Política Municipal de Cuidados proposta pela Prefeitura é tema de debate

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor reunirá gestores públicos e representantes da sociedade civil nesta terça-feira (25/6), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, para debater o Projeto de Lei 893/2024, de autoria do Executivo, que institui em Belo Horizonte a Política Municipal do Cuidado (PMC). Relator da matéria na comissão em 1º turno, Pedro Patrus (PT) solicitou a audiência antes de emitir seu parecer para que todos os aspectos relevantes do projeto sejam amplamente discutidos e as partes envolvidas apresentem suas considerações e posicionamentos sobre as diretrizes e ações propostas. O encontro pode ser acompanhado por qualquer cidadão interessado, presencialmente ou ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube. Perguntas, comentários e sugestões aos participantes podem ser enviados por meio deste formulário, até o encerramento da reunião.

Entre os anos 2000 e 2022, a população de idosos em Belo Horizonte passou de 9,1% a 14,7%, ou seja, 300 mil moradores da capital mineira têm mais de 60 anos. Diante de tal cenário, impõem-se a urgência da discussão acerca do papel do poder público na elaboração de políticas que garantam os cuidados necessários aos mais frágeis, além de assegurar direitos e suporte aos profissionais cuidadores. Enviado à Câmara em abril deste ano, o PL 893/2024 visa a implementação de iniciativas para promoção e consolidação das atividades de cuidado, destinadas a atender às necessidades materiais, psicológicas e sociais básicas da vida diária e promover o bem-estar e a integração social, tanto dos destinatários do cuidado quanto dos respectivos cuidadores.

Orientado pelo conjunto de princípios e diretrizes do Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados do Brasil, o PL reconhece a importância do cuidado como mecanismo de reprodução e sustentabilidade da vida, da força de trabalho e da economia e inclui entre as diretrizes a proteção integral dos direitos humanos e sociais e atenção especial à identificação de maus-tratos, negligência e violência praticados contra as pessoas dependentes de cuidados e seus cuidadores. A política municipal diz respeito não apenas aos idosos, mas também às pessoas em processo de envelhecimento que vivem em situação de rua; pessoas com deficiência, com sofrimento ou transtorno mental e crianças na fase da primeira infância. 

Tramitação

Emitido e aprovado o parecer da Comissão de Direitos Humanos, o PL 893/2024 ainda será analisado nas Comissões de Mulheres e de Orçamento e Finanças Públicas antes de ser levado à primeira apreciação do Plenário, sujeito ao quórum da maioria dos vereadores presentes.

Superintendência de Comunicação Institucional