Grupo que busca melhorias para Conselhos Tutelares aprova plano de trabalho

Buscar aperfeiçoar o processo democrático das eleições e promover melhores condições para os agentes conselheiros, incluindo estrutura e segurança jurídica. Este é o objetivo apontado no plano de trabalho da Comissão Especial de Estudo - Melhoria dos Conselhos Tutelares. O documento, aprovado na manhã desta segunda-feira (25/3), deve orientar as atividades do colegiado pelos próximos meses. Apresentada pela relatora, Loíde Gonçalves (Pode), a minuta delimita o assunto para estudo, traça os principais objetivos e estabelece a metodologia para o cumprimento das atividades do grupo. Criado em outubro último, a partir da assinatura de 14 vereadores, o grupo é presidido por Fernando Luís (PSD) e tem ainda como membros titulares Pedro Patrus (PT), Irlan Melo (Patri) e Marcos Crispim (PP). Confira o resultado completo da reunião.

Objetivo e ações

Ao embasar o plano de trabalho, Loíde Gonçalves lembrou as falhas ocorridas no último processo eleitoral para escolha dos conselheiros tutelares e ressaltou que, além de ser crucial encontrar maneiras de evitar que isso ocorra novamente, é importante atuar "de forma propositiva para buscar melhorar a estrutura fornecida pelo poder público aos Conselhos Tutelares e garantir a efetiva execução das políticas de proteção, promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)".

Entre as ações previstas para o grupo estão: apuração das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) na realização do processo seletivo; avaliação da participação da sociedade civil na eleição dos Conselhos Tutelares; análise das ações desenvolvidas pelo Conselho da Criança e do Adolescente e pela Smasac para capacitar e apoiar os conselheiros tutelares, incluindo programas de formação; e promoção de audiências públicas para garantir a participação da sociedade civil nos trabalhos do grupo.

Reuniões e prazo

A comissão criada para estudar melhorias nos Conselhos Tutelares deve reunir-se quinzenalmente, na segunda e na quarta segundas-feiras de cada mês, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. O colegiado tem até o fim da legislatura para encerrar as atividades, podendo isso ocorrer também antes deste prazo, caso sua finalidade tenha sido alcançada.

Assista à íntegra da reunião

Superintendência de Comunicação Institucional