Prefeitura empenhou 41,7% do orçamento de 2024 no primeiro quadrimestre

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de BH recebeu o chefe do Legislativo e gestores do Executivo nesta quarta-feira (29/5) para prestação das contas do 1º quadrimestre de 2024. Apresentados de forma resumida, os números da Prefeitura apontam que, de janeiro a abril, 39,5% da receita de R$ 18,27 bilhões prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) já entraram nos cofres do Município, um crescimento de 19,5% em relação ao mesmo período de 2023, e a despesa total empenhada aumentou 33,9%. Nas áreas de educação e saúde, às quais se destinam as maiores fatias do orçamento (32,44% e 17,35%, respectivamente), já foram empenhados 48% e 39,5% do montante estimado para o ano. A Câmara Municipal demonstrou que a atividade parlamentar está em dia e foram executados apenas 17,1% do orçamento anual nos primeiros quatro meses. O presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB) reafirmou o respeito pelo dinheiro público e os esforços de vereadores e servidores para economizar, permitindo a devolução de recursos ao Executivo no final do ano e sua utilização em benefício da cidade.  

O subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Passeli, que conduziu a exposição, ressaltou que nos primeiros quatro meses do ano a Prefeitura já arrecadou R$ 7,515 bilhões, 39,5% do previsto até o final do ano; segundo ele, é normal que haja maior concentração da arrecadação nos primeiros meses do ano, oriunda do IPTU e repasses do Estado, como o IPVA. A planilha de despesas, discriminadas por natureza e função, mostra que o total empenhado no primeiro quadrimestre foi de R$ 8,074 bilhões (41,7% dos R$ 19.833 bilhões estimados na LOA), 33,29% a mais que no mesmo período do exercício anterior. Entre as despesas correntes, os gastos com pessoal tiveram aumento de 24,6%, mas o percentual da rubrica está em 39%, bem abaixo do limite máximo de 54%; das despesas de capital, os investimentos foram ampliados em quase 39%.

Educação e saúde

Entre janeiro e abril de 2024, dos R$ 3.440 bilhões estimados para a educação ao longo do ano, foram empenhados 39,5% (cerca de R$ 1.360 bilhão). Entre as principais metas físicas executadas no período, foi destacado o número de alunos matriculados na rede própria (EMEIs) e na rede conveniada de educação infantil (51.297 e 28.252), no ensino fundamental (104.546); 46.691 atendidos pela escola integrada e 6.944 alunos com deficiência, índices próximos às respectivas metas anuais; abertura de 800 vagas para cursos gratuitos de idiomas para estudantes da rede; nomeação de mais 106 professores; ampliação do acesso transporte escolar; e início da construção de quatro EMEIs, entre outras ações.  

Na saúde, que responde por 32,44% do orçamento anual (R$ 6.435 bilhões), 48% dos recursos (R$ 3.09 bilhões) foram empenhados pelo Executivo nos primeiros quatro meses, garantindo a realização de quase 2,4 milhões de consultas nos centros de saúde e 344 mil atendimentos na Rede de Urgência e Emergência, atingindo quase metade da meta anual, 5.250 mil na Rede Especializada e 47.175 pelo SAMU (metas anuais de 18 mil e 119 mil, respectivamente), além da abertura de leitos, formação de especialistas em programas de residência médica e implantação de prontuário eletrônico. O gestor relacionou ainda as ações e estratégias de enfrentamento às arboviroses (dengue, zika e chikungunya).  

Orçamentos temáticos e metas setoriais

Discriminados pelos chamados Orçamentos Temáticos, os valores empenhados no período foram de R$ 2.172 bilhões para Criança e Adolescente (do total de R$ 5.210 bilhões previsto na LOA); R$ 917 milhões para a Pessoa Idosa (do total de R$ 1.885 bilhão); e R$ 1.068 bilhão para Pessoas com Deficiência (do total de R$ 1.426 bilhão previstos até o final do ano).

A apresentação da Prefeitura relacionou ainda as metas físicas executadas nas áreas de Proteção social e esportes (vagas disponibilizadas e pessoas acolhidas e atendidas em instituições e serviços de assistência, programas de segurança alimentar, atividades voltadas a jovens, mulheres, idosos e LGBTs); Segurança (videomonitoramento, patrulhamentos, operações especiais, qualificação profissional, acolhimento de mulheres vítimas de violência); Cultura (editais, projetos, programas); Atendimento ao cidadão (inclusão e cidadania digital, soluções e inovações tecnológicas); e Turismo (carnaval com recorde de público e movimentação financeira, editais para eventos, promoção de feiras).   

Na área de Desenvolvimento Econômico, o destaque foi dado à inserção de 33 pessoas em situação de rua no mercado de trabalho por meio do Programa Estamos Juntos. Em Habitação e Infraestrutura, foi mencionada a conclusão de três empreendimentos do Orçamento Participativo, 48 unidades habitacionais regularizadas, 38.926 participantes em ações sociais de diferentes programas.

As metas da Mobilidade Urbana incluem campanhas educativas e intervenções viárias, e na Sustentabilidade Ambiental, a execução (em andamento) de seis obras de macrodrenagem e controle de cheias, plantio e poda de árvores, revitalização de praças, coleta de resíduos, educação ambiental, entre outras.

Acesse aqui a íntegra da apresentação da PBH.

Questionamentos

O presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, José Ferreira (Pode), e o vereador Braulio Lara (Novo) solicitaram esclarecimentos e informações mais detalhadas aos gestores sobre transferências correntes do estado e da União; recursos oriundos de operações de crédito e outorga onerosa; critérios de prioridade para recapeamento de vias e contenção de encostas, que nem sempre atendem às que mais necessitam e devem ser revistos; atenção diferenciada às diferentes regionais; coleta seletiva; bolsa-moradia e locação social; e articulação de órgãos nas políticas para população de rua. Loíde Gonçalves (MDB) questionou a precariedade da estrutura e os recursos previstos para os Conselhos Tutelares. Dados, números e explicações devem ser enviados posteriormente aos vereadores, mediante pedidos formais de informações.

Poder Legislativo

Antes de apresentar as contas da Câmara Municipal, o presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB) destacou o fortalecimento do papel fiscalizatório do Legislativo - que “deveria ser mais valorizado que a sanha legiferante” - desde o início de sua gestão, que reduziu de 700 para 100 o número de projetos em tramitação. A previsão é de que os quase 40 projetos conclusos sejam pautados já no mês de junho. “Estamos em dia com a cidade. Agora podemos cuidar mais da fiscalização, acompanhar por área de resultado; saber onde está sendo gasto o sagrado dinheiro do pagador de impostos é fundamental”, afirmou o parlamentar.

“Aqui na Câmara cuidamos tão bem dos recursos da população que devolvemos quantias significativas para que o Executivo utilize em favor do cidadão”, lembrou o presidente. “No ano passado, contribuímos com mais de R$ 100 milhões para o subsídio ao transporte público, que possibilitou reduzir o valor da passagem e criar gratuidades para moradores de vilas e favelas, mulheres vítimas de violência, pessoas em tratamento de saúde e procurando emprego, e a aquisição de 600 novos veículos”, exemplificou. O presidente destacou ainda a corrupção zero e o desperdício zero de recursos em sua gestão, que permitiram a valorização do corpo técnico “altamente qualificado” e a realização de concurso público com mais de 60 mil candidatos, indicando o prestígio da instituição.

A prestação das contas incluiu o demonstrativo da atividade legislativa: 99 projetos de lei (PLs) diferentes votados, dois projetos de resolução (PR) e uma proposta de emenda à Lei Orgânica (Pelo), 124 indicações e 41 moções; as 30 reuniões plenárias previstas foram realizadas; das nove comissões permanentes, quatro deixaram de se reunir apenas uma vez, por falta de quórum; comissões especiais de estudo, comissões de veto e a CPI em andamento (Pampulha) cumpriram integralmente a agenda.  

A execução das despesas (17,1%), segundo Gabriel, ficou muito aquém dos 33,34% que poderiam ter sido gastos. Do orçamento anual da instituição, de R$ 449.031 milhões, foram executados R$ 70.510 milhões com a Execução da Atividade Institucional (18,5% do orçamento total destinado à rubrica); R$ 3.964 milhões em Encargos com inativos (30,3% do total); R$ 1.059 milhões em Transparência e Comunicação (7,6% do total) e R$ 1.060 milhão com Modernização da Infraestrutura (2,5% do montante anual).

As despesas com Pessoal já consumiram R$ 64.577 milhões dos R$ 268.8 milhões previstos (24%); dos orçamentos destinados á terceirização, serviços e custeio, foram executados 10,2%, 5,5% e 3,4%, respectivamente. Dos R$ 32.573 milhões destinados a Investimentos, foi executado apenas R$ 1.060 milhão (3,3%).

Acesse aqui a presação de contas da CMBH.

Superintendência de Comunicação Institucional