Sérgio Fernando é eleito presidente e Braulio Lara relator da nova CPI

Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) e Braulio Lara (Novo) foram eleitos, respectivamente, presidente e relator da nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Lagoa da Pampulha, em sua 2ª reunião, ocorrida nesta sexta-feira (22/10). Os candidatos foram indicados pelo presidente interino da comissão, o decano Henrique Braga (PSDB), que também conduziu a eleição para presidente. O grupo também definiu que a CPI fará reuniões quinzenais, realizadas às primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, com possibilidade de abertura de reuniões extraordinárias, com início no dia 20 de fevereiro, no Plenário Helvécio Arantes. 

Eleito por unanimidade, Sérgio Fernando Pinho Tavares agradeceu a confiança dos parlamentares e afirmou que irá administrar a comissão com todo compromisso e responsabilidade para entregar um trabalho como Belo Horizonte merece. Eleito relator, Braulio Lara agradeceu a confiança dos pares, disse ter obrigação de conduzir encaminhamentos à altura do que o cidadão espera a respeito da Lagoa da Pampulha: “Vamos trabalhar firmes para esclarecer tudo sobre o tema”. 

Ao presidente eleito cabe apresentar o plano de trabalho, elaborar relatórios parciais e o relatório final, contendo os encaminhamentos internos e externos e as recomendações extraídas dos trabalhos. Ao final do prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, o relatório é votado pelos integrantes, podendo ou não ser aprovado. Caso não seja, outro(s) membro(s) pode(m) apresentar um relatório alternativo, também submetido a votação dos pares.  

Saiba mais

A Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu decisão da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que autoriza a retomada da nova CPI da Lagoa da Pampulha. Em seu voto, acompanhado por todos os membros do órgão colegiado judiciário, o desembargador Pedro Bittencourt Marcondes esclarece que a Prefeitura não pode, em nome do Município, impedir a atuação de fiscalização de um poder independente. 

A nova CPI, que irá apurar irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da lagoa, Patrimônio da Humanidade desde 2016, estava suspensa desde 20 de julho, dois dias depois de formada, por conta de liminar concedida pela Justiça ao Município, que questionou a abertura de nova investigação com o mesmo objeto da anterior e proposta no mesmo dia em que a primeira encerrou os trabalhos. A Procuradoria da CMBH recorreu da decisão, na defesa do papel fiscalizador do Legislativo, reiterando seu compromisso com a legalidade. 

Além dos parlamentares mencionados, estiveram presentes na reunião os seguintes membros efetivos da comissão: Loíde Gonçalves (Pode), Cleiton Xavier (PMN) e Jorge Santos (Republicanos). 

Superintendência de Comunicação Institucional