Executivo e Legislativo vão prestar contas dos primeiros quatro meses de 2024

A Comissão de Orçamento e Finanças realiza audiências públicas ao final de cada quatro meses para prestação de contas dos Poderes Executivo e Legislativo. Os números referentes ao período de janeiro a abril de 2024 serão apresentados na próxima quarta-feira (29/5), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Gestores da Prefeitura e da Câmara deverão apresentar, entre outros dados, receitas e despesas previstas e empenhadas no período e cumprimento de metas físicas e financeiras constantes do orçamento anual. Interessados podem acompanhar a reunião presencialmente ou ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. Perguntas, comentários e sugestões podem ser enviados por meio de formulário eletrônico já disponível. 

O requerimento da audiência, assinado pelo presidente da Comissão de Orçamento, José Ferreira (Pode), estabelece o conteúdo mínimo da apresentação sobre o cumprimento das metas fiscais no período, que inclui a evolução do PIB e do endividamento municipal, do emprego formal e do mercado de trabalho; arrecadação de impostos e taxas; operações de crédito, repasses do estado e da União e outras receitas; detalhamento da despesa fixada, empenhada, liquidada e paga nas áreas de investimentos, serviço da dívida, despesas correntes; relação despesa de pessoal/receita corrente líquida; percentual de aplicação na saúde e educação; demonstrativo de parcerias público-privadas; demonstrativo consolidado das receitas e despesas do Regime Próprio de Previdência, entre outros dados.

A prestação de contas da Câmara Municipal vai trazer destaques como número de reuniões realizadas e de proposições protocoladas e votadas, além de informações sobre os recursos orçamentários aplicados. 

Participação da sociedade

Os números da Prefeitura serão apresentados pelos secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Fazenda, e os da Câmara serão apresentados pelo presidente e o diretor-geral da Casa. Para participar da audiência, fornecer ou solicitar eventuais esclarecimentos, são aguardados os gestores dos Projetos Estratégicos de Segurança; Saúde; Sustentabilidade Ambiental; Mobilidade Urbana; Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano; Educação; Cultura; Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes; Atendimento ao Cidadão e Melhoria da Gestão Pública; e de Desenvolvimento Econômico e Turismo; os presidentes das nove comissões permanentes e os demais vereadores,

Também foram convidados os presidentes dos Conselhos Municipais de todos os setores; Ministérios Públicos Federal e Estadual; Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e de Defesa da Saúde de Belo Horizonte; Defensoria Pública da União e do Estado de Minas Gerais; Tribunal de Contas do Estado e Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental de Belo Horizonte do órgão; Ministério da Transparência; sindicatos, conselhos regionais e associações profissionais; entidades e fóruns temáticos acadêmicos e da sociedade civil. C

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