Uso de mesas nas calçadas e fiscalização de atividades de lazer em pauta

A Comissão de Administração Pública realiza audiência pública na próxima quarta-feira (27/12), no Plenário Camil Caram, para debater com os donos de bares, restaurantes de BH, moradores e a Prefeitura o Decreto 18.012/2022, que incide sobre o Código de Posturas. Solicitado por Bruno Pedralva (PT), o encontro tem objetivos como apresentar propostas de uso das mesas nas calçadas e dialogar sobre a atuação do poder público municipal na fiscalização das atividades de entretenimento. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube e interessados já podem enviar perguntas, comentários ou sugestões aos participantes da mesa por meio deste link.

O Decreto 18.012/2022 altera o Decreto 14.060/2010, que regulamenta a Lei 8.616/2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte. Entre as modificações propostas pelo decreto estão a mudança na forma de renovação de licença para atividade constante exercida em logradouro público e para participação em feira, que deverá ocorrer em formulário próprio, por meio digital, conforme orientação contida no Portal de Serviços da PBH. Ele também enumera as atividades permitidas, entre elas as exercidas em bancas, em veículos de tração humana e em veículos automotores, ou exercidas por pessoa com deficiência, e define validades e condições de renovação das licenças. 

Pedralva explica que a audiência irá debater, de forma democrática, a colocação de mesas e cadeiras de bares e calçadas na cidade de Belo Horizonte. "Vamos escutar donos de bares, fiscais, associações de moradores, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), representação sindical dos trabalhadores da PBH, para que a gente entenda os motivos concretos do problema e encontre soluções comuns que atentam a maioria da população da cidade. Todos os lados vão ser ouvidos" garante. No texto do requerimento, o parlamentar enumera, entre os objetivos do evento, construir diálogo e evitar abusos ocorridos por fiscais da Prefeitura, além de mediar a relação de moradores e donos de bares e restaurantes de bairros como Bandeirantes, Pampulha, Ouro Preto, Belvedere, São José, São Luiz e Santa Tereza. O parlamentar afirma que visa avaliar a possibilidade de perdoar multas, parcelá-las ou revê-las, caso seja possível. 

Os convidados sugeridos são: o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, o secretários municipais de Governo, Castellar Modesto Guimaraes Neto, de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira, a presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte SAI (BHTrans), Julia Costa Gallo, a representante das Subsecretarias de Regulação Urbana, Lívia de Oliveira Monteiro e de Fiscalização, José Mauro Gomes, o coordenador de Atendimento Regional Centro-Sul, Álvaro Eduardo Goulart, e os representantes da Diretoria Regional de Fiscalização Centro-Sul, William Rodrigues Nogueira, e da Gerência Territorial de Fiscalização, Plínio Marcos Gomes do Nascimento, o coordenador de fiscalização Centro-Sul, Carlos Magno Pimenta, e o fiscal da Região de Venda Nova, Hilton César Oliveira. Também estão previstas as presenças de Macaé Evaristo, deputada estadual (PT), do coordenador Administrativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH (Sindibel), Israel Arimar de Moura, as diretoras de fiscalização do Sindibel, Claudia Marota é Jaqueline Maltez, de representantes de bares e restaurantes, Elisangela Silva Costa de Oliveira e Cleidir de Fátima da Silva, respectivamente, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte, Fernando Santana,  e do coletivo de fiscais municipais, Wilber Henrique.  A lista também inclui associações moradores dos bairros Bandeirantes, Pampulha, Ouro Preto, Belvedere, São José, São Luiz e Santa Tereza, o representante do Conselho Municipal de Segurança Pública, Diamantino Serafim Júnior, arepresentante do Coletivo Fiscal Leste, Lúcia Fonseca além dos cidadãos Getúlio Rocha Ferreira e Jacqueline. 

Superintendência de Comunicação Institucional