa de consultoria irá contribuir com o apoio de outras fontes e a consulta à sociedade e aos demais órgãos da PBH sobre o tema. O engenheiro convidou a Câmara a participar desse processo, acrescentando que pode contribuir com os coletivos, fornecendo mudas apropriadas para o ambiente urbano.
 
Mobilidade urbana
 
Um dos autores do PL 517/2023, Braulio Lara disse que a proposição visa sanar a dificuldade em mobilidade urbana, uma vez que as pessoas, ao se deslocarem a pé pela cidade, enfrentam obstáculos como galhos de árvores em seu caminho, além de problemas com calçadas. O parlamentar afirmou que a Prefeitura não consegue administrar a cidade inteira nesse quesito, acrescentando que o cidadão poderia contratar um jardineiro para resolver o problema, ou executar a poda sozinho. Lara também sugeriu que a demanda pudesse ser feita por empresas especializadas, acrescentando que o problema relatado se agravará com o período de chuvas. “O foco é deixar o cidadão podar”, defendeu, argumentando que a Prefeitura pode regulamentar o tema posteriormente, e solicitando a união de esforços para a construção de uma cidade organizada.
 
Para o representante da Secretaria de Meio Ambiente, embora entenda a filosofia da proposta, ela apresenta erros conceituais.
 
Leonardo Gomes, subsecretário de Zeladoria Urbana, subordinado à Smobi, explicou que o setor ao qual representa é responsável pela execução do manejo arbóreo nas nove regiões da capital mineira. Ele disse que o plantio de árvores realizado em sua gestão subiu de mil para dois mil, com meta futura de dobrar novamente. Dizendo-se temeroso em relação ao PL, defendeu que empresas especializadas façam a poda acompanhadas de um técnico da PBH, para evitar o risco de poda predatória. O subsecretário acrescentou que o tempo de atendimento às demandas de podas ou supressões foi reduzido de 90 para 50 dias, pontuando que uma possível meta futura seria atender ao cidadão em 30 dias. 
 
 “Não faz sentido ter um projeto de lei como esse, que pode acarretar mais danos à cidade”, afirmou Iza Lourença. Como encaminhamentos, ela propôs a realização de um seminário sobre a arborização urbana e um pedido de informação ao Executivo sobre o atual estado das compensações ambientais de obras de grande porte feitas nos últimos quatro anos a respeito do plantio de árvores. A parlamentar também ressaltou a importância da participação dos coletivos no debate, e sugeriu aos representantes da PBH que discutam a questão internamente, uma vez que o projeto pode ir a Plenário em breve. 
 
Superintendência de Comunicação Institucional