Testemunhas prestaram depoimento sobre atuação de Gabriel na CPI da Pampulha

Os vereadores Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), Braulio Lara (Novo) e Cleiton Xavier (PMN) foram ouvidos nesta terça-feira (7/11) pela Comissão Processante instituída para apurar denúncia de suposta quebra de decoro pelo presidente da Câmara de BH, vereador Gabriel (sem partido). Arroladas pelo denunciado, as testemunhas foram indagadas sobre a atuação do presidente da Casa na etapa final da CPI da Lagoa da Pampulha. Integram a Comissão Processante as vereadoras Janaina Cardoso (União) e Professora Marli (PP) – presidente e relatora, respectivamente – e Iza Lourença (Psol). Iniciadas no último dia 31 de outubro, as oitivas se encerram nesta quarta (8/11), com os depoimentos da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), na condição de testemunha, e do próprio Gabriel, na condição de denunciado.

Instaurada em dezembro de 2022, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha investigou contratos firmados pelo Executivo para limpeza e recuperação da represa. No final dos trabalhos, o relatório apresentado pelo relator, Braulio Lara, trouxe apontamentos relativos à ineficiência de intervenções realizadas com recursos públicos e sugeriu o indiciamento de gestores ligados ao Executivo Municipal, entre os quais o então secretário de Governo, Josué Valadão. Em julho deste ano, o relatório foi rejeitado pela maioria dos membros da CPI. Posteriormente, parecer alternativo apresentado pela relatora substituta, vereadora Flávia Borja (PP), foi retirado de pauta pela autora, o que levou a CPI a ser encerrada sem a apreciação do relatório final.  

Ouvido na reunião desta terça-feira na condição de testemunha, o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares, que era membro da CPI, afirmou ter renunciado após a rejeição do relatório proposto por Lara. No entendimento do parlamentar, a aprovação do documento nos termos propostos pelo colega refletia com precisão os fatos apurados e era a alternativa que melhor contribuiria para que a cidade avançasse na requalificação da Lagoa – uma das bandeiras do seu mandato. Nesse sentido, explicou o parlamentar, a divergência em relação aos rumos tomados pela CPI seriam a causa de sua renúncia. 

Denúncia

Em seu depoimento, contrariando entendimentos manifestos na representação contra Gabriel, Sérgio Fernando Pinho Tavares afirmou que a nomeação de seu substituto na CPI, feita pelo presidente da Casa, ocorreu conforme as normas regimentais. Nos termos da denúncia de quebra de decoro, ao nomear substituto para vaga aberta na CPI antes que a renúncia fosse formalizada ao presidente do colegiado, vereador Professor Juliano Lopes (Agir), Gabriel teria usurpado "competência do presidente da CPI da Lagoa da Pampulha", o que na percepção da denunciante, deputada federal Nely Aquino, implicaria em abuso de autoridade.

Assim como Tavares, Braulio Lara reafirmou, em seu depoimento, a compreensão de que a substituição, pela Presidência, dos vereadores que renunciaram a seu posto na CPI ocorreu dentro da normalidade regimental, entendimento que também foi manifestado pelo vereador Cleiton Xavier, terceira testemunha ouvida pela Comissão Processante nesta terça-feira, bem como na defesa prévia de Gabriel.  

Ritos Regimentais 

Ainda na reunião desta terça, Gabriel leu o ofício enviado pela Diretoria do Processo Legislativo (Dirleg) em resposta a requerimento de Iza Lourença, aprovado pela Comissão Processante, que solicitou esclarecimentos acerca das regras para a nomeação de novos membros para as CPIs em caso de renúncia. Segundo o documento, assinado pelo diretor Lucas Leal Esteves, “uma vez protocolada a renúncia na Diretoria, são realizados os procedimentos internos que culminam com a ‘distribuição dos avulsos’, ou seja, a publicação no Portal da Câmara das renúncias e das novas designações. Isso ocorre sem que o documento tenha que ser protocolado no gabinete do presidente da comissão”. 

Ainda de acordo com o ofício, esse procedimento foi adotado não apenas no caso das substituições verificadas no âmbito da CPI da Lagoa da Pampulha, mas também em ocasiões anteriores, quando a autora da denúncia contra Gabriel, deputada Nely Aquino, era presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte. 

Como exemplo, a Diretoria cita o caso ocorrido em maio de 2021, quando o vereador Dr. Célio Fróis (PV) renunciou a seu posto na CPI da Covid-19. Na ocasião, o parlamentar protocolou o pedido diretamente na Presidência da Casa, que por meio da chefia de gabinete encaminhou o ofício à Diretoria do Processo Legislativo e não ao Presidente da CPI. Cinco dias após o protocolo realizado por Fróis, a então presidente da Câmara, Nely Aquino, recompôs a comissão, nomeando Ciro Pereira (PTB) para a vaga deixada pelo parlamentar. Rito semelhante, ainda segundo a Dirleg, teria sido observado na CPI do Nepotismo na PBH quando da renúncia de Pedro Patrus (PT), também durante a gestão de Nely Aquino. 

Próximos passos 

O trabalho da Comissão Processante continua na manhã desta quarta-feira (8/11) com os depoimentos da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), arrolada pelo denunciado como testemunha, e do próprio Gabriel. As oitivas ocorrem no Plenário Helvécio Arantes, às 9h e às 10h, respectivamente.  

Após concluídas as oitivas, será aberto prazo de cinco dias para que o presidente apresente, por escrito, suas alegações finais. Na sequência, a relatora Professora Marli deverá elaborar um parecer final sobre o pedido de cassação, que será votado pelas integrantes da Comissão Processante. Posteriormente a denúncia segue para apreciação do Plenário, onde são necessários os votos de 28 dos 41 parlamentares para que ocorra a cassação do mandato. 

Superintendência de Comunicação Institucional