Município vai premiar escola que adotar plano de evacuação em caso de incêndio

A partir de agora, as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações serão certificadas como o Selo Escolas Mais Seguras. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (8/12), na forma da Lei 11617/2023. Proposta pelo líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), a nova lei é originária do Projeto de Lei 570/2023, cujo texto original foi aprovado em 2º turno com 40 votos favoráveis. 

Na defesa da proposição, Bruno Miranda citou o incêndio nas dependências do Instituto de Educação, ocorrido em março deste ano. Segundo ele,“houve relatos de alunos e funcionários que se sentiram perdidos, muitos em pânico e sem orientação quanto à forma de proceder e para onde correr”. O episódio deixou clara a ausência de protocolo de evacuação ou um treinamento periódico,além da falta de sistema de alarme. 

O vereador defendeu a necessidade de instituir formas de estímulo às escolas para que as mesmas realizem treinamentos e outros dispositivos que auxiliem as pessoas a agir quando vitimadas por alguma situação de emergência. “Os impactos decorrentes de um incêndio ou de um ataque a uma escola são vários, uma vez que podem causar danos físicos, mentais e materiais, além de afetar não apenas a saúde de seus ocupantes, mas também as instalações, seu entorno e o meio ambiente como um todo”, justificou.  

A certificação proposta será concedida às escolas municipais públicas de ensino fundamental ou infantil, escolas privadas, creches, faculdades e universidades públicas e privadas localizadas no município. 

Superintendência de Comunicação Institucional